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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC807108 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Qual é o instituto constitucional que autoriza a Administração a utilizar coercitivamente bens ou serviços pr

FEPESE · 2005

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FC807109 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: O que constitui o patrimônio histórico e artístico nacional e quando um bem passa a integrá‑lo?

FEPESE · 2026

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FC807110 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: O que é o tombamento e quais seus efeitos sobre a propriedade privada?

FEPESE · 2023

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FC807111 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Qual legislação federal organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional e inclui bens arqueo

FEPESE · 2022

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FC807112 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: O que ocorre com propriedades onde for localizada exploração de trabalho escravo?

FEPESE · 2026

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FC807113 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: O que caracteriza utilidade pública para fins de desapropriação quanto a serviços públicos e recursos naturai

FEPESE · 2026

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FC807114 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: O Judiciário pode decidir, no processo de desapropriação, sobre a existência de utilidade pública?

FEPESE · 2023

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FC807115 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: É admitida a utilização da mediação no procedimento de desapropriação?

FEPESE · 2023

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FC807116 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Quem legisla sobre desapropriação, quais são seus fundamentos constitucionais e qual sua natureza quanto à aq

FEPESE · 2022

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FC807117 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Quais são os efeitos da alegação de urgência na desapropriação quanto ao prazo para imissão provisória e à su

FEPESE · 2018

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FC807118 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: O que ocorre com imóvel desapropriado para parcelamento popular destinado às classes de menor renda?

FEPESE · 2018

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FC807119 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: O que é interesse social para fins de desapropriação?

FEPESE · 2017

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FC807120 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Qual a regra constitucional sobre a indenização na desapropriação por necessidade pública?

FEPESE · 2014

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FC807121 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Como deve ser o pagamento da indenização na desapropriação e quando podem ser deduzidas as dívidas fiscais?

FEPESE · 2014

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FC807122 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Bens públicos podem ser objeto de desapropriação?

FEPESE · 2011

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FC807123 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Quais são os efeitos e o alcance da desapropriação declarada de utilidade pública?

FEPESE · 2010

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FC807124 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: O exproprietário pode reivindicar bens expropriados após sua incorporação ao patrimônio público?

FEPESE · 2005

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FC807125 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: O que é servidão administrativa?

FEPESE · 2014

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FC807126 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Quais entes federativos têm competência para efetuar o tombamento?

FEPESE · 2014

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FC807127 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: O que é retrocessão na desapropriação?

FEPESE · 2014

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FC807128 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: A limitação administrativa obriga o poder público a indenizar o particular?

FEPESE · 2011

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FC807129 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Como se chama o uso coativo de bens ou serviços privados pela autoridade em caso de perigo público iminente,

FEPESE · 2010

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FC807130 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O que se considera informação?

FEPESE · 2026

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FC807131 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Que informação compreende o direito de acesso segundo a Lei de Acesso à Informação?

FEPESE · 2026

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