FC238046 · Direito Tributário
O Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) não incide
VUNESP · 2022
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Questões de concursos de Direito Tributário
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FC238047 · Direito Tributário
Uma contribuinte foi à Secretaria de Fazenda do Estado do Pará para protocolar o inventário de sua falecida mãe para fins de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – (ITCMD). Após alguns dias, recebeu a guia para recolhimen
FADESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238048 · Direito Tributário
João e Maria são irmãos e, em razão da morte de seu pai, José, decidem celebrar contrato de cessão onerosa de direitos hereditários, por meio do qual João cede à Maria seus direitos sobre o único bem imóvel deixado por José. A respeito dess
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238049 · Direito Tributário
De acordo com a legislação, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI) não incidirá sobre a transmissão de bens e direitos quando
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238050 · Direito Tributário
A escola APRENDENDO, situada no município de Guaratinguetá (SP), foi incorporada ao grupo de ensino KNOWALL, situado na cidade de São Paulo (SP), inclusive com a transferência de propriedade do imóvel onde funciona há vinte anos. Quanto a e
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC238051 · Direito Tributário
Fulano e Beltrano, domiciliados no Município “R”, assinam, no Município “X”, compromisso particular de compra e venda de imóvel localizado no Município “Y”. Após o pagamento do preço no Município “P”, conforme estabelecido em contrato, o co
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238052 · Direito Tributário
João, proprietário de um imóvel com acesso à praia, pretende instituir uma servidão de passagem em favor de Jorge, para que este possa acessar a referida praia diretamente. Jorge se compromete a pagar, parceladamente, o valor do referido ne
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC238053 · Direito Tributário
Metalúrgica Ferro-Forte S/A, produtora de objetos de ferro desde 1975, adquiriu em 2019 um imóvel pertencente à Imobiliária Lar Ltda., tendo em vista a extinção dessa última nesse mesmo ano, pelo valor de R$ 500.000,00. Relativamente ao ITB
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC238054 · Direito Tributário
No que respeita ao Imposto de Transmissão de Bens imóveis, é correto afirmar que incidirá em uma das seguintes situações:
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC238055 · Direito Tributário
Maria dos Santos, querendo constituir hipoteca sobre imóvel de sua propriedade em garantia de empréstimo bancário a ser por ela contraído, vai a um tabelionato para lavrar a escritura pública da referida garantia real. Ali, é informada que
FGV · 2020
Ler resposta e comentário →FC238056 · Direito Tributário
É fato gerador do imposto sobre transmissão de bens imóveis – ITBI, a transmissão inter vivos:
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC238057 · Direito Tributário
A Emenda Constitucional nº 132/2023 trouxe diversos acréscimos e alterações às premissas originais do projeto de Reforma Tributária. Acerca do tema assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Apesar de toda a lógica da
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC238058 · Direito Tributário
A sociedade empresária Alfa, Indústria de Alimentos Ltda., sediada no Estado X, realizou uma venda interestadual de mercadorias para o Estado Y. O setor fiscal da sociedade empresária busca compreender as alterações promovidas pela Emenda C
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC238059 · Direito Tributário
Acerca das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, inserido na Constituição Federal de 1988 pela Reforma Tributária advinda da Emenda Constitucional nº 132/
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC238060 · Direito Tributário
A Emenda Constitucional nº 132/2023 trouxe novas regras sobre o sujeito passivo no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A respeito desse tema, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC238061 · Direito Tributário
Acerca do regime a ser aplicado tanto ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) como à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser implantado com base nas normas da Emenda Constitucional nº 132/2023 (EC 132/2023), avalie as afirmativas a s
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC238062 · Direito Tributário
Acerca da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), inserida na Constituição Federal de 1988 pela Emenda Constitucional nº 132/2023, julgue as afirmativas abaixo: I. Será de competência compartilhada entre União, Estados, Distrito Fede
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC238063 · Direito Tributário
Com base na Emenda Constitucional nº 132/2023, especificamente em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência dos Estados e Municípios, e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União, assinale a afi
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC238064 · Direito Tributário
A sociedade empresarial XYZ, optante do Simples Nacional, soube que a reforma tributária trouxe alterações no regime simplificado de tributação. O sócio da XYZ realiza uma consulta para esclarecer quais mudanças foram ou serão implementadas
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC238065 · Direito Tributário
De acordo com a reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, cinco tributos atuais serão substituídos por dois novos impostos sobre consumo, a saber:
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238066 · Direito Tributário
Com a Reforma Tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá sua competência compartilhada entre os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Acerca do Comitê Gestor do IBS, avalie os itens a seguir. I. O Presidente do Comitê Ges
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC238067 · Direito Tributário
A reforma fiscal recentemente aprovada pelo Congresso Nacional altera substancialmente o Sistema Tributário Nacional. Considere as seguintes atividades: I. Editar regulamento único e uniformizar a interpretação e a aplicação da legislação d
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC238068 · Direito Tributário
As competências administrativas relativas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) serão exercidas, de forma integrada, por meio do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, nos termos e limites estabelecidos na Constituição Federal de
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC238069 · Direito Tributário
O novo cargo criado pela Reforma Tributária de Presidente do Comitê Gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) apresentará um relevante papel na arrecadação tributária em nosso país. Em razão disso, a Emenda Constitucional nº 132/20
FGV · 2024
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