FC238190 · Direito Tributário
Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Lei nº 6.830/80.
VUNESP · 2023
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Questões de concursos de Direito Tributário
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FC238191 · Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa correta no que se refere a embargos à execução fiscal.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238192 · Direito Tributário
Movida ação de execução fiscal em face de João Maduro para cobrança da dívida pública no valor de R$ 150.000,00 e cujo credor é a Fazenda Pública do Município de São Paulo, necessária a citação de João para que pague a dívida com os juros e
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238193 · Direito Tributário
Determina a Lei nº 6.830/1980 que à Dívida Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à responsabilidade prevista na legislação tributária
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238194 · Direito Tributário
Um Município do Estado de Goiás resolve, numa execução fiscal cobrada por dívidas de IPTU, adjudicar o bem penhorado do devedor para urbanização da área onde ele está situado. Considerando que o preço da avaliação do imóvel é mais elevado q
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC238195 · Direito Tributário
Em sede de execução fiscal,
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238196 · Direito Tributário
Em determinada execução fiscal foi realizada penhora de imóvel do devedor e, posteriormente, sua avaliação. A Fazenda Pública, intimada a se manifestar, requereu o leilão. Entretanto, os autos ficaram paralisados por 9 anos, sem que houvess
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC238197 · Direito Tributário
Em determinada execução fiscal foi realizada penhora de imóvel do devedor e, posteriormente, sua avaliação. A Fazenda Pública, intimada a se manifestar, requereu o leilão. Entretanto, os autos ficaram paralisados por 9 anos, sem que houvess
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC238198 · Direito Tributário
Mercado Nova Luz Ltda. é uma sociedade empresária limitada que está respondendo a uma ação de execução fiscal ajuizada em seu desfavor e de seu administrador Y, para fins de recebimento de valores em aberto a título de ICMS. Considerando o
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC238199 · Direito Tributário
O principal instrumento judicial de cobrança de dívidas pela Fazenda Pública é a ação de execução fiscal, regulamentada pela Lei Federal nº 6.830/1980. Nos termos dessa lei:
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC238200 · Direito Tributário
Uma ação de execução fiscal foi movida pela União em face de João para cobrança de crédito tributário referente ao Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) dos exercícios de 2019 e 2020, conforme Certidão de Dívida Ativa (CDA) regularm
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC238201 · Direito Tributário
José, contribuinte do ISS (Imposto Sobre Serviços), foi notificado pelo Fisco Municipal de Auto de Infração e Imposição de Multa, como sendo devedor de determinada quantia devida a título do imposto, sobre prestação de serviço que José ente
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC238202 · Direito Tributário
Sobre a execução judicial da dívida ativa com base na Lei no 6.830/1980, assinale a alternative correta.
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC238203 · Direito Tributário
Em relação à execução fiscal, é correto afirmar:
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC238204 · Direito Tributário
O Fisco ingressa com ação de execução fiscal em face de André, microempresário individual. André, por outro lado, pretende se defender da cobrança alegando que não realizou determinado fato gerador, fato que pretende demonstrar em perícia c
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC238205 · Direito Tributário
Após reiteradas tentativas de recebimento de determinado crédito junto ao respectivo devedor, a Fazenda Pública do Estado Alfa o inscreveu em dívida ativa, de modo a tornar possível a sua execução em juízo. Apesar disso, a Procuradoria-Gera
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC238206 · Direito Tributário
A empresa “Devedor Feliz Ltda.” foi citada, em ação de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública do Estado de Santa Catarina, para pagar a dívida com os juros de mora, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou,
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC238207 · Direito Tributário
No processo de execução fiscal, de acordo com a sua lei de regência,
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC238208 · Direito Tributário
No que respeita ao processo de execução fiscal, assinale a alternativa que está em consonância com as disposições da Lei no 6.830/80.
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC238209 · Direito Tributário
Em sede de Execução Fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/80, o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la, uma vez transcorrido o prazo prescricional que, nesse caso, é cont
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC238210 · Direito Tributário
A respeito dos embargos à execução fiscal, é correto afirmar que
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC238211 · Direito Tributário
Uma das possibilidades nas quais o procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado previamente à constituição do crédito tributário ocorre quando o devedor
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238212 · Direito Tributário
Sendo a medida cautelar fiscal concedida em procedimento preparatório, contados da data em que a exigência se tornar irrecorrível na esfera administrativa, a Fazenda Pública deverá propor a execução judicial da Dívida Ativa no prazo de
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238213 · Direito Tributário
O Município Alfa ajuizou execução fiscal visando à cobrança de taxa em face de João, que não tem domicílio certo. Ao ser citado, João não apresentou defesa e não garantiu a execução. No curso da execução, o Município Alfa verificou que João
FGV · 2024
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