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Questões de concursos de Direito Tributário

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC237206 · Direito Tributário

Suponha que um prefeito tentou instituir uma alíquota de IPTU de 10%. Suponha, também, que uma decisão judicial vetou essa alíquota, com argumento que, com ela, em 10 anos o contribuinte teria pago o equivalente à propriedade para a Prefeit

VUNESP · 2022

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FC237207 · Direito Tributário

O princípio tributário da não tem previsão expressa no texto constitucional, mas pode ser deduzido a partir do princípio do Estado Democrático de Direito e das regras da legalidade, anterioridade e irretroatividade. Assinale a alternativa q

VUNESP · 2022

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FC237208 · Direito Tributário

O princípio da capacidade contributiva:

VUNESP · 2022

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FC237209 · Direito Tributário

“Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeita

VUNESP · 2022

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FC237210 · Direito Tributário

Dentre os princípios de direito tributário indicados a seguir, o que mais bem se amolda à ideia de igualdade material entre os contribuintes, conforme a ideia de “tratar desigualmente aos desiguais”, é o princípio:

VUNESP · 2022

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FC237211 · Direito Tributário

De acordo com o Princípio da Legalidade, assinale a opção que indica o ato permitido a uma entidade pública.

FGV · 2021

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FC237212 · Direito Tributário

No Estado X, foi decretado pelo Governador o estado de calamidade pública referente às áreas fortemente afetadas por chuvas torrenciais. O Governador, por Medida Provisória (MP) estadual, também concedeu isenção de IPTU referente às áreas a

FGV · 2021

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FC237213 · Direito Tributário

Não constitui princípio constitucional tributário o

FADESP · 2021

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FC237214 · Direito Tributário

Em 10/11/2020, foi publicada lei ordinária federal que majorava a alíquota de contribuição previdenciária a ser cobrada do empregador, incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer títu

FGV · 2021

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FC237215 · Direito Tributário

Como uma das limitações ao exercício do poder de tributar impõe a Constituição Federal o denominado princípio da anterioridade ao vedar a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que for publicada a lei que os instituir ou aume

VUNESP · 2021

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FC237216 · Direito Tributário

Em relação aos Princípios Gerais da Tributação, determina a Constituição Federal:

VUNESP · 2021

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FC237217 · Direito Tributário

A isonomia é prevista por diversas vezes na Constituição Federal. Não é tratar igualmente a todos, mas desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades, conforme lição clássica. No âmbito tributário, tal princípio adquire particul

FCC · 2021

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FC237218 · Direito Tributário

A respeito do princípio da anterioridade (anual e nonagesimal), nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

FCC · 2021

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FC237219 · Direito Tributário

Lei do Estado Beta promulgada em 15/09/2019 previu o aumento de certa alíquota de ICMS por um período de 1 (um) ano, a contar de 01/01/2020. Em 28/12/2020, sobreveio outra lei estadual prorrogando por mais 1 (um) ano essa alíquota majorada,

FGV · 2021

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FC237220 · Direito Tributário

Determinado Estado publicou, no seu Diário Oficial, em novembro do exercício de 2019, o texto de lei aprovada pela Assembleia Legislativa local e sancionada, sem vetos, pelo Governador, aumentando a alíquota do IPVA incidente sobre a propri

FCC · 2021

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FC237221 · Direito Tributário

José percebeu que, a partir de janeiro de 2021, em sua fatura de consumo de energia elétrica, passou a ser cobrada também uma nova contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, instituída por lei municipal de dezembro de 202

FGV · 2021

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FC237222 · Direito Tributário

A respeito do princípio da anterioridade tributária, é correto afirmar:

FCC · 2020

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FC237223 · Direito Tributário

De acordo com a Constituição Federal,

FCC · 2020

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FC237224 · Direito Tributário

A respeito da base de cálculo, assinale a alternativa de acordo com o previsto na Constituição Federal.

VUNESP · 2020

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FC237225 · Direito Tributário

É correta a correlação entre o princípio jurídico da tributação e o dispositivo constitucional contida na alternativa:

VUNESP · 2020

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FC237226 · Direito Tributário

No que se refere à imunidade dos partidos políticos e de suas fundações, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2025

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FC237227 · Direito Tributário

O Supremo Tribunal Federal – STF analisou, em diversas oportunidades, a extensão da imunidade tributária recíproca. De acordo com a CRFB/88 e o entendimento do STF, não pode(m) gozar da imunidade tributária recíproca

FGV · 2024

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FC237228 · Direito Tributário

Empresa pública estadual do setor de transporte urbano celebrou contrato de concessão de uso de imóvel com companhia privada que vende bicicletas elétricas, objetivando destinar o prédio à atividade comercial desenvolvida pelo particular. E

FGV · 2024

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FC237229 · Direito Tributário

Direito Tributário é constituído por variadas espécies normativas que desempenham funções específicas na organização deste campo da normativa jurídica. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 exerce função determinante na estruturação

FGV · 2024

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