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Questões de concursos de Direito Tributário

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC643055 · Direito Tributário

Pedro viajou para o exterior e comprou diversos eletrônicos. Ao voltar, ainda no aeroporto, declarou suas compras às autoridades aduaneiras e pagou o devido imposto sobre a importação desses eletrônicos. Em termos de progressividade, o impo

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643056 · Direito Tributário

Agora, em janeiro, João recebeu uma guia para pagar o tributo sobre sua propriedade territorial urbana. Pesquisando a respeito desse tributo, João percebeu que ele é um imposto, entre outras razões, porque

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643057 · Direito Tributário

Texto CG1A11-II Um dos principais deveres de cidadania é o de contribuir para o financiamento das atividades de interesse da coletividade. Esse dever se relaciona ao pagamento de tributos, que asseguram recursos necessários à aplicação das

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643058 · Direito Tributário

A tributação é um elemento central da governança que viabiliza a execução orçamentária e a estabilidade institucional, refletindo a capacidade do Estado de organizar a sociedade e gerir o patrimônio comum de maneira estratégica. Assinale a

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643059 · Direito Tributário

Fonte: OCDE A Reforma Tributária brasileira aprovou o imposto sobre valor agregado (IVA). Esse imposto, no Brasil, I é um imposto direto que incide sobre o lucro das empresas. II incide de forma incremental em cada fase de produção e distri

CEBRASPE (CESPE)

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FC643060 · Direito Tributário

A taxa é um tipo de tributo instituído do Sistema Tributário Nacional. Sobre essa espécie tributária, é correto afirmar que

VUNESP · 2026

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FC643061 · Direito Tributário

O Estado de Pernambuco estuda a criação de uma taxa destinada ao financiamento da saúde pública. Para isso, pretende criar uma “Taxa de Melhoria da Saúde Pública Estadual”. Como método de arrecadação, decide que as empresas do Estado serão

FCC · 2026

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FC643062 · Direito Tributário

Um município paulista opta por prestar serviço de remoção de resíduos e reciclagem do que pode ser aproveitado, cobrando de seus contribuintes um tributo por tal serviço. Diante dessa hipótese, poderá cobrar-se

VUNESP · 2026

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FC643063 · Direito Tributário

Em relação aos tributos em espécie, assinale a opção correta, observada a jurisprudência do STF.

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643064 · Direito Tributário

A expressão tributos em espécie refere-se às cinco categorias principais de tributos no Brasil: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais (sociais, de intervenção no domínio econômico e p

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643065 · Direito Tributário

O princípio da anterioridade estabelece quando iniciará a produção de efeitos de novo tributo ou a majoração de tributos que já existem, evitando que o contribuinte seja surpreendido com esse novo encargo. A respeito desse princípio, é corr

VUNESP · 2026

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FC643066 · Direito Tributário

Sobre limitações constitucionais ao poder de tributar, imunidade, isenção e não incidência, analise as afirmativas. I. A imunidade decorre da Constituição e impede instituição de tributo em determinadas hipóteses, limitando a competência tr

IBADE · 2026

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FC643067 · Direito Tributário

A pessoa jurídica ABCD Ltda., optante pelo Simples Nacional, realizou operação interestadual de mercadorias. O estado destinatário exige o ICMS-DIFAL com base em decreto do Poder Executivo daquele estado, inexistindo lei formal do estado so

FGV · 2026

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FC643068 · Direito Tributário

Os princípios gerais da tributação orientam a forma como o Estado pode criar, arrecadar e fiscalizar os tributos. Em relação aos princípios gerais da tributação previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2026

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FC643069 · Direito Tributário

Texto CG1A11-II Um dos principais deveres de cidadania é o de contribuir para o financiamento das atividades de interesse da coletividade. Esse dever se relaciona ao pagamento de tributos, que asseguram recursos necessários à aplicação das

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643070 · Direito Tributário

A Lei nº 1234, do Estado Alfa, dispunha sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, mas não fixou data de vencimento e o índice de atualização do tributo, além de prever autorização genérica para que a Secretaria de

FGV · 2026

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FC643071 · Direito Tributário

A entidade assistencial Alfa é proprietária de dois imóveis: uma casa destinada às suas atividades assistenciais, e outra, locada para terceiros. Considerando as disposições constitucionais constantes no art. 150, VI, alínea “c”, e entendim

VUNESP · 2026

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FC643072 · Direito Tributário

O sistema tributário nacional tem seus contornos gerais definidos na Constituição. Sobre o tema, assinale a afirmativa CORRETA:

IBGP · 2026

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FC643073 · Direito Tributário

O art. 153 da Constituição elenca os impostos cuja competência para instituição recai sobre a União. Sobre estes impostos, com base nas normas constitucionais e na disciplina do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA:

IBGP · 2026

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FC643074 · Direito Tributário

Um deputado estadual propõe 3 (três) projetos de lei estadual ordinária, a saber: • Projeto de Lei I - estabelece novas formas de contagem de prazo prescricional e decadencial para tributos estaduais, diversas das dispostas no Código Tribut

FGV · 2026

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FC643075 · Direito Tributário

A competência de cobrança dos diversos impostos no Brasil é dividida entre União, estados e municípios, acumulando o Distrito Federal as competências de estados e municípios, devido à sua natureza sui generis. Assinale a opção em que são ap

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643076 · Direito Tributário

A importação de produtos estrangeiros incorre em impostos. Estes competem.

FGV · 2026

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FC643077 · Direito Tributário

Durante a lavratura de escritura pública de doação de bens, o tabelião deve orientar as partes sobre a incidência do ITCMD e a competência para sua cobrança. Em determinado caso, o doador, domiciliado em São Paulo, doa um imóvel situado em

FGV · 2026

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FC643078 · Direito Tributário

Considere uma situação hipotética na qual tenha sido aprovada uma norma que dispensa a manutenção de escrituração contábil pelo contribuinte que, no desenvolvimento de seu negócio, aufira receita bruta anual inferior ao limite nela estipula

VUNESP · 2026

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