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Questões de concursos de Direito Tributário

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FC805142 · Direito Tributário

Assinale a alternativa que indica corretamente os entes federados que poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.

FEPESE · 2018

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FC805143 · Direito Tributário

A alíquota da contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas em geral, destinada ao financiamento da seguridade social, é de:

FEPESE · 2017

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FC805144 · Direito Tributário

A Lei Complementar nº 70, de 30/12/1991, instituiu a Cofins – Contribuição Social para financiamento da seguridade social, nos termos do inciso I, do art. 195 da Constituição Federal. Essa contribuição substituiu qual tributo?

FEPESE · 2004

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FC805145 · Direito Tributário

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. São espécies de tri

FEPESE · 2023

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FC805146 · Direito Tributário

Analise as afirmativas abaixo, no tocante a finanças públicas. As finanças públicas de um país estão orientadas para a gestão de operações relacionadas com a receita, a despesa, o orçamento e o crédito público. Tributos são impostos cobrado

FEPESE · 2018

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FC805147 · Direito Tributário

Assinale a alternativa correta a respeito das espécies tributárias.

FEPESE · 2018

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FC805148 · Direito Tributário

A respeito das espécies tributárias previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2014

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FC805149 · Direito Tributário

Segundo Pêgas (2007), o Brasil possui em sua estrutura normativa cinco espécies tributárias distintas, que são:

FEPESE · 2013

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FC805150 · Direito Tributário

Identifique as afirmativas abaixo como verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ). ( ) As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, serão instituídas para fazer fa

FEPESE · 2011

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FC805151 · Direito Tributário

Assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2007

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FC805152 · Direito Tributário

Leia o texto. Sistema Tributário Nacional Todos pagamos tributos e, provavelmente, ninguém gosta deles. Há tributos em toda parte: na energia elétrica, nas roupas que vestimos, nos alimentos que consumimos, nos veículos que nos transportam,

FEPESE · 2026

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FC805153 · Direito Tributário

Assinale a alternativa que indica corretamente princípio constitucional tributário expressamente aplicável à instituição e cobrança de tributos pelos Municípios, nos termos da Constituição Federal.

FEPESE · 2026

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FC805154 · Direito Tributário

Assinale alternativa que indica corretamente o princípio de direito tributário que apresenta o critério pessoal, como o domicílio, a residência ou a nacionalidade como elemento legitimador da exação sobre toda a espécie de renda.

FEPESE · 2024

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FC805155 · Direito Tributário

Analise as afirmativas abaixo conforme dispõe a Constituição Federal de 1988. 1. É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas do Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer N

FEPESE · 2022

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FC805156 · Direito Tributário

É correto afirmar sobre o princípio tributário da liberdade de tráfego.

FEPESE · 2019

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FC805157 · Direito Tributário

Sobre o princípio da anterioridade, é correto afirmar.

FEPESE · 2019

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FC805158 · Direito Tributário

De acordo com o princípio da legalidade, serão instituídos por meio de lei complementar os seguintes tributos:

FEPESE · 2019

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FC805159 · Direito Tributário

O princípio da anterioridade não se aplica aos seguintes tributos:

FEPESE · 2018

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FC805160 · Direito Tributário

Assinale a alternativa correta acerca das limitações ao poder de tributar.

FEPESE · 2018

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FC805161 · Direito Tributário

A respeito das espécies tributárias, é correto afirmar:

FEPESE · 2018

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FC805162 · Direito Tributário

De acordo com o princípio da legalidade tributária, somente por meio de lei poderá se estabelecer:

FEPESE · 2018

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FC805163 · Direito Tributário

De acordo Constituição Federal de 1988, são exceções ao princípio geral da anterioridade tributária os impostos sobre:

FEPESE · 2018

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FC805164 · Direito Tributário

O vedação associada ao princípio constitucional da anterioridade, que estabelece a proibição de cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, não se aplica ao seguinte trib

FEPESE · 2018

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FC805165 · Direito Tributário

A respeito das limitações do poder de tributar, assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2017

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