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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC806123 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual a característica dos atos administrativos que os considera válidos e eficazes até prova em contrário?

FEPESE · 2025

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FC806124 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que significam a presunção de legitimidade e a presunção de veracidade dos atos administrativos?

FEPESE · 2025

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FC806125 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quais são os atributos do ato administrativo?

FEPESE · 2024

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FC806126 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual atributo dos atos administrativos permite à Administração impor obrigações ou restrições independentemente da concordância do ad

FEPESE · 2024

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FC806127 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que permite o atributo da autoexecutoriedade dos atos administrativos?

FEPESE · 2024

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FC806128 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que representam os atributos presunção de legalidade e imperatividade dos atos administrativos?

FEPESE · 2023

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FC806129 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que são imperatividade e tipicidade nos atos administrativos?

FEPESE · 2023

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FC806130 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual é o atributo dos atos administrativos que permite impor obrigações a terceiros independentemente da sua concordância?

FEPESE · 2023

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FC806131 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é autoexecutoriedade no direito administrativo?

FEPESE · 2022

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FC806132 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual o atributo dos atos administrativos que permite à Administração Pública executá-los por seus próprios meios, inclusive mediante

FEPESE · 2020

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FC806133 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual a diferença entre autoexecutoriedade, coercibilidade e imperatividade dos atos administrativos?

FEPESE · 2018

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FC806134 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quais são quatro atributos essenciais do ato administrativo?

FEPESE · 2014

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FC806135 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quais são os atributos do ato administrativo que permitem impor obrigações, presumir sua legitimidade e executar decisões sem autoriz

FEPESE · 2013

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FC806136 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual atributo do ato administrativo permite impor obrigações unilateralmente aos administrados, independentemente de sua concordância

FEPESE · 2011

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FC806137 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Que atributos permitem ao ato administrativo impor-se a terceiros independentemente de sua concordância e dispensam intervenção do Ju

FEPESE · 2010

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FC806138 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: A autoexecutoriedade é atributo presente em todos os atos administrativos?

FEPESE · 2010

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FC806139 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que significam imperatividade, autoexecutoriedade e presunção de legitimidade dos atos administrativos e qual o efeito de motivos f

FEPESE · 2007

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FC806140 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que significam presunção de legitimidade, imperatividade e autoexecutoriedade no ato administrativo?

FEPESE · 2006

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FC806141 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é executoriedade do ato administrativo?

FEPESE · 2006

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FC806142 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quais são os atributos essenciais do ato administrativo?

FEPESE · 2005

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FC806143 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que diferencia a executoriedade da exigibilidade no ato administrativo?

FEPESE · 2005

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FC806144 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual é a presunção jurídica inerente ao ato administrativo em razão do princípio da legalidade?

FEPESE · 2004

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FC806145 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quais as diferenças essenciais entre permissão, licença e autorização administrativas?

FEPESE · 2025

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FC806146 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Como se classifica, quanto à formação da vontade, aos efeitos e à discricionariedade, o ato administrativo que autoriza a abertura de

FEPESE · 2025

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