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Questões de concursos para FCC

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FC342497 · Direito Constitucional

Antônio é servidor público ocupante de cargo da Administração direta estadual e Bruno é servidor público ocupante de cargo da Administração autárquica estadual. Ambos exercerão mandato eletivo estadual. De acordo com a Constituição Federal,

FCC · 2022

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FC342498 · Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, lei estadual que estabeleça que o valor do subsídio mensal dos Procuradores do Estado será equivalente ao dos membros do Ministério Público estadual, não podendo

FCC · 2022

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FC342499 · Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, é vedada a acumulação de cargos públicos, EXCETO:

FCC · 2022

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FC342500 · Direito Constitucional

Tomando conhecimento de que estavam abertas as inscrições para o concurso de Soldado da Polícia Militar de determinado Estado, Airton, com 56 anos de idade, decide participar do processo seletivo para ingresso na referida carreira. Contudo,

FCC · 2022

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FC342501 · Direito Constitucional

Frederico, servidor público, foi condenado por sentença transitada em julgado pela prática de atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário. Nesse caso, Frederico

FCC · 2022

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FC342502 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor público titular de cargo efetivo que sofre limitação em sua capacidade física, enquanto permanecer nesta condição,

FCC · 2022

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FC342503 · Direito Constitucional

Com relação à Administração Pública, considere: I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. II. A associação sindic

FCC · 2022

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FC342504 · Direito Constitucional

Sobre a Administração Pública, considere: I. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, dentre outras hipóteses, quando houver compatibilidade de horários, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico. II. A

FCC · 2022

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FC342505 · Direito Constitucional

A Constituição Federal dispõe, em relação ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício do mandato eletivo, que:

FCC · 2022

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FC342506 · Direito Constitucional

A Defensoria Pública do Amazonas publicou atos de designação de servidores no Diário Oficial do Estado. A mencionada situação atende diretamente ao princípio constitucional da

FCC · 2022

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FC342507 · Direito Constitucional

A partir de apontamentos efetuados por órgãos de controle interno e externo, com a constatação de falhas reiteradas na gestão de pessoal, estrutura e materiais necessários à adequada prestação dos serviços hospitalares pela Administração de

FCC · 2021

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FC342508 · Direito Constitucional

Servidor público efetivo, ocupante de cargo de professor de ensino fundamental na rede pública municipal, é aprovado em concurso para exercer cargo de professor em escola técnica mantida por autarquia do mesmo Município, e passa a exercer a

FCC · 2021

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FC342509 · Direito Constitucional

Alguns princípios aplicáveis à Administração pública estão expressos na Constituição Federal ou em lei, enquanto outros decorrem do regime publicístico a ela aplicável. Especificamente no que concerne ao princípio da eficiência, tem-se que

FCC · 2021

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FC342510 · Direito Constitucional

Margareth foi nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e, após quatro anos de exercício efetivo desse cargo, foi demitida. Contudo, a sua demissão foi Invalidada por sentença Judicial. Nesse caso hipotético, M

FCC · 2024

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FC342511 · Direito Constitucional

Lei de determinado Estado, de iniciativa do Governador respectivo, ao dispor sobre a reestruturação organizacional da administração pública estadual, autorizou o Poder Executivo a, mediante decreto, transformar cargos em comissão em funções

FCC · 2024

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FC342512 · Direito Constitucional

Lei de determinado Estado estabelece que, nos editais de concurso para ingresso nas carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, deve ser observado um mínimo de 10% de vagas para candidatas do sexo feminino. Nos termos da C

FCC · 2024

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FC342513 · Direito Constitucional

Sílvio, servidor público efetivo, deseja exercer função de confiança destinada à atribuição de direção na Administração Pública. Em conformidade com a Constituição Federal, Sílvio

FCC · 2023

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FC342514 · Direito Constitucional

Conforme previsto na Constituição Federal, poderão, facultativamente, ser remunerados mediante subsídio os

FCC · 2023

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FC342515 · Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o servidor público abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido,

FCC · 2023

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FC342516 · Direito Constitucional

Carlos Eduardo será nomeado servidor público para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Atendidas as demais condições, de acordo com a Constituição Federal, Carlos Eduardo adquirirá estabilidade após

FCC · 2022

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FC342517 · Direito Constitucional

No âmbito de determinado Estado da federação, aplicam-se, dentre outras, as seguintes regras, em matéria previdenciária, a servidores da Administração direta e indireta: I. Idade mínima de aposentadoria dos ocupantes do cargo de professor r

FCC · 2022

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FC342518 · Direito Constitucional

O tempo de efetivo exercício, necessário para que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público sejam considerados estáveis, segundo a Constituição da República, é de

FCC · 2022

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FC342519 · Direito Constitucional

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o regime jurídico constitucional dos servidores públicos: ( ) A incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou

FCC · 2022

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FC342520 · Direito Constitucional

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Lorenzo era servidor público e já havia adquirido estabilidade quando perdeu seu cargo mediante processo administrativo. Considerando apenas os dados fornecidos, a

FCC · 2022

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