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Questões de concursos de Direito Tributário

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FC237230 · Direito Tributário

Uma organização religiosa, proprietária de seu local de culto (templo) no Município Alfa, precisou alugar uma sala comercial para funcionamento de seu escritório administrativo. No contrato de locação, está dito que o valor do IPTU incident

FGV · 2024

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FC237231 · Direito Tributário

Determinada entidade religiosa, após adquirir onerosamente um terreno sobre o qual pretende construir um templo, pleiteia administrativamente a imunidade tributária visando a não incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – I

VUNESP · 2024

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FC237232 · Direito Tributário

O Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966 – dispõe sobre as “Limitações da Competência Tributária”, que consistem em restrições ao exercício do poder da União, dos Estados, do Distrito Federal e aos Municípios no exercício de sua com

VUNESP · 2024

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FC237233 · Direito Tributário

A associação beneficente da “Igreja dos Fiéis XYZ”, associação civil sem fins lucrativos, dedica-se ao atendimento de pessoas em vulnerabilidade do município em que instalada, oferecendo cursos presenciais de evangelização aos interessados,

VUNESP · 2024

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FC237234 · Direito Tributário

A sociedade empresária Delta acabou de ser constituída, o que foi feito com estrita observância da sistemática legal, tendo por objeto a venda de livros. No dia imediatamente anterior ao início de suas atividades, os sócios da Delta questio

FGV · 2024

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FC237235 · Direito Tributário

Um templo religioso localizado em um Município paulista é locatário de um imóvel para realização de cultos. Diante dessa situação hipotética,

VUNESP · 2024

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FC237236 · Direito Tributário

A Igreja Renovação adquiriu três imóveis, um ao lado do outro no município Alfa. No imóvel do meio destinou para a realização de seus cultos, e nos imóveis ao lado, resolveu alugar para terceiros, e reverter os proventos dos aluguéis para a

FGV · 2024

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FC237237 · Direito Tributário

De acordo com a Constituição federal de 1988, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir

FCC · 2024

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FC237238 · Direito Tributário

Considerando a disposto no Art. 150, inciso VI, alínea b, da CRFB/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que trata da imunidade tributária dos templos de qualquer culto, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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FC237239 · Direito Tributário

Uma entidade religiosa com sede e atuação em um município pernambucano foi notificada pela fazenda municipal sobre a lavratura de auto de infração. A fiscalização envolveu três imóveis. O primeiro foi um templo onde a entidade realiza suas

FGV · 2024

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FC237240 · Direito Tributário

A Empresa Pública Correios e Telégrafos (ECT), responsável pelo serviço postal, possui um centro de distribuição de encomendas em um imóvel localizado no Município XYZ. Esse imóvel é utilizado exclusivamente para a execução de atividades po

FGV · 2024

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FC237241 · Direito Tributário

Os imóveis consistentes em pequenas glebas rurais são definidos por lei de acordo com sua localização em municípios, para fins de não incidência do imposto de competência da União, desde que sejam explorados pelo proprietário que não possua

VUNESP · 2024

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FC237242 · Direito Tributário

Instituição financeira pública que atua em regime de livre concorrência, estruturada como empresa pública federal, foi surpreendida com a cobrança feita diretamente a ela, por parte do Município Alfa, de IPTU e de taxa de coleta domiciliar

FGV · 2023

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FC237243 · Direito Tributário

Com relação às imunidades tributárias, pode-se afirmar que são

VUNESP · 2023

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FC237244 · Direito Tributário

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) é uma fundação pública de direito público mantida e instituída pelo Estado do Rio de Janeiro e, caso resolva estabelecer um campus em imóvel próprio em Niterói para alguns dos seus cursos, e

FGV · 2023

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FC237245 · Direito Tributário

Consiste em limitação ao poder de tributar que implica na vedação constitucional à instituição de determinados impostos sobre certos bens, patrimônio, pessoas ou serviços, por parte dos entes tributantes. Referida limitação corresponde ao i

VUNESP · 2023

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FC237246 · Direito Tributário

Assinale a alternativa em que está presente um imposto que possui imunidade específica.

VUNESP · 2023

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FC237247 · Direito Tributário

Possui imunidade específica o imposto sobre

VUNESP · 2023

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FC237248 · Direito Tributário

Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC237249 · Direito Tributário

A respeito da imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC237250 · Direito Tributário

A vedação à instituição de impostos sobre templos de qualquer culto é um exemplo de

VUNESP · 2023

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FC237251 · Direito Tributário

O Código Tributário Nacional (CTN), recepcionado como lei complementar pela Constituição da República de 1988, veicula requisitos a serem cumpridos para que certas pessoas jurídicas de direito privado possam gozar da imunidade tributária de

FGV · 2023

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FC237252 · Direito Tributário

A imunidade tributária constitui uma das limitações ao poder de tributar e veda que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios

VUNESP · 2023

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FC237253 · Direito Tributário

As imunidades tributárias constituem verdadeiras garantias dos contribuintes, vedando a tributação por parte do Estado em certas situações específicas. Acerca do tema das imunidades tributárias e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal

FGV · 2023

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