FC610080 · Direito Tributário
Com base nos princípios do Direito Tributário previstos na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), assinale a alternativa CORRETA.
FAFIPA · 2025
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Questões de concursos de Direito Tributário
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FC610081 · Direito Tributário
Sobre as limitações do poder de tributar no Sistema Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e escolha a alternativa correta.
Legatus · 2025
Ler resposta e comentário →FC610082 · Direito Tributário
É vedado à União instituir tributo que
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC610083 · Direito Tributário
O princípio constitucional tributário da capacidade contributiva pressupõe que
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC610084 · Direito Tributário
Em determinado estado do Brasil, uma lei foi publicada em 15 de setembro de 2023, majorando a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com os princípios tributários constitucionais, é correto afirmar
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC610085 · Direito Tributário
O Estado Alfa, por meio de decreto publicado em 15 de dezembro de 2024, revogou benefício fiscal anteriormente concedido por convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que reduzia a base de cálculo do Imposto sobre Circu
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC610086 · Direito Tributário
Analise as assertivas a seguir no que se refere às limitações ao poder de tributar. I – É vedado à União, tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os prove
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC610087 · Direito Tributário
À luz da Constituição Federal de 1988 e o entendimento consolidado dos tribunais pátrios, assinale a alternativa correta acerca das limitações ao poder de tributar:
FAU UNICENTRO · 2025
Ler resposta e comentário →FC610088 · Direito Tributário
A Constituição Federal estabelece hipóteses em que a incidência tributária é vedada, como forma de limitação ao poder de tributar. Essas hipóteses são conhecidas como imunidades tributárias. Assinale a alternativa correta sobre o tema.
IBAM · 2025
Ler resposta e comentário →FC610089 · Direito Tributário
O supermercado popular municipal "Bom Preço", explorado em regime de concessão pelo Município de Santa Esperança, encaminhou requerimento à Procuradoria Municipal pleiteando reconhecimento de imunidade tributária quanto ao pagamento do Impo
AMEOSC · 2025
Ler resposta e comentário →FC610090 · Direito Tributário
Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), acerca da competência tributária, assinale a alternativa CORRETA.
FAFIPA · 2025
Ler resposta e comentário →FC610091 · Direito Tributário
Assinale a opção em que todos os tributos citados são de competência dos municípios.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC610092 · Direito Tributário
Acerca da legislação tributária, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC610093 · Direito Tributário
Assinale a opção correta acerca da legislação tributária segundo o Código Tributário Nacional (CTN).
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC610094 · Direito Tributário
O governo federal, visando a estimular a economia e fomentar a criação de empregos em um setor específico da indústria nacional, edita uma medida provisória concedendo uma isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para determ
Com. Exam. (MPF) · 2025
Ler resposta e comentário →FC610095 · Direito Tributário
No que diz respeito à obrigação tributária principal, de acordo com a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar os itens. I. Decorre da legislação tributária. II. Tem por objeto o pagamento de tributo. III. Extingue-se juntam
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Ler resposta e comentário →FC610096 · Direito Tributário
A respeito da obrigação tributária, julgue (V) para verdadeiro ou (F) para falso no que se afirma e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência CORRETA. (__) A obrigação é principal e acessória, sucessivamente. (__) A obrigação aces
FAFIPA · 2025
Ler resposta e comentário →FC610097 · Direito Tributário
Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), acerca do fato gerador, assinale a alternativa INCORRETA.
FAFIPA · 2025
Ler resposta e comentário →FC610098 · Direito Tributário
No que se refere ao fato jurídico-tributário e à hipótese de incidência, é correto afirmar, segundo a posição majoritária da doutrina, que
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC610099 · Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) e com a doutrina majoritária, a hipótese de incidência tributária corresponde ao
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC610100 · Direito Tributário
Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), acerca do domicílio tributário, assinale a alternativa CORRETA.
FAFIPA · 2025
Ler resposta e comentário →FC610101 · Direito Tributário
Com relação ao domicílio tributário, julgue (V) para verdadeiro ou (F) para falso no que seafirma e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência CORRETA. (__) A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando imposs
FAFIPA · 2025
Ler resposta e comentário →FC610102 · Direito Tributário
Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), acerca da responsabilidade dos sucessores no Direito Tributário, assinale a alternativa CORRETA.
FAFIPA · 2025
Ler resposta e comentário →FC610103 · Direito Tributário
Quanto à responsabilidade tributária, segundo o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2025
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