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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC806243 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que implica, na teoria dos motivos determinantes, a manifestação de motivação pela Administração?

FEPESE · 2023

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FC806244 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual o efeito da falsidade do motivo alegado em ato administrativo fundamentado?

FEPESE · 2022

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FC806245 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que a teoria dos motivos determinantes estabelece sobre os motivos expostos pela Administração?

FEPESE · 2015

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FC806246 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que diz a teoria dos motivos determinantes do ato administrativo?

FEPESE · 2006

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FC806247 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual a finalidade principal da motivação dos atos administrativos praticados por fiscais municipais?

FEPESE · 2026

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FC806248 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que constitui o motivo do ato administrativo?

FEPESE · 2026

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FC806249 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é desvio de finalidade em ato administrativo?

FEPESE · 2025

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FC806250 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que são atos administrativos e quais são suas características essenciais?

FEPESE · 2025

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FC806251 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O vício de competência torna o ato administrativo nulo ou anulável e quando pode ser convalidado?

FEPESE · 2024

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FC806252 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Como se articulam motivo, objeto e finalidade no ato administrativo e qual a consequência jurídica de motivos inexistentes ou falsos?

FEPESE · 2024

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FC806253 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual o efeito temporal da anulação do ato administrativo?

FEPESE · 2024

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FC806254 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual a diferença entre revogação e anulação de atos administrativos quanto à motivação e aos efeitos temporais?

FEPESE · 2024

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FC806255 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Defina desvio de poder, imperatividade e quando a motivação é exigida nos atos administrativos.

FEPESE · 2023

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FC806256 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Como pode ser feita a motivação do ato administrativo quando se utiliza pareceres já proferidos?

FEPESE · 2023

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FC806257 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é desvio de poder no ato administrativo?

FEPESE · 2023

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FC806258 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual a natureza da revogação de ato administrativo e em que se fundamenta?

FEPESE · 2023

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FC806259 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual a diferença entre anulação e revogação de atos administrativos?

FEPESE · 2023

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FC806260 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Por que atos vinculados não podem ser revogados?

FEPESE · 2023

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FC806261 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Como diferenciam-se atos administrativos de contratos administrativos e qual é o alcance da revogação sobre os efeitos do ato?

FEPESE · 2023

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FC806262 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual a consequência jurídica do ato administrativo praticado sob fundamento de motivo inexistente?

FEPESE · 2022

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FC806263 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é ato complexo?

FEPESE · 2022

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FC806264 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quem controla a legalidade dos atos administrativos?

FEPESE · 2021

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FC806265 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O ato administrativo praticado em desvio de finalidade admite convalidação?

FEPESE · 2021

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FC806266 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual o efeito da anulação do ato administrativo pela Administração Pública?

FEPESE · 2020

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