FC237182 · Direito Tributário
Sobre as limitações ao Poder de Tributar, é correto afirmar que
VUNESP · 2022
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Questões de concursos de Direito Tributário
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FC237183 · Direito Tributário
Uma das características norteadoras comuns a tributos como imposto de importação, imposto de exportação, impostos sobre produtos industrializados e imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobili
FADESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237184 · Direito Tributário
A Procuradoria da República ajuizou ADI contra diversos dispositivos do Anexo I do Decreto 4.676/2001 (Regulamento do ICMS do Estado do Pará) que asseguravam incentivo fiscal de ICMS às indústrias paraenses de produtos industrializados deri
FADESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237185 · Direito Tributário
De acordo com o Princípio da Anterioridade e Noventena, o ICMS-Combustíveis
FADESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237186 · Direito Tributário
Na Constituição Federal de 1988, muitos princípios em matéria tributária garantem que os contribuintes não serão surpreendidos pelo Fisco com novas cobranças e venham a ter problemas com seu planejamento financeiro. Assim, o princípio da an
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC237187 · Direito Tributário
Lei do Estado Alfa publicada em 31/12/2021 majorou as bases de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pelo valor de mercado, estabelecendo que as alterações teriam efeitos a partir de 01/01/2022. Também em 31/
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC237188 · Direito Tributário
O princípio da anterioridade nonagesimal foi instituído, como regra, pela Emenda Constitucional no 42/2003. Nos termos da Constituição Federal, é exceção ao princípio da anterioridade nonagesimal a majoração
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC237189 · Direito Tributário
Considere que a União, por meio de decreto do Presidente da República, publicado em abril deste ano, majorou a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de diversos produtos, nos limites estabelecidos em lei. A referida alte
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC237190 · Direito Tributário
No estado da Federação “Y”, o prazo do recolhimento de determinado tributo, estabelecido originalmente em decreto, foi alterado mediante novo decreto do Governador na sequência de um problema pontual nos sistemas informatizados do estado qu
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237191 · Direito Tributário
O princípio da capacidade contributiva é um dos mais basilares princípios constitucionais fundamentadores do poder tributário do Estado. A seu respeito, é correto afirmar que
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237192 · Direito Tributário
O equilíbrio federativo em matéria tributária possui desenho constitucional específico, por meio do qual são estabelecidos os limites e possibilidades de uso da competência tributária por parte de cada um dos entes da Federação. Sobre esse
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237193 · Direito Tributário
A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237194 · Direito Tributário
A respeito dos princípios tributários, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237195 · Direito Tributário
Assinale a alternativa que apresenta o princípio do direito tributário correspondente ao trecho a seguir, retirado do texto constitucional. “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Dis
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237196 · Direito Tributário
Caso houvesse sido publicada, em 17 de novembro de 2020, uma lei federal aumentando a alíquota do Imposto de Renda, relativamente a diversos tipos de rendimento tributados, o respectivo crédito tributário, majorado em razão dessa lei, só po
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC237197 · Direito Tributário
Fulano de Tal foi condenado pela prática do ilícito de corrupção passiva, tendo sido provado o fato de ter recebido cerca de um milhão de reais para a realização de ato administrativo em favor de determinada empresa. Como parte da condenaçã
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237198 · Direito Tributário
João, estudioso do sistema tributário nacional, foi instado a se manifestar sobre o momento em que a Lei federal nº YY, que aumentou a alíquota de determinado tributo e foi promulgada no presente exercício financeiro, poderia produzir efeit
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC237199 · Direito Tributário
A teoria do sacrifício, em matéria tributária, consiste em
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC237200 · Direito Tributário
Determinado Estado brasileiro aumenta alíquota do ICMS em operações internas com veículos de passeio, mediante a publicação no Diário Oficial de 28/09/2022 de Lei Ordinária Estadual, estabelecendo data inicial de vigência em 28/10/2022, com
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC237201 · Direito Tributário
A União publica no seu Diário Oficial decreto concedendo isenção de ICMS a diversos produtos da cesta básica, no intuito de reduzir os preços ao consumidor final. Nos termos previstos na Constituição Federal de 1988, esta isenção
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC237202 · Direito Tributário
A Constituição federal estabelece limitações ao poder de tributar. Neste contexto, é vedado
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC237203 · Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988 limita o poder de tributar do Estado, estabelecendo que os entes da Federação não poderão cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Assinale a
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237204 · Direito Tributário
Em relação à afirmação: “Inexiste, na Constituição Federal de 1988, reserva de iniciativa para leis de natureza tributária, inclusive para as que concedem renúncia fiscal.”, é correto afirmar que
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237205 · Direito Tributário
Constitui limitação ao poder de tributar dos Estados a instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços:
VUNESP · 2022
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