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Questões de concursos de Direito Urbanístico

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC653025 · Direito Urbanístico

Responda verdadeiro (V) ou falso (F) às definições trazidas pela Lei Complementar 26/2012 e assinale a alternativa que traz a sequência correta: () gleba é a área de terra que não foi objeto de loteamento ou desmembramento. () unificaçã

AVANÇASP · 2023

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FC653026 · Direito Urbanístico

Aos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e desmembramentos, nas seguintes condições: I – quando localizados, em áreas de interesse especial, tais como as de proteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural

AVANÇASP · 2023

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FC653027 · Direito Urbanístico

Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:

AVANÇASP · 2023

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FC653028 · Direito Urbanístico

De acordo com o Decreto Municipal no 18.195/2010, as empresas industriais, comerciais ou de prestação de serviços, que pretendam realizar feiras, exposições e eventos em geral ou eventos beneficentes no Município de Sorocaba, para comercial

VUNESP · 2023

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FC653029 · Direito Urbanístico

O primeiro passo para um plano de gestão de riscos é a identificação das ameaças, vulnerabilidades e riscos, com base nos conhecimentos, métodos e técnicas existentes. Para determinação do nível de risco, recomenda- -se a utilização dos cri

VUNESP · 2023

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FC653030 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei Municipal nº 11.022, de 2014, a Prefeitura de Sorocaba deverá manter, por meio de Lei Municipal específica, os critérios para a elaboração Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV e respectivo Relatório De Impacto De Vizinh

VUNESP · 2023

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FC653031 · Direito Urbanístico

João, Maria e Joana, estudiosos dos instrumentos de política urbana utilizados no âmbito do Município de Niterói, travaram intenso debate a respeito da natureza e da funcionalidade da denominada “concessão urbanística”. João defendia tratar

FGV · 2023

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FC653032 · Direito Urbanístico

André, morador de Niterói, almejava atuar em uma feira livre existente no referido Município. Ao questionar um amigo a respeito dos requisitos a serem preenchidos para que isso fosse possível, foi-lhe informado que: (1) somente pessoas jurí

FGV · 2023

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FC653033 · Direito Urbanístico

Pedro, servidor do Município de Niterói, foi instado por seu superior hierárquico a organizar determinados projetos urbanos conforme a macrozona a que se referiam. Após realizar as pesquisas necessárias, João concluiu, corretamente, que a o

FGV · 2023

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FC653034 · Direito Urbanístico

Maria, ambientalista com destacada atuação no Município de Niterói, solicitou que Ana, colaboradora voluntária e de caráter temporário, realizasse uma análise detida de alguns fatores relacionados à denominada “Zona de Amortecimento (ZA)”.

FGV · 2023

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FC653035 · Direito Urbanístico

Considere o texto a seguir, extraído do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Peruíbe. “Os problemas habitacionais do município estão intrinsecamente associados aos processos que determinaram sua evolução urbana e a estruturação d

VUNESP · 2023

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FC653036 · Direito Urbanístico

O Plano Municipal de Habitação do município de Peruíbe refere-se à necessidade de lidar com os graus de preservação ambiental requeridos por diferentes unidades de conservação que compreendem partes no território do município. São exemplos

VUNESP · 2023

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FC653037 · Direito Urbanístico

Sobre o regramento do Auto de Infração, e nos termos da legislação municipal, assinale a alternativa INCORRETA:

AVANÇASP · 2023

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FC653038 · Direito Urbanístico

De acordo com a legislação municipal vigente, qualquer obra em andamento, seja ela construção, demolição, reconstrução, reforma, serviços ou instalações, será embargada, sem prejuízo de multas, nos seguintes casos, EXCETO:

AVANÇASP · 2023

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FC653039 · Direito Urbanístico

Com base na legislação municipal que rege o tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma, e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A exploração dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos, be

AVANÇASP · 2023

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FC653040 · Direito Urbanístico

Acerca das disposições relativas à Higiene Pública e Preservação Ambiental no Município de São Miguel Arcanjo/SP, assinale a alterativa correta:

AVANÇASP · 2023

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FC653041 · Direito Urbanístico

Com base no regramento municipal relativo à concessão de alvarás de funcionamento para estabelecimentos comerciais e industriais, assinale a alternativa INCORRETA:

AVANÇASP · 2023

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FC653042 · Direito Urbanístico

A Lei Distrital nº 4.566/2011 dispõe acerca do Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal (PDTU/DF). É um instrumento de planejamento que tem por objetivo definir as diretrizes e as políticas estratégicas para a ges

IADES · 2023

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FC653043 · Direito Urbanístico

A revisão de um plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, é um ato fundamental para a atualização do planejamento municipal diante das transformações da cidade. De acordo com a Lei municipal n.º

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC653044 · Direito Urbanístico

O adequado planejamento da hierarquia viária em um projeto de loteamento assegura a articulação do sistema viário proposto ao preexistente, facilitando o deslocamento na cidade. Em relação ao município de São Cristóvão, no que se refere aos

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC653045 · Direito Urbanístico

No município de Belo Horizonte/MG, as atividades econômicas necessitam de atos públicos para sua liberação, salvo determinadas atividades das quais trata o Decreto Municipal nº 17.245, de 19 de dezembro de 2019. Sobre esse Decreto, analise

IBGP · 2023

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FC653046 · Direito Urbanístico

A Lei Municipal nº 9.505/2008 estabelece que a emissão de ruídos, sons e vibrações em decorrência de atividades exercidas em ambientes confinados ou não, no Município de Belo Horizonte/MG, obedecerá aos padrões, critérios e diretrizes estab

IBGP · 2023

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FC653047 · Direito Urbanístico

Conforme previsão contida no Decreto Municipal nº 14.060, de 06 de agosto de 2010, é obrigação do proprietário a construção, a manutenção e a conservação, em perfeito estado, de passeio em frente à testada do imóvel lindeiro a logradouro pú

IBGP · 2023

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FC653048 · Direito Urbanístico

Suponhamos que em virtude da pandemia da Covid-19, tenha sido expedida uma norma municipal que estabeleceu regras mais rigorosas para a operação de diversos estabelecimentos comerciais, como o uso de máscaras e o distanciamento social, núme

IBGP · 2023

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