FC653001 · Direito Urbanístico
Com relação ao parcelamento do solo no município de Barracão, assinale a afirmativa CORRETA.
COGEPS UNIOESTE · 2022
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Questões de concursos de Direito Urbanístico
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FC653002 · Direito Urbanístico
Sobre as zonas especiais que integram o zoneamento do município de Barracão/PR, conforme redação dada pela lei n°1.658/2007, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo e sobre o processo de planejamento e gestão. Assinale a alternativa
COGEPS UNIOESTE · 2022
Ler resposta e comentário →FC653003 · Direito Urbanístico
O zoneamento urbano consiste na divisão das áreas urbanas do município em zonas de usos e ocupações distintos, com o objetivo de ordenar o território e o desenvolvimento urbano. Conforme a Lei Complementar 08/2020 – Lei do Zoneamento Urbano
FAUEL · 2022
Ler resposta e comentário →FC653004 · Direito Urbanístico
De acordo com a lei de parcelamento do solo, para que seja realizado um loteamento devem ser observados alguns critérios, dentre eles o percentual mínimo preservado para as áreas de uso comum que deve ser no mínimo:
SS CENTEC · 2022
Ler resposta e comentário →FC653005 · Direito Urbanístico
A Lei Complementar no 338 estabelece que os parcelamentos de solo, a serem aprovados com dependência da apreciação dos órgãos estaduais, terão área mínima e frente mínima, respectivamente, de
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC653006 · Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Complementar nº 56/2007 (e acréscimos posteriores) da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde (MT), que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do município, deverá ser prevista, como reserva, faixa non aedificandi
SELECON · 2022
Ler resposta e comentário →FC653007 · Direito Urbanístico
A respeito das áreas públicas destinadas à implantação de equipamentos urbanos e comunitários da Lei do Parcelamento e Remembramento do Solo Urbano Nº. 52/2020, do município de Goioerê, conforme o Art. 18: “As Áreas Públicas de, no mínimo,
FAU UNICENTRO · 2022
Ler resposta e comentário →FC653008 · Direito Urbanístico
Para qual Zona Residencial é destinado o abrigo de edificações de até 15 (quinze) pavimentos de altura de acordo com o Artigo 5 da Lei do Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano Nº. 50/2020, do município de Goioerê?
FAU UNICENTRO · 2022
Ler resposta e comentário →FC653009 · Direito Urbanístico
De acordo com o Artigo 30 da Lei do Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano Nº. 50/2020, do município de Goioerê, a taxa de permeabilidade do solo nas zonas industriais poderão ser de no mínimo_____________, desde que seja apresentado e
FAU UNICENTRO · 2022
Ler resposta e comentário →FC653010 · Direito Urbanístico
De acordo com o Artigo 58 da Lei do Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano Nº. 50/2020, do município de Goioerê, para fins de adequações de projeto, serão aceitas diferenças no coeficiente de aproveitamento máximo, na taxa de ocupação
FAU UNICENTRO · 2022
Ler resposta e comentário →FC653011 · Direito Urbanístico
De acordo com o Art. 14, da Lei Complementar n.º 30/2010, para utilizar a Transferência do Direito de Construir em edificação com índice de aproveitamento superior ao básico, o proprietário deverá apresentar, no protocolo municipal, requeri
FURB · 2025
Ler resposta e comentário →FC653012 · Direito Urbanístico
Conforme a Lei nº 761/1998, que institui as medidas de polícia administrativa a cargo do município, verificando-se qualquer infração às suas disposições, será expedida contra o infrator, notificação preliminar para que, no prazo de _______,
IDESG · 2024
Ler resposta e comentário →FC653013 · Direito Urbanístico
Conforme a Lei nº 761/1998, que institui as medidas de polícia administrativa a cargo do município, as infrações às suas disposições serão punidas com as seguintes penas, EXCETO:
IDESG · 2024
Ler resposta e comentário →FC653014 · Direito Urbanístico
Nos procedimentos de fiscalização urbana, o recurso administrativo é um instrumento utilizado pelo autuado para:
IDESG · 2024
Ler resposta e comentário →FC653015 · Direito Urbanístico
A competência para fiscalizar atividades urbanas inclui a emissão de multas em casos de irregularidades. Sobre a aplicação de multas, considere as assertivas abaixo: I. As multas devem ser aplicadas somente após a concessão de um prazo para
IDESG · 2024
Ler resposta e comentário →FC653016 · Direito Urbanístico
Segundo a Lei Complementar no 134/2007 do município de Jaguariúna, é “proibido o depósito de quaisquer materiais, inclusive de construção, nas vias públicas em geral”. Tratando-se de materiais cuja descarga não possa ser feita diretamente n
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC653017 · Direito Urbanístico
Assinale a alternativa em desacordo com a legislação do município de Tamarana.
Unifil · 2023
Ler resposta e comentário →FC653018 · Direito Urbanístico
No município de Sertãozinho, pode-se afirmar que, com relação ao ordenamento territorial do espaço urbano, as Leis Complementares nº 264/2011 e nº 328/2019 definem
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC653019 · Direito Urbanístico
No mapa de hierarquia do sistema viário existente, que integra, como anexo 1, o Plano Viário Urbano e Rural do Município de Sertãozinho (Lei Complementar nº 205/2008), estão identificadas vias
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC653020 · Direito Urbanístico
A prefeitura de um município brasileiro produzirá moradias para população de baixa renda e deve, por exigência da fonte financiadora, seguir a normatização técnica de desempenho aplicável, no âmbito da ABNT. Tal normatização técnica determi
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC653021 · Direito Urbanístico
Uma prefeitura irá projetar um conjunto de espaços destinados a atividades culturais, envolvendo teatro, música orquestral, música de câmara, aulas e outras atividades que ocuparão diferentes espaços. Para se adequar às atividades neles pre
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC653022 · Direito Urbanístico
Estão em análise na Prefeitura de Sertãozinho (I) um novo loteamento e (II) um empreendimento com finalidade comercial. Em ambos os casos, há necessidade de manejo arbóreo, com a supressão de espécimes arbóreos com DAP entre 5 e 10 cm, e fi
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC653023 · Direito Urbanístico
O Sr. Joaquim comprou um lote na área urbana de Bom Jardim/RJ, onde deseja construir um condomínio urbanístico com 35 unidades residenciais. De acordo com a legislação municipal, o Sr. Joaquim:
GUALIMP · 2023
Ler resposta e comentário →FC653024 · Direito Urbanístico
A Lei Complementar 26/2012 define e dá parâmetros para alguns níveis de planejamento, dos quais não se enquadra:
AVANÇASP · 2023
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