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Questões de concursos de Direito Tributário

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FC237902 · Direito Tributário

Autoridades fiscais de determinado Estado resolveram aumentar a arrecadação dessa unidade federada, cobrando ICMS nas operações com barras de ouro, transacionadas como ativo financeiro, mesmo na ausência de disposição da legislação tributár

FCC · 2022

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FC237903 · Direito Tributário

Sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas, imposto de competência da União e que jamais foi instituído, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2023

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FC237904 · Direito Tributário

Uma sociedade empresária fabrica sapatos no Brasil e os vende para o Canadá. Os sapatos são enviados de navio, de modo que chegam no Canadá em cerca de 20 dias. O imposto sobre a exportação, de competência da União, das vendas realizadas ao

FGV · 2024

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FC237905 · Direito Tributário

Acerca da sistemática do Imposto sobre a Exportação (IE) presente na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2023

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FC237906 · Direito Tributário

Certa carga foi abandonada no Porto de Santos (SP) pela sociedade empresária Importação 100% Ltda. Em razão disso, passado o prazo previsto e obedecidas as formalidades da legislação tributária, foi aplicada pela Secretaria Especial da Rece

FGV · 2024

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FC237907 · Direito Tributário

As operações de comércio exterior brasileiras, especialmente as Importações, estão sujeitas a diversas formas de controle. No que se refere a tributação de mercadorias importadas, nos termos da legislação em vigor, analise os itens a seguir

FGV · 2023

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FC237908 · Direito Tributário

Um carregamento de computadores foi abandonado no porto pelo importador, que não chegou a realizar o desembaraço aduaneiro dentro do prazo previsto na legislação tributária. Por isso, a autoridade tributária, após o devido processo legal, a

FGV · 2021

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FC237909 · Direito Tributário

Em termos constitucionais, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. Tendo em vista tais características, é corret

VUNESP · 2023

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FC237910 · Direito Tributário

No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC237911 · Direito Tributário

Quanto às informações cadastrais do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), o sujeito passivo do ITR pode estar obrigado a entregar o Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (Diac), bem como o Documento de Inform

FGV · 2023

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FC237912 · Direito Tributário

José é possuidor há três anos, com animus domini (com intenção de proprietário), de um imóvel rural no Município Alfa, local de sua habitação e de sua família, em vias de ser usucapido. Ele recebeu visita da fiscalização municipal, que cons

FGV · 2023

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FC237913 · Direito Tributário

Observadas as normas da CF/88 e do CTN sobre competência tributária, partilha de receitas, capacidade tributária ativa e sujeição ativa tributária, é correto afirmar que

FADESP · 2023

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FC237914 · Direito Tributário

O Imposto Territorial Rural é de competência

VUNESP · 2022

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FC237915 · Direito Tributário

Em conformidade com o Código Tributário Nacional, o imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza e localização fora da zona urb

VUNESP · 2022

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FC237916 · Direito Tributário

O Imposto Territorial Rural não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel. Referida não incidência consubstancia uma

VUNESP · 2021

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FC237917 · Direito Tributário

Mário, proprietário de imóvel localizado em área urbana, mas voltado a finalidades de produção agrícola de hortaliças orgânicas, celebra promessa de compra e venda por escritura pública com João, em 2016, transmitindo imediatamente a posse

FGV · 2021

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FC237918 · Direito Tributário

No sistema tributário nacional, são considerados impostos federais, isto é, arrecadados pela União, os impostos sobre

VUNESP · 2023

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FC237919 · Direito Tributário

De acordo com o relatório Carga Tributária no Brasil (Análise por Tributo e Bases de Incidência), produzido anualmente pela Receita Federal, em 2022 a carga tributária brasileira correspondeu a 33,56% do PIB. O ICMS, segundo maior tributo,

VUNESP · 2024

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FC237920 · Direito Tributário

O sistema tributário brasileiro é tido como um dos mais complexos do mundo, e o ICMS é recorrentemente apontado como um dos grandes responsáveis por esta complexidade. A legislação de regência deste imposto é extensa, abrangendo leis comple

FCC · 2024

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FC237921 · Direito Tributário

Acerca do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código Tributár

FGV · 2023

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FC237922 · Direito Tributário

Uma empresa promove, rotineiramente, transferência de mercadorias entre seus vários estabelecimentos comerciais e foi autuada pela Fazenda Estadual para o pagamento do tributo relativo a referidas transferências, promovidas entre estabeleci

VUNESP · 2023

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FC237923 · Direito Tributário

A locação de bens:

VUNESP · 2023

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FC237924 · Direito Tributário

Segundo o regramento constitucional referente ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC237925 · Direito Tributário

Lei ordinária do Estado X, localizado na Região Sudeste do país, previu que todas as rádios em território estadual que transmitem sua programação por radiodifusão sonora de recepção livre e gratuita teriam que recolher, pela alíquota de 17%

FGV · 2023

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