FC780193 · Direito Tributário
De acordo com a sistemática constante da Lei nº 6.830/1980 que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, não é correto afirmar que:
IBAM · 2023
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos de Direito Tributário
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC780194 · Direito Tributário
Os dados que devem constar obrigatoriamente no termo de inscrição em dívida ativa são:
IBAM · 2023
Ler resposta e comentário →FC780195 · Direito Tributário
No âmbito da execução fiscal, o executado será citado para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Cédula de Divida Ativa, ou garantir a execução. Consoante a Lei 6830/1980, que dispõe sobre
IBAM · 2019
Ler resposta e comentário →FC780196 · Direito Tributário
A Fazenda Pública municipal ajuizou execução fiscal em face de sociedade empresária. A fim de viabilizar a superação de situação de grave crise econômico-financeira, a empresa executada fez requerimento de recuperação judicial, o qual foi d
IBAM · 2019
Ler resposta e comentário →FC805097 · Direito Tributário
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e:
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC805098 · Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Brasileiro, o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, é denominado:
FEPESE · 2018
Ler resposta e comentário →FC805099 · Direito Tributário
Tributo é: 1. instituído em lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada. 2. sanção de ato ilícito. 3. toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir. Assinale a alternativa que i
FEPESE · 2010
Ler resposta e comentário →FC805100 · Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2007
Ler resposta e comentário →FC805101 · Direito Tributário
Assinale a alternativa não relacionada a uma classificação dos tributos:
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →FC805102 · Direito Tributário
Leia o texto abaixo: De onde veio o ditado “dinheiro não tem cheiro”? Esse dito popular, presente em vários idiomas, dá origem à cláusula tributária chamada pecunia non olet (o dinheiro não tem cheiro) — em que, para o fisco, pouco importa
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC805103 · Direito Tributário
De acordo com a Lei 5.172/1966, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: 1. A condição do contribuinte e sua regularidade fiscal. 2. A denominaç
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC805104 · Direito Tributário
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 1966).
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC805105 · Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada: 1. pela destinação legal do produto da sua arrecadação. 2. pelas características formais do fato gerador. 3. pelo fato gerador da respectiv
FEPESE · 2018
Ler resposta e comentário →FC805106 · Direito Tributário
É(São) relevante(s) para determinar a natureza jurídica específica do tributo, de acordo com o Código Tributário Nacional:
FEPESE · 2017
Ler resposta e comentário →FC805107 · Direito Tributário
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →FC805108 · Direito Tributário
Assinale a alternativa que determina a natureza jurídica de um tributo.
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →FC805109 · Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do Tributo é determinada:
FEPESE · 2004
Ler resposta e comentário →FC805110 · Direito Tributário
A respeito dos conhecimentos sobre impostos e taxas, é correto afirmar:
FEPESE · 2024
Ler resposta e comentário →FC805111 · Direito Tributário
É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. A afirmação refere-se:
FEPESE · 2018
Ler resposta e comentário →FC805112 · Direito Tributário
Com base na Constituição Federal de 1988, cabe à lei complementar tributária:
FEPESE · 2017
Ler resposta e comentário →FC805113 · Direito Tributário
Sobre os impostos previsto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2017
Ler resposta e comentário →FC805114 · Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, qual o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte?
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →FC805115 · Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
FEPESE · 2010
Ler resposta e comentário →FC805116 · Direito Tributário
O tributo que pode ser instituído pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao con
FEPESE · 2024
Ler resposta e comentário →