FC238214 · Direito Tributário
Assinale a alternativa correta no que se refere à medida cautelar fiscal.
VUNESP · 2024
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Questões de concursos de Direito Tributário
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FC238215 · Direito Tributário
A respeito da medida cautelar fiscal, é correto afirmar:
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC238216 · Direito Tributário
Segundo determina a lei que rege a medida cautelar fiscal, caso essa venha a ser requerida em procedimento preparatório, a Fazenda Pública deverá propor a execução judicial da Dívida Ativa no prazo de sessenta dias que serão contados da dat
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238217 · Direito Tributário
A ação cautelar fiscal é um procedimento judicial específico da Fazenda Pública, previsto na Lei Federal nº 8.397/1992 e destinado a garantir recebimento de créditos tributários ou não. Nos termos desta lei,
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC238218 · Direito Tributário
Acerca da medida cautelar fiscal prevista na Lei nº 8.397/1992, relevante instrumento de auxílio ao Fisco, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC238219 · Direito Tributário
A Procuradoria da Fazenda de Minas Gerais teve acesso às provas de que João Felisberto, notificado para pagamento de uma multa tributária de ITCD, passou a colocar seus bens em nome de terceiros, ainda dentro do prazo para pagamento da mult
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC238220 · Direito Tributário
Acerca da medida cautelar fiscal e à luz da Lei nº 8.397/1992, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Na decretação da medida cautelar fiscal contra pessoa jurídica, a indisponibilidade sobr
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC238221 · Direito Tributário
O procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado após a constituição do crédito, inclusive no curso de execução judicial da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias. Todavia, o req
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238222 · Direito Tributário
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à medida cautelar fiscal.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238223 · Direito Tributário
Assinale a alternativa correta no que se refere à medida cautelar fiscal.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238224 · Direito Tributário
Caso o sujeito passivo da obrigação tributária possua débitos que ultrapassem 30% do seu patrimônio conhecido, a Fazenda Pública poderá ajuizar medida cautelar fiscal
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC238225 · Direito Tributário
A medida cautelar fiscal não poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário quando o devedor
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC238226 · Direito Tributário
Caso a Fazenda Pública desconfie de que o contribuinte inscrito em dívida ativa está se desfazendo de seu patrimônio como forma de frustrar a liquidação do crédito tributário, é possível que esta se valha
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238227 · Direito Tributário
Assinale a alternativa que corretamente traduz uma disposição da lei que disciplina a ação cautelar fiscal.
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC238228 · Direito Tributário
Sobre a medida cautelar fiscal, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC238229 · Direito Tributário
A Lei nº 8.397/92 instituiu a Medida Cautelar Fiscal regulando o seu processamento. A respeito da Medida Cautelar Fiscal, assinale a assertiva correta.
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC238230 · Direito Tributário
Acerca da indisponibilidade de bens, decretada em sede de medida cautelar fiscal, tratando-se de pessoa jurídica, referida indisponibilidade recairá somente sobre os bens do ativo permanente, podendo, ainda, ser estendida aos bens do acioni
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC238231 · Direito Tributário
A sociedade empresária “Y S/A” possui dívidas tributárias em montante superior a 40% do seu patrimônio conhecido, resultantes de operação fiscal realizada com fins de apurar crime contra a ordem tributária. Os créditos tributários encontram
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC238232 · Direito Tributário
Nos termos da Lei que disciplina o processamento da medida cautelar fiscal, o indeferimento da medida obsta a que a Fazenda Pública intente a execução fiscal da Dívida Ativa, se o juiz, no procedimento da medida cautelar fiscal, acolher ale
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC238233 · Direito Tributário
A Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária tem por escopo:
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238234 · Direito Tributário
A empresa XPTO S/A deparou-se com instrução normativa publicada pelo Fisco do Estado “X” com novo entendimento a respeito da apuração da base de cálculo do ICMS sobre as operações comerciais realizadas por empresas semelhantes à XPTO S/A a
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238235 · Direito Tributário
Quanto ao uso do mandado de segurança em matéria tributária, é correto afirmar que uma das suas vantagens em relação a outras medidas de caráter judicial é
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238236 · Direito Tributário
O Mandado de Segurança é instrumento muito utilizado pelos contribuintes em questionamentos tributários. Conforme Lei Federal e orientação do Superior Tribunal de Justiça,
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC238237 · Direito Tributário
Senhor P recebeu intimação da Secretaria de Fazenda de seu Estado, exigindo dele o valor do IPVA referente aos exercícios de 2020 e 2021, porque as autoridades competentes para fiscalizar esse imposto entenderam que ele não fazia mais jus a
FCC · 2021
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