Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Tributário

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC238118 · Direito Tributário

No que se refere à repartição das receitas tributárias, dispõe a Constituição Federal que os municípios, que optarem pela cobrança e fiscalização do imposto federal sobre a propriedade territorial rural, terão direito, do produto desse impo

VUNESP · 2023

Ler resposta e comentário →

FC238119 · Direito Tributário

Os Municípios podem instituir impostos que são da sua competência, conforme determinado pela Constituição da República de 1988. Além desses, ainda têm direito a percentuais de outros impostos de competência dos Estados. Esses tributos e per

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC238120 · Direito Tributário

As contribuições especiais são uma espécie tributária que têm como característica permanecer toda a arrecadação com a União Federal. Como exceção a essa regra, temos a contribuição:

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC238121 · Direito Tributário

O Município de Niterói tem os impostos de sua competência definidos na Constituição da República de 1988, mas também tem direito a percentuais de receitas de impostos da União, dos Estados e do Distrito Federal. Assim, o Município de Niteró

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC238122 · Direito Tributário

Na repartição das receitas tributárias, a União entregará, do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados (IPI), 10% aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos

VUNESP · 2023

Ler resposta e comentário →

FC238123 · Direito Tributário

Pertence aos Municípios, segundo a Constituição Federal:

VUNESP · 2023

Ler resposta e comentário →

FC238124 · Direito Tributário

A repartição de receitas tributárias “corresponde a um conjunto de transferências financeiras entre as unidades da federação, originárias do que estas arrecadam a título de tributos, por força das normas constitucionais que determinam a rep

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC238125 · Direito Tributário

A União entregará, do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM),

VUNESP · 2023

Ler resposta e comentário →

FC238126 · Direito Tributário

Na seção “DA REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS” da Constituição da República de 1988, estão previstas regras sobre a distribuição, retenção ou restrição à entrega e ao emprego dos recursos atribuídos, nesta mesma seção, aos Municípios. A

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC238127 · Direito Tributário

No que se refere à repartição de receitas tributárias, é correto afirmar que não ocorre repartição de receitas dos seguintes tributos:

VUNESP · 2023

Ler resposta e comentário →

FC238128 · Direito Tributário

Na repartição das receitas tributárias, pertencem aos Municípios 25% da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de

VUNESP · 2023

Ler resposta e comentário →

FC238129 · Direito Tributário

Acerca da repartição constitucional de receitas tributárias, pertencem aos Municípios:

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC238130 · Direito Tributário

Na repartição das receitas tributárias previstas na Constituição da República de 1988 (CRFB/1988), uma parcela desses recursos é distribuída mediante o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e o Fundo de Participação

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC238131 · Direito Tributário

A complexidade do sistema tributário brasileiro, aliada ao modelo federativo adotado pela Constituição Federal de 1988, ensejou a criação de um sistema de repartição de receitas tributárias. Em relação aos critérios constitucionais para a r

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC238132 · Direito Tributário

Na repartição das receitas tributárias, conforme determina a Constituição Federal, do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados – IPI, a União entregará aos Estados e ao Distrito Federal 10% proporcionalmente ao valo

VUNESP · 2023

Ler resposta e comentário →

FC238133 · Direito Tributário

Na repartição do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), pertencerá aos município

VUNESP · 2023

Ler resposta e comentário →

FC238134 · Direito Tributário

Em julho de 2023 foi aprovada, na Câmara dos Deputados, a nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n!! 49/2019 que visa a solucionar os problemas do que se denomina de "manicômio tributário" brasileiro. Entre as evidências para a arreca

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC238135 · Direito Tributário

A receita total dos Estados e Municípios é composta, em grande parte, pelos repasses de recursos advindos da arrecadação de impostos de competência da União. A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC238136 · Direito Tributário

Prefeitos querem aumento do Fundo de Participação dos Municípios A Câmara aprovou um projeto que compensa estados de perdas financeiras que tiveram por causa da redução do ICMS que vigorou no ano passado. Ao todo, a União vai repassar R$ 27

VUNESP · 2023

Ler resposta e comentário →

FC238137 · Direito Tributário

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, do produto da arrecadação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e do imposto sobre produtos industrializados, cabe ao Fundo de Participação dos Municípios o percentu

VUNESP · 2023

Ler resposta e comentário →

FC238138 · Direito Tributário

Sobre as transferências constitucionais de interesse municipal, é correto afirmar que

FADESP · 2023

Ler resposta e comentário →

FC238139 · Direito Tributário

O Estado Alfa reteve o produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte (IRRF), sobre rendimentos pagos a seus servidores estaduais. Contudo, insurgiu-se contra o fato de que a Un

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC238140 · Direito Tributário

Sobre a repartição de receitas tributárias, a legislação dispõe que

FADESP · 2022

Ler resposta e comentário →

FC238141 · Direito Tributário

Uma auditora da Secretaria de Fazenda do Estado do Pará, ao elaborar a sua declaração de imposto de renda (pessoa física) referente ao exercício 2014, verificou no comprovante de rendimentos pagos e de retenção de imposto de renda na fonte,

FADESP · 2022

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →