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Questões de concursos de Direito Tributário

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FC667826 · Direito Tributário

O Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRC‑AM), autarquia federal com personalidade jurídica de direito público, apresentou, em janeiro de 2025, as movimentações a seguir. – Receita de anuidades: R$ 1.200.000. – Receita de serviç

QUADRIX · 2025

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FC667827 · Direito Tributário

Em relação ao direito tributário, julgue o item seguinte. Interpreta‑se literalmente a legislação tributária que disponha sobre exclusão do crédito tributário.

QUADRIX · 2025

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FC667828 · Direito Tributário

Com relação à tributação e às obrigações fiscais, julgue o item a seguir. A guia DARF para recolhimento de IRRF, imposto retido pela autarquia em pagamento de serviços, deve conter o código de receita apropriado, o CNPJ da fonte pagadora, a

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FC667829 · Direito Tributário

Com base em conhecimentos acerca da gestão financeirabásica, incluindo cobrança e negociação, controle de pagamentos e recebimentos, conciliação bancária,ressarcimento, isenção de pagamentos e dívida ativa, julgue o item a seguir. O control

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FC667830 · Direito Tributário

Quanto ao direito tributário, julgue o item a seguir. A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

QUADRIX · 2025

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FC667831 · Direito Tributário

Quanto ao direito tributário, julgue o item a seguir. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público ou privado, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

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FC667832 · Direito Tributário

Em relação ao direito tributário, julgue o item seguinte. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.

QUADRIX · 2025

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FC667833 · Direito Tributário

Quanto ao direito tributário, julgue o item a seguir. A capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

QUADRIX · 2025

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FC667834 · Direito Tributário

Quanto ao direito tributário, julgue o item a seguir. A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

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FC667835 · Direito Tributário

No que diz respeito às execuções fiscais regidas pela Lei nº 6.830/1980 e às regras infraconstitucionais tributárias, julgue o item seguinte. A prescrição é hipótese de extinção do crédito tributário, sendo que a ação para a cobrança do cré

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FC667836 · Direito Tributário

A respeito da inscrição e cobrança da dívida ativa, julgue o item seguinte. No que se refere à dívida ativa, quando houver corresponsáveis, estes deverão ser indicados obrigatoriamente no termo de inscrição.

QUADRIX · 2025

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FC667837 · Direito Tributário

Com base em conhecimentos acerca da gestão financeirabásica, incluindo cobrança e negociação, controle de pagamentos e recebimentos, conciliação bancária,ressarcimento, isenção de pagamentos e dívida ativa, julgue o item a seguir. No contex

QUADRIX · 2025

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FC667838 · Direito Tributário

Com relação à legislação tributária, julgue o item seguinte. O imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro líquido são apurados com base no lucro real, trimestral ou anual, ou no lucro presumido, somente de forma trimestral.

QUADRIX · 2025

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FC667839 · Direito Tributário

Com relação à legislação tributária, julgue o item seguinte. Na parte A do livro de apuração do lucro real, a empresa deve fazer a transcrição do lucro fiscal, partindo do resultado obtido pela escrituração contábil.

QUADRIX · 2025

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FC667840 · Direito Tributário

O imposto sobre operações financeiras (IOF) tem sido objeto de discussão recente no cenário político brasileiro. Mudanças nas alíquotas e gerado debates acerca dos seus impactos na economia, tanto para pessoas físicas, quanto jurídicas. Con

QUADRIX · 2025

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FC667841 · Direito Tributário

O imposto sobre operações financeiras (IOF) tem sido objeto de discussão recente no cenário político brasileiro. Mudanças nas alíquotas e gerado debates acerca dos seus impactos na economia, tanto para pessoas físicas, quanto jurídicas. Con

QUADRIX · 2025

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FC667842 · Direito Tributário

Considerando a Lei nº 6.830/1980, julgue o item seguinte, a respeito da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. A dívida ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualizaçãomonetária, ju

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FC667843 · Direito Tributário

Considerando a Lei nº 6.830/1980, julgue o item seguinte, a respeito da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. A dívida ativa da União será apurada e inscrita no Ministério da Economia.

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FC667844 · Direito Tributário

Considerando a Lei nº 6.830/1980, julgue o item seguinte, a respeito da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. A certidão de dívida ativa conterá os mesmos elementos do termo de inscrição e será autenticada pela autoridade co

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FC667845 · Direito Tributário

Considerando a Lei nº 6.830/1980, julgue o item seguinte, a respeito da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. Até o trânsito em julgado da execução, a certidão de dívida ativa poderá ser emendada ou substituída, sendo assegu

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FC667846 · Direito Tributário

Considerando a Lei nº 6.830/1980, julgue o item seguinte, a respeito da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza, mas não possui liquidez.

QUADRIX · 2025

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FC667847 · Direito Tributário

No que diz respeito às execuções fiscais regidas pela Lei nº 6.830/1980 e às regras infraconstitucionais tributárias, julgue o item seguinte. Considerando o dever de proteção aos contribuintes, expressos na Lei nº 6.830/1980 e no novo parad

QUADRIX · 2025

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FC667848 · Direito Tributário

A respeito da inscrição e cobrança da dívida ativa, julgue o item seguinte. Se for ajuizada uma ação de execução fiscal com base em certidão da dívida ativa que não contenha todas as informações essenciais, essa omissão poderá acarretar a n

QUADRIX · 2025

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FC667849 · Direito Tributário

Em relação às execuções fiscais, regidas pela Lei nº 6.830/1980 e às regras infraconstitucionais tributárias, julgue o item a seguir. Considerando o dever de proteção aos contribuintes, expressos na Lei nº 6.830/1980, os embargos do executa

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