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Questões de concursos de Direito Tributário

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FC805118 · Direito Tributário

A Constituição Federal estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e di

FEPESE · 2022

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FC805119 · Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário, considere a definição: “Taxa devida pela atividade municipal de fiscalização do cumprimento das normas disciplinadoras tendentes a diminuir, eliminar ou prevenir riscos e intervir sobre os problemas sanitá

FEPESE · 2022

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FC805120 · Direito Tributário

As taxas podem ser cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições. A respeito dos conhecimentos sobre taxas, é correto afirmar:

FEPESE · 2022

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FC805121 · Direito Tributário

O exercício regular do poder de polícia pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, autoriza a instituição e cobrança de:

FEPESE · 2021

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FC805122 · Direito Tributário

As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. A respeito dos conhecimentos sobre

FEPESE · 2019

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FC805123 · Direito Tributário

A respeito das espécies tributárias, assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2017

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FC805124 · Direito Tributário

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.

FEPESE · 2014

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FC805125 · Direito Tributário

Assinale a alternativa incorreta.

FEPESE · 2010

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FC805126 · Direito Tributário

Tem como fato gerador o exercício do poder de polícia, ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público (específico e divisível), prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Assinale a alternativa correta em relação ao texto

FEPESE · 2006

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FC805127 · Direito Tributário

A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliár

FEPESE · 2026

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FC805128 · Direito Tributário

O tributo cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, que é instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo com

FEPESE · 2024

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FC805129 · Direito Tributário

Analise o texto abaixo. Contribuição de Melhoria em São Ludgero é cobrada de todos e segue à risca legislações vigentes. Em São Ludgero, todos pagam Contribuição de Melhoria quando uma via pública é pavimentada, seja com asfalto, paver ou p

FEPESE · 2024

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FC805130 · Direito Tributário

Com relação às espécies tributárias, assinale a alternativa que indica corretamente o tributo que é instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e

FEPESE · 2024

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FC805131 · Direito Tributário

Considere a seguinte situação hipotética: o município de Balneário Angorá executou, por meio de uma obra pública, a construção de um emissário submarino, que é um sistema de disposição oceânica, destinado a lançar os esgotos sanitários no m

FEPESE · 2023

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FC805132 · Direito Tributário

O tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel benefici

FEPESE · 2022

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FC805133 · Direito Tributário

A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para:

FEPESE · 2022

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FC805134 · Direito Tributário

É correto afirmar sobre a contribuição de melhoria.

FEPESE · 2018

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FC805135 · Direito Tributário

Assinale a alternativa que apresenta competência cumulativa, podendo ser cobrada pela União, pelos Estados, Municípios e pelo Distrito Federal.

FEPESE · 2014

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FC805136 · Direito Tributário

A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: 1.para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência. 2.desde que sejam não cumulativos e não tenham

FEPESE · 2019

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FC805137 · Direito Tributário

Os empréstimos compulsórios são de competência:

FEPESE · 2013

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FC805138 · Direito Tributário

Somente a União, em casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios, e a Lei fixará obrigatoriamente o prazo do empréstimo e as condições de seu resgate. Assinale a alternativa que representa a excepcionalidade definida em lei:

FEPESE · 2011

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FC805139 · Direito Tributário

As contribuições parafiscais representam uma modalidade autônoma de tributo, na qual a capacidade de arrecadar e fiscalizar é delegada a um ente ou entidade tributante distinto daquele que criou o tributo. É um exemplo de contribuição paraf

FEPESE · 2023

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FC805140 · Direito Tributário

A respeito dos conhecimentos sobre competências tributárias, é correto afirmar que compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir contribuição:

FEPESE · 2022

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FC805141 · Direito Tributário

A respeito dos conhecimentos sobre as contribuições sociais, é correto afirmar:

FEPESE · 2022

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