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Questões de concursos de Direito Tributário

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC643079 · Direito Tributário

Considerando a interpretação da Legislação tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, devem ser interpretadas literalmente as disposições que versem sobre as seguintes matérias

VUNESP · 2026

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FC643080 · Direito Tributário

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa incorreta sobre o fato gerador da obrigação tributária é a seguinte:

IBAM · 2026

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FC643081 · Direito Tributário

O tabelião Rafael lavrou escritura pública de promessa de compra e venda de um imóvel rural em nome de João (promitente vendedor) e Marcos (promitente comprador). O contrato foi regularmente firmado, mas nunca levado a registro no Cartório

FGV · 2026

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FC643082 · Direito Tributário

Representa comando prescritivo contido no Código Tributário Nacional tratando da sujeição passiva da obrigação tributária:

IBAM · 2026

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FC643083 · Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, o sujeito passivo da obrigação tributária principal diz-se contribuinte quando

VUNESP · 2026

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FC643084 · Direito Tributário

O Direito Tributário é o ramo do direito público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares, pessoas naturais ou jurídicas, no exercício da atividade fiscal, visando à instituição, arrecadação e fiscalização, bem como p

IBGP · 2026

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FC643085 · Direito Tributário

Um Estado editou decreto prevendo que o antigo proprietário de veículo automotor responderia solidariamente pelo Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) referente ao período posterior à alienação, sempre que não tivesse comuni

FGV · 2026

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FC643086 · Direito Tributário

É uma afirmativa verdadeira sobre o domicílio eletrônico do contribuinte (DEC):

IBAM · 2026

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FC643087 · Direito Tributário

No Código Tributário Nacional, responsabilidade e substituição tributária mudam o ponto de contato entre fato gerador e sujeito passivo. Marque a alternativa correta sobre esses institutos.

IBADE · 2026

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FC643088 · Direito Tributário

Solicitado a se manifestar em consulta formal apresentada à Secretaria Municipal de Fazenda do Município de Águas Claras sobre a aplicação de normas do Código Tributário Nacional (CTN) em procedimentos de lançamento e responsabilidade tribu

IBGP · 2026

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FC643089 · Direito Tributário

A Fazenda Pública ajuizou execução fiscal contra a empresa Alfa Ltda. por débito de IPTU. Tício, ex-sócio-gerente da Alfa Ltda., era administrador à época dos fatos geradores do tributo, porém retirou-se regularmente da sociedade antes de s

FGV · 2026

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FC643090 · Direito Tributário

O debate acerca das diversas formas de atribuição de responsabilidade em matéria tributária é relevante e complexo, na medida em que envolve concomitantemente o exercício do poder de tributar do Estado e, de modo antagônico, a necessidade d

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643091 · Direito Tributário

A Procuradoria da Fazenda Nacional promove execução fiscal contra a sociedade empresária Alfa Ltda. e contra João, com base em Certidão de Dívida Ativa (CDA) regularmente inscrita. Consta na CDA o nome da Empresa Alfa Ltda. de João, adminis

FGV · 2026

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FC643092 · Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, art. 142, "Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributario pelo lançamento". Com isso, assinale a alternativa correta sobre o lançamento tributário.

VUNESP · 2026

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FC643093 · Direito Tributário

João foi intimado a pagar crédito tributário, constituído por meio de auto de infração, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Com o objetivo de suspender a exigibilidade desse crédito tributário, João poderá

FGV · 2026

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FC643094 · Direito Tributário

O contribuinte que pagou tributo a maior poderá restituir:

IBAM · 2026

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FC643095 · Direito Tributário

Um município do Estado de São Paulo aprova o perdão do total das dívidas (principal, juros e multas) decorrentes do não pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para contribuintes de baixa renda em situação de vulnerabilida

VUNESP · 2026

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FC643096 · Direito Tributário

Sobre crédito tributário, lançamento, decadência e prescrição, analise as afirmativas. I. O lançamento por homologação dispensa pagamento antecipado e ocorre por declaração anual apresentada pelo contribuinte, com constituição do crédito ap

IBADE · 2026

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FC643097 · Direito Tributário

Fulano de Tal é proprietário de imóvel situado à rua X, no Município ALFA, há quinze anos. Na presente semana, recebeu citação em ação de execução fiscal ajuizada pelo Município ALFA, referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

VUNESP · 2026

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FC643098 · Direito Tributário

Acerca do pagamento indevido de tributos e as condições para que se considere o direito do sujeito passivo à restituição total ou parcial do tributo, com base na legislação tributária e nas decisões de tribunais superiores, assinale a alter

IBGP · 2026

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FC643099 · Direito Tributário

Em 10/08/2017, Beatriz recebeu de sua tia a doação de uma obra de arte de alto valor de mercado. Porém, Beatriz não declarou a doação ao Fisco estadual. Em 2023, após cruzar dados fiscais, a Secretaria de Fazenda estadual lavrou lançamento

FGV · 2026

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FC643100 · Direito Tributário

Particularmente, a expressão crédito tributário designa o direito de crédito da fazenda pública oriundo de uma obrigação tributária. Dada a importância da tributação para a obtenção de receitas públicas nos Estados contemporâneos, o crédito

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643101 · Direito Tributário

A alternativa que indica corretamente (i) causa de exclusão do crédito tributário; (ii) causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário; e (iii) causa de extinção do crédito tributário, nesta ordem, é a seguinte:

IBAM · 2026

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FC643102 · Direito Tributário

Sobre o crédito tributário, é correto afirmar que:

IBAM · 2026

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