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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC806074 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: O que é o princípio da supremacia do interesse público?

FEPESE · 2023

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FC806075 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: O que caracteriza o desvio de finalidade na atuação do agente público?

FEPESE · 2023

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FC806076 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: O que exigem os princípios do devido processo legal, da proporcionalidade, da legalidade e da impessoalidade na Administraç

FEPESE · 2023

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FC806077 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual o princípio que exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões?

FEPESE · 2022

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FC806078 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual é o princípio que proíbe o excesso na atuação administrativa e exige congruência entre meios e fins?

FEPESE · 2018

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FC806079 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: O que determinam os princípios da autotutela, da indisponibilidade e da continuidade dos serviços públicos?

FEPESE · 2018

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FC806080 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio assegura que o administrado seja cientificado dos atos e possa manifestar-se antes da decisão administrativa

FEPESE · 2016

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FC806081 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Quando devem ser observados os princípios do contraditório e da ampla defesa nos processos administrativos?

FEPESE · 2015

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FC806082 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio determina que o administrador só pode praticar atos permitidos pela norma?

FEPESE · 2013

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FC806083 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio impõe à Administração Pública a obrigação de alcançar resultados satisfatórios na prestação de serviços?

FEPESE · 2013

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FC806084 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Como a razoabilidade e a proporcionalidade atuam em relação ao poder discricionário da Administração Pública?

FEPESE · 2013

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FC806085 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual é o efeito da publicidade exigida por lei sobre a produção de efeitos do ato administrativo?

FEPESE · 2013

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FC806086 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: O princípio da supremacia do interesse público é absoluto?

FEPESE · 2013

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FC806087 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: O que estabelece o princípio da legalidade na Administração Pública?

FEPESE · 2011

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FC806088 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Os princípios da supremacia do interesse público e da indisponibilidade do interesse público estão expressos no texto const

FEPESE · 2011

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FC806089 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Por que os princípios constitucionais da Administração podem se chocar e como esse conflito é solucionado?

FEPESE · 2010

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FC806090 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: A quem se aplica a prescritibilidade administrativa em relação a ilícitos que causem prejuízo ao erário?

FEPESE · 2010

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FC806091 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Como se classificam os atos administrativos quanto à formação da vontade?

FEPESE · 2023

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FC806092 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual é o conceito de ato administrativo segundo Hely Lopes Meirelles?

FEPESE · 2022

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FC806093 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual é a definição de ato administrativo?

FEPESE · 2022

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FC806094 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Como Maria Sylvia Zanella di Pietro define o ato administrativo?

FEPESE · 2022

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FC806095 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que significa unilateral no contexto do ato administrativo?

FEPESE · 2022

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FC806096 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é ato administrativo?

FEPESE · 2019

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FC806097 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é ato administrativo?

FEPESE · 2010

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