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Questões de concursos de Direito Urbanístico

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC653121 · Direito Urbanístico

Uma cidadã de Araçatuba queixou-se de ruído excessivo no ambiente interno de sua moradia, produzido por fonte sonora situada na vizinhança. Foi acionada a fiscalização municipal de posturas para efetuar medição, com vistas a determinar se o

VUNESP · 2023

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FC653122 · Direito Urbanístico

O prefeito de Catolé do Rocha - Paraíba, município que conta hoje com cerca de 30 (trinta) mil habitantes, consulta o Procurador Geral do município para verificar a necessidade de edição de Plano Diretor, em atendimento às disposições const

CPCON UEPB · 2023

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FC653123 · Direito Urbanístico

Um conceito muito importante que faz parte da rotina de trabalho de um fiscal de obra é o zoneamento urbano. De uma maneira geral, é pertinente afirmar acerca deste tema, exceto:

AVANÇASP · 2023

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FC653124 · Direito Urbanístico

Nos termos da legislação municipal de Araçariguama/SP, os projetos para instalação de postos de revenda de combustíveis e derivados de petróleo, dentre outras exigências, serão autorizados desde que mantenham uma distância segura de asilos,

AVANÇASP · 2023

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FC653125 · Direito Urbanístico

Com base na legislação municipal de Araçariguama/SP, a edificação de torre destinada à instalação de antena de transmissão de radiação eletromagnética, telefonia celular ou fixa, radio telecomunicações e similares dependerá de autorização:

AVANÇASP · 2023

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FC653126 · Direito Urbanístico

Considerando a Lei nº 2.777/2017, marque a alternativa que corresponde ao uso/atividade que dispensa o Estudo de Impacto de Vizinhança.

IDCAP · 2023

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FC653127 · Direito Urbanístico

Correlacione os termos previstos no Decreto sobre Acessibilidade - nº 694/2021 (coluna I), com suas respectivas definições (coluna II): Coluna I 1.Área de intervisibilidade. 2.Faixa de travessia de pedestres. 3.Rebaixamento de guia. 4.Guia.

IDCAP · 2023

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FC653128 · Direito Urbanístico

Sobre as Leis nº 2481/2013, Lei nº 2482/2013 e a Lei nº 2483/2013, de Área de Especial Interesse Urbanístico e Econômico, marque a alternativa correta.

IDCAP · 2023

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FC653129 · Direito Urbanístico

Nos termos do Decreto sobre Acessibilidade - nº 694/2021, marque a alternativa que corresponde ao elemento que compõe a faixa de serviço, destinada a acomodar o mobiliário urbano, a vegetação e os postes de iluminação ou sinalização.

IDCAP · 2023

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FC653130 · Direito Urbanístico

Conforme Lei Complementar nº 295/2018, sobre Área de Especial Interesse Urbanístico, marque a alternativa que corresponde à porção do território limitada por muro e entradas controladas, composta por frações ideais de propriedades distintas

IDCAP · 2023

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FC653131 · Direito Urbanístico

Considerando a Lei Complementar nº 295/2018, sobre Área de Especial Interesse Urbanístico, marque a alternativa que corresponde ao zoneamento que não é permitida agricultura urbana.

IDCAP · 2023

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FC653132 · Direito Urbanístico

Sobre a Lei Complementar nº 207/2010, de Abairramento de Maricá, assinale a alternativa correta.

IDCAP · 2023

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FC653133 · Direito Urbanístico

Considerando a Lei nº 2301/2009, analise as assertivas a seguir. I.Recuperação urbanística. II.Regularização fundiária. III.Produção de habitação de interesse social. IV.Alienação. Assinale a alternativa que corresponde às destinações prior

IDCAP · 2023

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FC653134 · Direito Urbanístico

Conforme a Lei nº 2.777/2017, marque a alternativa que corresponde ao documento que apresenta o conjunto de estudos e informações técnicas relativas à identificação, avaliação, mitigação e compensação dos impactos de significativa repercuss

IDCAP · 2023

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FC653135 · Direito Urbanístico

Nos termos da Lei Complementar nº 295/2018, sobre Área de Especial Interesse Urbanístico, marque a alternativa que corresponde a uma diretriz ligada à ocupação urbana.

IDCAP · 2023

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FC653136 · Direito Urbanístico

Sobre o Decreto nº 206/2018, que se refere a procedimentos de embargo de construções irregulares e demolição administrativa e judicial, preencha os parênteses com V (verdadeiro) ou F (falso): ( )Constatado o desatendimento de qualquer dispo

IDCAP · 2023

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FC653137 · Direito Urbanístico

Conforme a Lei nº 2301/2009, de Área de Especial Interesse Social, marque a alternativa que corresponde à área mínima para os compartimentos de dormitório.

IDCAP · 2023

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FC653138 · Direito Urbanístico

Conforme Lei nº 2272/2008, de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Maricá/RJ, assinale a alternativa que corresponde à área útil mínima de uma unidade comercial.

IDCAP · 2023

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FC653139 · Direito Urbanístico

No que se refere a Lei nº 4.790/2015, que dispõe sobre a instalação de feiras itinerantes e temporárias no Município de Matrocínio, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta. ( ) Art. 4º: As despesas com a

MS (SARMENTO) · 2023

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FC653140 · Direito Urbanístico

Segundo o art. 9º, da Lei complementar nº 102/2011, (Regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos empreendedores individuais de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2006), os

MS (SARMENTO) · 2023

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FC653141 · Direito Urbanístico

A Lei Ordinária nº 5.158, de 15 de setembro de 2022, do Município de Parauapebas, instituiu a Política Municipal de Regularização Fundiária Urbana e o Programa Municipal denominado "Titula Parauapebas", no âmbito dos quais é cabível

FADESP · 2023

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FC653142 · Direito Urbanístico

As alternativas a seguir apresentam alguns dos responsáveis pelo fornecimento de informações para atualização cadastro imobiliário do município de Blumenau/SC, EXCETO:

FURB · 2022

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FC653143 · Direito Urbanístico

Faz parte das ações estratégicas do Sistema de Transporte Público Coletivo implantar terminais, estações de transferência e conexões, preferencialmente, nas localizações que I. apresentarem os maiores volumes de transferência entre linhas n

INSTITUTO MAIS · 2022

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FC653144 · Direito Urbanístico

Para ampliar a proteção, articulação e dinamização de espaços culturais, afetivos e simbólicos, de grande importância para a memória, identidade e vida cultural dos paulistanos, o Plano Diretor define __________________

INSTITUTO MAIS · 2022

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