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Questões de concursos de Direito Tributário

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FC238430 · Direito Tributário

Acerca das modalidades de extinção do crédito tributário ou da extinção da possibilidade de constituí-lo, à luz do Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s). (

FGV · 2023

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FC238431 · Direito Tributário

De acordo com matéria sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC238432 · Direito Tributário

A respeito do pedido de restituição de impostos pagos indevidamente no caso de impostos sujeitos à transferência do ônus econômico, é correto afirmar, com base na jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil, que

VUNESP · 2023

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FC238433 · Direito Tributário

Quanto à matéria constante da confissão de dívida em parcelamento tributário, é correto afirmar que, segundo o Superior Tribunal de Justiça,

VUNESP · 2023

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FC238434 · Direito Tributário

Vestuário Beleza Ltda., atuante no comércio varejista de peças de vestuário, por uma série de erros contábeis (sem dolo, fraude ou simulação), declarou a menor e pagou a menor o ICMS devido sobre suas vendas a consumidores finais quanto a f

FGV · 2023

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FC238435 · Direito Tributário

Projeto de lei ordinária do Município Alfa, de iniciativa de vereador, pretende criar duas novas modalidades de extinção de crédito tributário, a saber, por meio da dação em pagamento de bens imóveis e da dação em pagamento de bens móveis.

FGV · 2023

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FC238436 · Direito Tributário

Considere a situação hipotética na qual, em 04 de março de 2003, Felisberto adquiriu de Onofre um apartamento avaliado na época em R$ 100.000,00. Em 05 de maio do mesmo ano, foi lavrada a escritura de compra e venda do imóvel junto a um dos

VUNESP · 2023

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FC238437 · Direito Tributário

Sobre prescrição e decadência em matéria tributária o Supremo Tribunal Federal

FADESP · 2022

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FC238438 · Direito Tributário

Marcelo, servidor do Estado X, verificando sua conta bancária, percebeu que houve a retenção a maior do imposto sobre a renda (IRRF) incidente sobre sua remuneração. Objetivando receber a quantia recolhida a maior de volta, Marcelo ajuizou

FGV · 2022

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FC238439 · Direito Tributário

A sociedade empresária 789 Roupas Ltda. sagrou-se vencedora, em novembro de 2021, em ação de repetição de indébito tributário contra a Fazenda Pública do Estado X. Transitada em julgado a demanda, a empresa recebeu o valor da restituição po

FGV · 2022

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FC238440 · Direito Tributário

A prescrição e a decadência tributárias são fenômenos jurídicos que afetam a obrigação tributária em razão do decurso do tempo. Acerca desses fenômenos e à luz também da atual jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

FGV · 2022

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FC238441 · Direito Tributário

Lei estadual ordinária previu que, no Estado Alfa, o sujeito passivo tributário poderia quitar suas dívidas tributárias estaduais por dação em pagamento de bens móveis, desde que mediante prévia avaliação e aceitação dos bens pelo Fisco est

FGV · 2022

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FC238442 · Direito Tributário

Acerca da restituição de tributos, à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Não é devida a restituição da diferença das contribuições para o P

FGV · 2022

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FC238443 · Direito Tributário

É entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça com relação aos temas da prescrição e da decadência em matéria tributária:

VUNESP · 2021

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FC238444 · Direito Tributário

Em tributo sujeito à homologação, a empresa Ecológica Engenharia Ltda. declara ao Fisco tributos no valor de R$ 5.000,00. Todavia, por problemas financeiros, não efetua o pagamento do valor na data do vencimento. Passados 2 anos do vencimen

FCC · 2021

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FC238445 · Direito Tributário

João, pessoa com deficiência física, com base na Lei nº XXX do Estado Alfa que isenta as pessoas com tal deficiência do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), requereu à Secretaria da Fazenda do Estado Alfa a ex

FGV · 2024

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FC238446 · Direito Tributário

Suponha que o Estado X tenha aprovado uma isenção condicionada de impostos sobre o comércio de produtos agrícolas para os agricultores locais. A isenção foi estabelecida com o objetivo de incentivar o setor agrícola e fortalecer a economia

VUNESP · 2023

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FC238447 · Direito Tributário

A respeito das isenções tributárias, é correto afirmar:

FCC · 2020

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FC238448 · Direito Tributário

Considerando a atual redação do Código Tributário Nacional e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2025

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FC238449 · Direito Tributário

Francisco está cheio de dívidas. Ele foi condenado, em uma ação judicial, a pagar a Rufino o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em virtude de um empréstimo realizado há cerca de 10 (dez) anos antes e nunca adimplido. Além disso, F

FCC · 2024

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FC238450 · Direito Tributário

A alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa, na hipótese de não terem sido reservados, pelo devedor, bens

VUNESP · 2023

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FC238451 · Direito Tributário

A sociedade empresária XYZ Ltda. é devedora de tributos federais, estaduais e municipais, respondendo a diversas ações de execução fiscal perante a Justiça Federal e a Justiça Estadual para cobrança de tais valores. Contudo, seu patrimônio

FGV · 2023

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FC238452 · Direito Tributário

No momento em que uma sociedade anônima teve a sua falência decretada, constavam do seu balanço os seguintes passivos (i) contratos de mútuo garantidos com penhor de máquinas e equipamentos utilizados na produção; (ii) dívidas trabalhistas;

VUNESP · 2023

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FC238453 · Direito Tributário

José, profissional liberal, enfrenta três execuções fiscais distintas por dívidas tributárias de Imposto de Renda de Pessoa Física, IPVA devido ao Estado X e ISS devido ao Município Y. Contudo, a parcela de seu patrimônio que pode responder

FGV · 2022

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