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Questões de concursos de Direito Tributário

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FC238070 · Direito Tributário

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão de forma integrada, exclusivamente por meio do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), nos termos e limites estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e em lei comple

FGV · 2024

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FC238071 · Direito Tributário

Dada a grande relevância do novo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para a arrecadação do novo imposto, vital para a sustentabilidade financeira de Estados, Distrito Federal e Municípios, a própria Constituição Federal de

FGV · 2024

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FC238072 · Direito Tributário

A Emenda Constitucional nº 132/2023, conhecida como “Reforma Tributária”, instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), incluindo a atuação integrada do Comitê Gestor do IBS. De acordo com a Reforma Tributária, a competência para dispor

FGV · 2024

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FC238073 · Direito Tributário

Acerca do regime constitucional do Novo Imposto Seletivo incidente sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, julgue as afirmativas abaixo: I. Integrará sua própria b

FGV · 2024

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FC238074 · Direito Tributário

A Reforma Tributária, por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023 (EC 132/2023), veiculou diversas alterações no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias envolvendo prazos fiscais. A respeito dessas alterações, assinale a afirmati

FGV · 2024

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FC238075 · Direito Tributário

A Emenda Constitucional nº 132/2023, que implementou a reforma tributária, acrescentou o inciso VIII ao artigo 153 da Constituição, criando a possibilidade de ser instituído imposto, de competência da União. Sobre o imposto seletivo, é corr

FGV · 2024

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FC238076 · Direito Tributário

O Congresso Nacional aprovou, em dezembro de 2023, a Emenda Constitucional nº 132, que instituiu o novo modelo de tributação sobre o consumo, que será implantado, gradualmente, nos próximos anos. Sobre a Reforma Tributária, avalie os itens

FGV · 2025

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FC238077 · Direito Tributário

Um Estado da Federação pretende alterar sua legislação tributária para elevar a alíquota interna do ICMS incidente sobre produtos alimentícios de consumo popular, como arroz, feijão e leite, visando ao aumento imediato da arrecadação. Duran

FGV · 2025

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FC238078 · Direito Tributário

Ao longo das últimas décadas, a concessão de benefícios fiscais, tanto pela União Federal quanto pelos Estados, provocou críticas no sentido de que a alocação de capital e os investimentos econômicos vinham sendo realizados em função dos in

FGV · 2025

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FC238079 · Direito Tributário

A reforma tributária é discutida há cerca de 30 anos no Congresso e, até então, era tratada como um desafio insuperável. Segundo parlamentares, a aprovação desta quarta [08.11.2023] no Senado - com 53 votos favoráveis e 24 contrários – repr

VUNESP · 2024

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FC238080 · Direito Tributário

Há tempos discute-se no Brasil a necessidade de uma ampla reforma nos mecanismos de tributação. A atual Reforma Tributária tem como objeto a tributação do consumo, mas ainda há espaço para debates acerca de um novo modelo de tributação sobr

FGV · 2024

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FC238081 · Direito Tributário

O projeto de reforma tributária sobre o consumo sofreu diversas alterações durante o trâmite no Congresso Nacional. Em relação às premissas originais do projeto de reforma tributária, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou

FGV · 2024

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FC238082 · Direito Tributário

Com a intensificação dos debates envolvendo a proposta de Reforma Tributária aprovada em 2023, os gestores públicos locais clamaram pela preservação dos impostos municipais, como o ISS, porque

FGV · 2024

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FC238083 · Direito Tributário

Assinale, entre as ideias abaixo relacionadas, aquela que indica uma proposta reitora da nova Reforma Tributária levada a cabo pela Emenda Constitucional nº 132/2023 (EC 132/2023).

FGV · 2024

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FC238084 · Direito Tributário

Um dos objetivos da Reforma Tributária da Emenda Constitucional 132/2023 (EC 132/2023) foi criar mecanismos tributários de auxílio à preservação do meio ambiente. Acerca de tais instrumentos presentes na EC nº 132/2023, avalie as afirmativa

FGV · 2024

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FC238085 · Direito Tributário

A Emenda Constitucional nº 132/2023 estabelece, em seu Art. 159 – A, que “Fica instituído o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e sociais, nos termos do Art. 3º, III, ...” Avalie

FGV · 2024

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FC238086 · Direito Tributário

A Reforma Tributária trazida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 realizou algumas alterações na dinâmica da repartição constitucional de receitas tributárias. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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FC238087 · Direito Tributário

A reforma tributária introduziu novos princípios no Sistema Tributário Nacional, refletindo uma evolução na relação entre o Estado e os contribuintes e marcando a transição de um sistema centralizado para um modelo mais democrático. Com bas

FGV · 2024

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FC238088 · Direito Tributário

Com base na Constituição Federal, especialmente nas disposições estabelecidas pela Reforma Tributária, podem ser regulamentadas(os) por lei ordinária

FGV · 2024

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FC238089 · Direito Tributário

No contexto da atividade financeira do Estado brasileiro, é comum a reclamação de mandatários e gestores do Poder Executivo de todos os entes federados a respeito da rigidez do orçamento público. Esta se notabiliza pela existência de signif

FGV · 2025

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FC238090 · Direito Tributário

Descentralizar implica distribuir a arrecadação e o gasto público entre os diferentes níveis de governo: União, estados e municípios. Neste aspecto, assinale a opção que não apresenta um mecanismo que promove a descentralização fiscal.

FGV · 2025

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FC238091 · Direito Tributário

Nosso sistema tributário se caracteriza por cada ente federativo ter os impostos que são de sua competência, mas também porque temos uma repartição de receitas tributárias que se caracteriza por um ente repassar a outro percentuais daquele

FGV · 2024

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FC238092 · Direito Tributário

Segundo o esquema constitucional de repartição de receitas tributárias em favor dos Municípios, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Pertencem aos Municípios 65% do produto da arrecadação

FGV · 2024

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FC238093 · Direito Tributário

O nosso sistema tributário se caracteriza por cada ente ter os tributos de sua competência; entretanto, é possível a repartição de receitas tributárias. Dos tributos de competência dos Estados, estes repassam

FGV · 2024

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