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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC841571 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual é a duração máxima da suspensão disciplinar?

CESGRANRIO · 2012

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FC841572 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: A absolvição criminal que nega a existência do fato ou a autoria afasta a penalidade disciplinar?

CESGRANRIO · 2010

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FC841573 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual procedimento deve ser instaurado para aplicar suspensão superior a 30 dias a servidor público?

CESGRANRIO · 2010

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FC841574 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Como deve ser composta a comissão processante em processo disciplinar de servidor público?

CESGRANRIO · 2010

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FC841575 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual é a sanção disciplinar aplicável a servidor que ocupa exclusivamente cargo em comissão?

CESGRANRIO · 2010

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FC841576 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: As sanções civis, penais e administrativas aplicáveis ao servidor público podem cumular-se?

CESGRANRIO · 2010

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FC841577 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Em que hipótese a absolvição criminal afasta a responsabilidade administrativa do servidor?

CESGRANRIO · 2010

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FC841578 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: A disponibilidade constitui penalidade disciplinar para servidores públicos federais?

CESGRANRIO · 2010

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FC841579 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual é o dever do servidor quanto à representação contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder?

CESGRANRIO · 2010

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FC841580 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual é a natureza da responsabilidade do servidor por omissão culposa que causa prejuízo ao erário?

CESGRANRIO · 2009

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FC841581 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quando podem cumular-se as responsabilidades civil, penal e administrativa do servidor e qual a sanção para ocupantes exclusivamente de c

CESGRANRIO · 2009

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FC841582 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Em quais esferas o servidor público pode ser responsabilizado e quando há responsabilidade civil?

CESGRANRIO · 2009

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FC841583 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quais penalidades disciplinares existem para servidores públicos federais?

CESGRANRIO · 2009

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FC841584 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Em que hipótese a absolvição criminal impede a responsabilização administrativa do servidor público?

CESGRANRIO · 2009

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FC841585 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual é o dever do servidor quanto à divulgação de assuntos da repartição?

CESGRANRIO · 2008

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FC841586 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: A vedação à percepção de remuneração por participação em órgãos colegiados alcança os conselhos de administração das empresas públicas e

CESGRANRIO · 2008

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FC841587 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual a penalidade aplicável ao servidor que abandona o cargo por mais de 30 dias consecutivos?

CESGRANRIO · 2006

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FC841588 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual o prazo máximo da suspensão na reincidência de faltas punidas com advertência e em violações que não ensejam demissão?

CESGRANRIO · 2006

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FC841589 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Que conduta configura nepotismo funcional e atrai advertência?

CESGRANRIO · 2004

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FC841590 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: A absolvição penal por falta de provas impede a demissão em processo administrativo disciplinar?

CESGRANRIO · 2004

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FC841591 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Que conduta relacionada a segredos do cargo sujeita o servidor público federal à pena de demissão?

CESGRANRIO · 2004

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FC841592 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual procedimento administrativo preliminar apura infração disciplinar de servidor?

CESGRANRIO · 2013

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FC841593 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quando a instauração de processo disciplinar é obrigatória para aplicar suspensão a servidor?

CESGRANRIO · 2010

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FC841594 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quais esferas de responsabilidade podem recair sobre o servidor público por irregularidades envolvendo bens ou contratos públicos?

CESGRANRIO · 2008

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