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Questões de concursos de Direito Tributário

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FC667850 · Direito Tributário

Em relação às execuções fiscais, regidas pela Lei nº 6.830/1980 e às regras infraconstitucionais tributárias, julgue o item a seguir. O prazo de um ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previstos na Lei nº 6.830/1

QUADRIX · 2025

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FC667851 · Direito Tributário

Em relação ao direito tributário, julgue o item seguinte. Em garantia da execução, pelo valor da dívida, juros e multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, o executado poderá oferecer fiança bancária ou seguro garantia.

QUADRIX · 2025

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FC667852 · Direito Tributário

Quanto ao direito tributário, julgue o item a seguir. A dívida ativa da União será apurada e inscrita no Ministério da Fazenda.

QUADRIX · 2025

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FC667853 · Direito Tributário

Em relação às anuidades devidas pelos profissionais aos conselhos de fiscalização e o Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir. Em razão das características especiais das contribuições sociais de interesse profissional, não se ap

QUADRIX · 2025

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FC667854 · Direito Tributário

Em relação às anuidades devidas pelos profissionais aos conselhos de fiscalização e o Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir. A jurisprudência consolidada do STJ exige, como requisitos indispensáveis à constituição e à execução

QUADRIX · 2025

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FC687159 · Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a opção que apresenta a característica essencial do imposto como espécie tributária.

QUADRIX · 2025

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FC687160 · Direito Tributário

É considerado um típico tributo que onera o consumo da população

QUADRIX · 2025

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FC687161 · Direito Tributário

Com base na natureza jurídica e no fato gerador das taxas, assinale a opção correta.

QUADRIX · 2025

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FC687162 · Direito Tributário

Um sistema tributário deve repousar sobre determinados critérios ou princípios, que conferem suas características fundamentais. Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta a doutrina dominante de tal sistema.

QUADRIX · 2025

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FC687163 · Direito Tributário

Acerca da imunidade tributária dos conselhos de fiscalização profissional, é correto afirmar que

QUADRIX · 2025

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FC687164 · Direito Tributário

Imunidades tributárias representam um dos pilares do sistema constitucional brasileiro, assegurando espaços de liberdade e proteção contra a tributação excessiva. Elas não são meras isenções, mas verdadeiras garantias constitucionais que pr

QUADRIX · 2025

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FC687165 · Direito Tributário

O CRA‑SP contratou serviços de limpeza predial e, ao efetuar o pagamento, realizou as retenções de IRRF, INSS e ISS cabíveis. Na etapa seguinte, o setor de contabilidade da autarquia procedeu à transmissão dos eventos de pagamento e fechame

QUADRIX · 2025

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FC687166 · Direito Tributário

Com base no Código Tributário Nacional, assinale a opção que apresenta uma hipótese de extinção do crédito tributário.

QUADRIX · 2025

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FC687167 · Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale opção correta, a respeito da prescrição do crédito tributário.

QUADRIX · 2025

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FC687168 · Direito Tributário

Em relação ao âmbito da cobrança de anuidades inadimplidas, assinale a opção que apresenta o tempo de prescrição para a inscrição em dívida ativa.

QUADRIX · 2025

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FC687169 · Direito Tributário

A Emenda Constitucional nº 132/2023 pretendeu reformar amplamente o Sistema Tributário Nacional. De acordo com a exposição de motivos do projeto, o novo modelo proposto busca simplificar radicalmente o sistema tributário brasileiro, sem, no

QUADRIX · 2025

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FC687170 · Direito Tributário

O planejamento tributário é uma estratégia contábil utilizada pelas empresas para reduzir legalmente a carga tributária, garantindo maior eficiência na gestão fiscal. Com base nessa informação e considerando‑se os conceitos de contabilidade

QUADRIX · 2025

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FC687171 · Direito Tributário

De acordo com as normas da Lei nº 6.830/1980, a dívida ativa da União será apurada e inscrita na

QUADRIX · 2025

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FC687172 · Direito Tributário

De acordo com as normas da Lei nº 6.830/1980, nas execuções fiscais, o executado será citado para,

QUADRIX · 2025

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FC687173 · Direito Tributário

De acordo com a ordem estabelecida pela Lei nº 6.830/1980, nas execuções fiscais, a penhora ou o arresto de bens recairá preferencialmente sobre

QUADRIX · 2025

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FC687174 · Direito Tributário

A respeito das contribuições devidas às entidades de fiscalização profissional, assinale a opção correta.

QUADRIX · 2025

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FC687175 · Direito Tributário

Os impostos sobre consumo, no Brasil, sob o aspecto da competência das diferentes esferas quanto à sua instituição e à cobrança, compreendem, essencialmente,

QUADRIX · 2025

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FC780191 · Direito Tributário

Assinale com (V) as sentenças verdadeiras e com (F) as sentenças falsas. I.A nulidade da inscrição da dívida ativa, decorrente da omissão ou erro nos requisitos, poderá ser sanada até a decisão de primeira instância, mediante substituição d

IBAM · 2026

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FC780192 · Direito Tributário

Corresponde as diretrizes que devem ser observadas nas cobranças judiciais por dívida ativa de acordo com a Lei Federal nº 6.830/80, aplicáveis aos municípios, o que se apresenta nos itens: I. A partir do protocolo da petição inicial de exe

IBAM · 2024

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