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Questões de concursos de Direito Tributário

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FC237374 · Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária, utilizará sucessivamente os seguintes meios: ( ) a equidade. ( ) a analogia. ( ) os princípios ger

FGV · 2024

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FC237375 · Direito Tributário

Segundo estabelece o Código Tributário Nacional, a legislação tributária que disponha sobre a dispensa do cumprimento de obrigações acessórias é de ser interpretada

VUNESP · 2024

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FC237376 · Direito Tributário

É através da interpretação que o operador do direito realiza os comandos previstos no sistema normativo, buscando diversos métodos interpretativos existentes, as condições suficientes para atingir o objetivo final do Direito, qual seja: a a

FGV · 2024

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FC237377 · Direito Tributário

O Código Tributário Nacional determina que seja feita a interpretação mais favorável ao

FCC · 2024

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FC237378 · Direito Tributário

O Código Tributário Nacional (CTN) traz uma série de dispositivos relativos à aplicação, à interpretação e à integração da legislação tributária. Nos termos do CTN, é INCORRETO afirmar

FCC · 2024

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FC237379 · Direito Tributário

No caso de dúvida quanto à natureza do fato, a lei tributária que define infrações interpreta-se

VUNESP · 2024

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FC237380 · Direito Tributário

Assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2024

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FC237381 · Direito Tributário

A respeito do uso da analogia em direito tributário, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional (CTN) e na jurisprudência nacionais, que

VUNESP · 2024

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FC237382 · Direito Tributário

Na interpretação e na integração da legislação tributária, conforme autoriza o Código Tributário Nacional, utilizam- -se, exceto para definição dos respectivos efeitos tributários, para pesquisa da definição do conteúdo e do alcance de seus

VUNESP · 2023

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FC237383 · Direito Tributário

O Código Tributário Nacional estabelece a ordem sucessiva que deve ser utilizada pela autoridade competente para, na ausência de disposição expressa, aplicar a legislação tributária, caso em que, seguindo a referida ordem, deverá utilizar e

VUNESP · 2023

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FC237384 · Direito Tributário

Observadas as normas gerais de direito tributário previstas no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

FADESP · 2023

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FC237385 · Direito Tributário

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, para aplicar a legislação tributária utilizará, segundo a ordem indicada, sucessivamente,

FGV · 2022

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FC237386 · Direito Tributário

Determinado Estado da Federação passou a cobrar IPVA dos donos de bicicletas elétricas por uma decisão administrativa, sob o argumento de que são devedoras do tributo por analogia às motocicletas. Sobre esta cobrança, assinale a afirmativa

FGV · 2022

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FC237387 · Direito Tributário

A interpretação jurídica é tema clássico e sempre atual no estudo do Direito. Nos termos expressos no Código Tributário Nacional, a lei tributária que

FCC · 2022

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FC237388 · Direito Tributário

Vige no Município “Y” lei que concede isenção do imposto sobre propriedade territorial e predial urbana para os proprietários de imóveis situados no Município que sejam parentes em primeiro grau de ex-combatentes da segunda guerra mundial.

VUNESP · 2022

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FC237389 · Direito Tributário

O Estado X publicou uma lei que determina a isenção de IPVA para os proprietários de veículos automotores com deficiência auditiva que estejam aposentados, desde que comprovada a deficiência por meio de junta médica oficial. Sobre a hipótes

FGV · 2022

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FC237390 · Direito Tributário

O Estado Alfa concedeu por lei ordinária, observadas as regras orçamentárias, isenção de IPVA para automóveis exclusivamente elétricos, fundamentando que a tributação possui uma importante função extrafiscal e objetivos ecológicos. José é p

FGV · 2022

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FC237391 · Direito Tributário

Sobre a aplicação e interpretação da legislação tributária, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A lei meramente interpretativa não pode ser aplicada retroativamente. ( ) Aplica-se retroat

FGV · 2022

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FC237392 · Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, a lei tributária que deve ser interpretada da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato, e quanto a outras situações previstas, é aquela que

FCC · 2021

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FC237393 · Direito Tributário

No que concerne à integração da legislação tributária, é correto afirmar que, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária deverá utilizar os métodos indicados pelo Código Tributário Nacio

VUNESP · 2021

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FC237394 · Direito Tributário

Em relação à vigência, aplicação, interpretação e integração da Legislação Tributária, estabelece o Código Tributário Nacional:

VUNESP · 2021

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FC237395 · Direito Tributário

Autoridade estadual, com atribuição de aplicar a legislação tributária estadual relativa às taxas estaduais, deparou com situação fática inusitada, para a qual não existia disposição normativa expressa nessa legislação. De acordo com o Códi

FCC · 2020

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FC237396 · Direito Tributário

Em relação à competência tributária e ao papel da lei complementar no Sistema Tributário Nacional, avalie as afirmativas a seguir. I. A lei complementar desempenha papel relevante no direito tributário, sendo necessária para definir element

FGV · 2025

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FC237397 · Direito Tributário

Nos termos preconizados pela Constituição Federal, especificamente em relação às microempresas e às empresas de pequeno porte,

FCC · 2024

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