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Questões de concursos de Direito Tributário

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FC543533 · Direito Tributário

Diante da crescente complexidade das relações econômicas e da digitalização das atividades empresariais, a fiscalização municipal vem adotando métodos de cruzamento de dados para aferir a real capacidade contributiva dos sujeitos passivos.

AMEOSC · 2025

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FC543534 · Direito Tributário

A imunidade de livros, jornais e periódicos visa a liberdade de expressão e cultura. Assinale a alternativa correta sobre a extensão dessa imunidade segundo a jurisprudência do STF (Súmula Vinculante 57).

IGEDUC

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FC543535 · Direito Tributário

A partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

FUNDATEC · 2025

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FC543536 · Direito Tributário

Acerca do lançamento por homologação e a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa que descreve corretamente os efeitos da declaração do contribuinte.

Instituto ACCESS

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FC543537 · Direito Tributário

A respeito da apuração de irregularidades fiscais e lançamento de débitos, analise os itens baixo: I.A lavratura de auto de infração é o único instrumento legal para formalizar a apuração de irregularidades fiscais, mesmo em casos em que o

AMEOSC · 2025

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FC543538 · Direito Tributário

Sobre a condenações impostas à Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

FUNDATEC · 2025

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FC543539 · Direito Tributário

Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário, analise as alternativas a seguir e assinale a correta:

FURB · 2025

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FC543540 · Direito Tributário

Sobre fiscalização, assinale a alternativa correta.

FUNDATEC · 2025

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FC543541 · Direito Tributário

O Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, validou regras de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária que obrigam as instituições financeiras a fornecerem aos estados informações sobre pagamentos e transferências feitos por

CPCON UEPB · 2025

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FC543542 · Direito Tributário

Uma empresa de transporte de cargas interestaduais contrata serviço de seguro privado para a cobertura de eventuais danos à mercadoria. Em fiscalização, o Fisco estadual entende que o valor do seguro contratado deve ser incluído na base de

IBADE · 2025

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FC543543 · Direito Tributário

Com base nas disposições da CF e da legislação de regência, bem como considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito dos impostos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como da rep

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC543544 · Direito Tributário

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, compete aos Municípios instituir imposto sobre serviços de qualquer natureza não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. Nesse sentido, analise as assertivas

FUNDATEC · 2025

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FC543545 · Direito Tributário

A Clínica Médica Mulher Ltda., é sociedade médica, constituída sob a forma de sociedade limitada, prestadora de serviços médicos nos ramos de ginecologia, obstetrícia e ultrassonografia, e todas as suas atividades são realizadas pelos 03 (t

FURB · 2025

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FC543546 · Direito Tributário

De acordo com a doutrina, "A tributação da economia digital envolve a imposição de ônus sobre diversas atividades e transações que se verificam pelo uso maciço da internet, que expandiu as possibilidades de realização de operações comerciai

FURB · 2025

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FC543547 · Direito Tributário

Sobre a imunidade aplicável às entidades religiosas em relação ao IPTU, assinale a alternativa INCORRETA.

FUNDATEC · 2025

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FC543548 · Direito Tributário

Uma entidade religiosa, proprietária de um imóvel que utiliza para suas finalidades essenciais, aluga uma parte do mesmo para uma livraria comercial. A receita do aluguel é integralmente revertida na manutenção das atividades da entidade. A

AMEOSC · 2025

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FC543549 · Direito Tributário

Em relação ao fato gerador do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o entendimento jurisprudencial fixado pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral, analise as afirmativas a seguir: I.O fato gerador do ITBI o

Instituto ACCESS

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FC543550 · Direito Tributário

Sobre o ITBI, assinale a alternativa INCORRETA.

FUNDATEC · 2025

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FC543551 · Direito Tributário

No contexto da Execução Fiscal, considere a responsabilidade dos sócios de sociedade limitada e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a dissolução irregular da empresa. Assinale a alternativa que define corretamente o r

Instituto ACCESS

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FC543552 · Direito Tributário

Durante uma execução fiscal promovida pela Fazenda Pública Municipal, o contribuinte é citado regularmente, mas não apresenta bens à penhora. A Procuradoria requer a indisponibilidade de ativos financeiros por meio do sistema BacenJud, com

IBADE · 2025

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FC543553 · Direito Tributário

Acerca do processo judicial tributário, julgue os itens a seguir, observando a jurisprudência dos tribunais superiores. I Segundo entendimento do STF, não se admite a restituição administrativa de indébito reconhecido na via judicial por me

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC543554 · Direito Tributário

Os pareceres técnicos e as respostas a consultas tributárias são instrumentos utilizados para uniformizar a interpretação da legislação fiscal, reduzindo conflitos e orientando a atuação tanto do fisco quanto dos contribuintes. Assinale a a

AMEOSC · 2025

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FC543555 · Direito Tributário

Analise as afirmações a seguir, julgue as afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F), e assinale a sequência correta. ( ) A taxa tem como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização de serviço público específico e divis

Legatus · 2025

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FC543556 · Direito Tributário

A fiscalização tributária que outrora compreendia a análise de documentos, livros e declarações econômico-fiscais dos contribuintes, passou por grandes transformações nos últimos anos, com a utilização crescente de recursos tecnológicos pel

FURB · 2025

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