FC580379 · Direito Tributário
O imposto de transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bem imóvel competirá ao município
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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Questões de concursos de Direito Tributário
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FC580380 · Direito Tributário
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no CTN, assinale a opção correta a respeito do ITBI, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC580381 · Direito Tributário
Assinale a opção correta em relação ao imposto sobre bens e serviços (IBS).
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC580382 · Direito Tributário
De acordo com as alterações implementadas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023, a Reforma Tributária, em relação aos municípios, estabeleceu a supressão
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC580383 · Direito Tributário
Julgue os itens seguintes, relativos à implementação do imposto sobre bens e serviços (IBS) e da contribuição sobre bens e serviços (CBS), por meio da reforma tributária introduzida pela Emenda Constitucional n.º 132/2023. I Para que se imp
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC580384 · Direito Tributário
Um Exmo. Prefeito Municipal, ciente da aprovação da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que altera o Sistema Tributário Nacional, solicita à Procuradoria Municipal informações relevantes sobre as mudanças quanto aos tri
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC580385 · Direito Tributário
Na repartição das receitas tributárias, pertence aos municípios 25% do produto da arrecadação do ICMS – imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipa
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC580386 · Direito Tributário
Acerca da repartição de receitas tributárias prevista na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC580387 · Direito Tributário
De acordo com a repartição das receitas tributárias, prevista na Constituição Federal, pertencem aos Municípios
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC580388 · Direito Tributário
A respeito da repartição constitucional de receitas tributárias, julgue os itens a seguir, considerando as alterações implementadas pela EC n.º 132/2023 e a jurisprudência do STF. I O valor do imposto de renda retido na fonte sobre os valor
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC580389 · Direito Tributário
No Sistema Tributário Nacional, parte da receita dos impostos é obrigatoriamente dividida com outros entes federados, ao passo que outra parte pode ser dividida. Nesse sentido, os impostos cuja arrecadação não é obrigatoriamente distribuída
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580390 · Direito Tributário
No que concerne aos princípios gerais da tributação e aos impostos, julgue os itens que se seguem. I A repartição de receitas tributárias implica deslocamento da competência para instituir e arrecadar os impostos a serem repartidos. II Em m
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580391 · Direito Tributário
Lei estadual que vincule 60% do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu respectivo território para programas estaduais de recuperação de rodovias e de educação para o trânsito é
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC580392 · Direito Tributário
Conforme a norma constitucional, a totalidade da receita proveniente do imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários (IOF) incidente sobre as operações de câmbio
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC580393 · Direito Tributário
A respeito da repartição de receitas tributárias, julgue os itens a seguir, com base na CF e na jurisprudência do STF. I Pertence ao somente município a titularidade das receitas arrecadadas a título de imposto de renda retido na fonte inci
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC580394 · Direito Tributário
De acordo com o art. 116, parágrafo único, do CTN (chamada de norma de combate à evasão fiscal), a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gera
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC580395 · Direito Tributário
Acerca do processo administrativo fiscal, julgue os itens que se seguem. I É válida a ciência da notificação por via postal realizada no domicílio fiscal eleito pelo contribuinte quando confirmada com assinatura do recebedor da correspondên
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC580396 · Direito Tributário
Julgue os itens que se seguem, relativos ao processo administrativo tributário. I A decisão final formalizada no âmbito de processo administrativo tributário não possui os mesmos atributos da coisa julgada judicial. II É válida a exigência
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC580397 · Direito Tributário
A fase procedimental do processo administrativo é vinculada porque vincula
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC580398 · Direito Tributário
No que diz respeito aos embargos do executado, em sede de execução fiscal, é correto afirmar que
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC580399 · Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais – LEF), o prazo para a oposição dos embargos de execução é de
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC580400 · Direito Tributário
No que se refere às execuções fiscais, assinale a opção correta conforme a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC580401 · Direito Tributário
Em relação à dívida ativa da fazenda pública, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 6.830/1980.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC580402 · Direito Tributário
Consoante a Lei n.º 6.830/1980, configura situação de ilegitimidade passiva tributária a execução fiscal movida contra
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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