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Questões de concursos de Direito Tributário

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FC238166 · Direito Tributário

A autarquia estadual “Instituto de Previdência do Estado Alfa”, em sua lei de criação, ficou responsável pela fiscalização e cobrança da contribuição previdenciária tributária devida pelos servidores públicos estaduais. José, servidor do Es

FGV · 2023

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FC238167 · Direito Tributário

Em matéria tributária, a ação que tem por objetivo a anulação total ou parcial de ato administrativo que imputa ao contribuinte obrigações que lhe parecem ilegais ou indevidas é a

VUNESP · 2024

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FC238168 · Direito Tributário

Com relação à dívida ativa e às certidões negativas, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) De acordo com a redação da Lei nº 6.830/1980, não se aplicam à dívida ativa não tributária as norma

FGV · 2025

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FC238169 · Direito Tributário

João era sócio da empresa Alfa Ltda. que foi dissolvida irregularmente, razão pela qual a Fazenda Pública requereu sua inclusão no polo passivo na qualidade de responsável tributário em razão de atos praticados com excesso de poderes. Ao se

FGV · 2024

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FC238170 · Direito Tributário

De acordo com o que estabelece a lei que rege o procedimento da Execução Fiscal, é correto afirmar que

VUNESP · 2024

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FC238171 · Direito Tributário

Assinale a alternativa da qual consta corretamente um dos recursos possíveis a ser interposto contra sentença de primeira instância proferida em sede de execução fiscal cujo valor exequendo é de R$ 300,00 (trezentos reais).

VUNESP · 2024

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FC238172 · Direito Tributário

Movida a ação de Execução Fiscal em face da empresa Alvorada S/A, olvidou-se o Procurador de mencionar na petição inicial o número de inscrição no cadastro de pessoa jurídica (CNPJ) da executada e de anexar o demonstrativo do débito exequen

VUNESP · 2024

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FC238173 · Direito Tributário

É correto afirmar, de acordo com a Lei Federal nº 6.830/80, que a dívida ativa da Fazenda Pública

VUNESP · 2024

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FC238174 · Direito Tributário

De acordo com a Lei Federal no 6.830/80, na Execução Fiscal, o Executado poderá oferecer como garantia da dívida, juros, multa de mora e encargos legais indicados na CDA:

VUNESP · 2024

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FC238175 · Direito Tributário

Determinado imposto cujo lançamento foi realizado e não pago até o prazo de vencimento está sujeito a cobrança que envolve a majoração do valor em virtude de inclusão de multas e até de honorários advocatícios. Sobre esta situação em que o

FGV · 2024

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FC238176 · Direito Tributário

Segundo o último relatório “Justiça em Números”, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça em maio de 2024, as execuções fiscais correspondiam, no final do ano de 2023, a 31% de todos os casos em andamento no Poder Judiciário brasileiro,

FCC · 2024

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FC238177 · Direito Tributário

A empresa Alfa declarou corretamente o ISS, mas não pagou no período de janeiro de 2019 até dezembro de 2022, e por conta disso, a Fazenda Pública inscreveu os débitos em Dívida Ativa em janeiro de 2023. Não tendo a empresa Alfa quitado o d

FGV · 2024

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FC238178 · Direito Tributário

Henrique foi citado em execução fiscal movida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, referente a débitos de Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e Contribuição Previdenciária, da ordem de R$ 4.000.000,00. Tais d

FGV · 2024

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FC238179 · Direito Tributário

O Município X ajuizou uma execução fiscal visando à cobrança de IPTU. A referida ação foi extinta sem julgamento de mérito, em razão da ausência de interesse de agir do Município, tendo em vista o pequeno valor da execução proposta. A sente

FGV · 2024

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FC238180 · Direito Tributário

Considere a seguinte situação hipotética: o Município de Cuiabá, por meio de sua Procuradoria, ajuíza execução fiscal em face da Empresa X. Nesse caso, o prazo correto para a oposição de embargos à execução fiscal pela Empresa x é de

FGV · 2024

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FC238181 · Direito Tributário

Em uma execução fiscal, por conta do despacho inicial do processo, houve a expedição de um mandado judicial, regularmente determinado por juiz competente, que foi distribuído a Paulo Roberto, que é o Oficial de Justiça encarregado do seu cu

VUNESP · 2024

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FC238182 · Direito Tributário

Nas ações de Execução Fiscal, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, o juiz suspenderá o curso da execução, e, nesses casos:

VUNESP · 2024

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FC238183 · Direito Tributário

José foi citado, em janeiro de 2022, em uma ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional para cobrança de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF), cujo débito tributário foi por ele próprio apurado na sua Declaração de Ajuste

FGV · 2024

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FC238184 · Direito Tributário

Assinale a alternativa correta quanto à execução judicial para cobrança da Dívida Ativa.

VUNESP · 2024

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FC238185 · Direito Tributário

Júlio Peçanha teve, em uma execução fiscal proposta contra ele, a penhora de um automóvel. Os embargos por ele apresentados foram rejeitados. A Fazenda Nacional, dias antes do leilão, adjudicou o bem pelo valor da avaliação. Sobre a conduta

FGV · 2023

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FC238186 · Direito Tributário

Nas Execuções Fiscais, à luz da Lei nº 6.830/1980, o despacho inicial do juiz não importa em ordem para

FGV · 2023

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FC238187 · Direito Tributário

Frederico está sendo executado numa execução fiscal proposta pelo Estado Alfa, em decorrência de débitos referentes ao não pagamento de imposto sobre a transmissão causa mortis e doações (ITCD). Não ofereceu garantia da execução ou fez o pa

FGV · 2023

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FC238188 · Direito Tributário

Valesca está sofrendo uma execução fiscal proposta pelo Município de Niterói. Ela possui dois veículos, pedras preciosas, além de dois imóveis em seu nome. Não tem dinheiro para quitar o débito, mas os referidos bens, individualmente, são s

FGV · 2023

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FC238189 · Direito Tributário

A respeito da ação de execução fiscal, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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