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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC679818 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O acordo de leniência afasta a responsabilização civil por danos morais coletivos?

QUADRIX · 2025

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FC679819 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual autoridade celebra acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo Federal e em casos que envolvam a administração públic

QUADRIX · 2025

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FC679820 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quem celebra acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo Federal e em casos contra a administração pública estrangeira?

QUADRIX · 2025

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FC679821 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual o prazo e o marco inicial para conclusão da negociação da proposta de acordo de leniência?

QUADRIX · 2025

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FC679822 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O acordo de leniência prescinde da obtenção de documentos que comprovem o ilícito?

QUADRIX · 2025

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FC679823 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O acordo de leniência exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado?

QUADRIX · 2025

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FC679824 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O acordo de leniência interrompe o prazo prescricional na Lei Anticorrupção?

QUADRIX · 2025

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FC679825 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual órgão celebra acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo federal e quando atos lesivos atingem a administração públi

QUADRIX · 2025

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FC679826 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O acordo de leniência deve buscar o fomento da cultura de integridade no setor privado?

QUADRIX · 2025

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FC679827 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual órgão é competente para celebrar acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo federal e em casos de atos lesivos à adm

QUADRIX · 2025

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FC679828 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que ocorre com o prazo prescricional quando se celebra um acordo de leniência?

QUADRIX · 2025

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FC679829 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O acordo de leniência isenta a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado?

QUADRIX · 2025

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FC679830 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A proposta de acordo de leniência rejeitada implica reconhecimento da prática do ato ilícito pela pessoa jurídica?

QUADRIX · 2025

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FC679831 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A responsabilização administrativa da pessoa jurídica afasta sua responsabilização na esfera judicial?

QUADRIX · 2025

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FC679832 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Como a condenação judicial na legislação anticorrupção afeta a obrigação de reparar o dano?

QUADRIX · 2025

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FC679833 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A responsabilização administrativa da pessoa jurídica impede sua responsabilização civil ou penal?

QUADRIX · 2025

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FC679834 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O tipo de sanção aplicada à pessoa jurídica pode constar do Cadastro Nacional de Empresas Punidas?

QUADRIX · 2025

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FC679835 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A responsabilização administrativa da pessoa jurídica impede sua responsabilização judicial?

QUADRIX · 2025

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FC679836 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual é o alcance e o objetivo do cadastro nacional de empresas punidas (CNEP) criado no âmbito do Poder Executivo Federal?

QUADRIX · 2025

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FC679837 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual a atuação do titular da corregedoria no juízo de admissibilidade de apurações administrativas?

QUADRIX · 2025

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FC679838 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Como se notifica ou intima no Brasil uma pessoa jurídica estrangeira sem procuração?

QUADRIX · 2025

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FC679839 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quais órgãos podem fiscalizar os conselhos de fiscalização profissional?

QUADRIX · 2025

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FC679840 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Por que os bens das autarquias não podem ser adquiridos por usucapião?

QUADRIX · 2025

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FC679841 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: As empresas públicas que exploram atividade econômica podem ter seus bens e rendas penhorados para pagar débitos perante terceiros?

QUADRIX · 2025

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