FC604812 · Direito Processual Penal Militar
Acerca das disposições relativas aos recursos no Código de Processo Penal Militar, assinale a opção correta.
Marinha · 2023
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos de Direito Processual Penal Militar
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC604813 · Direito Processual Penal Militar
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que caberá apelação da sentença que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC604814 · Direito Processual Penal Militar
Luiz, cabo da Força Aérea Brasileira, foi denunciado por ter Incorrido na prática do crime de lesão corporal, previsto no art. 209 do Código Penal Militar, em face de seu superior hierárquico. Depois do regular andamento processual, mesmo c
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC604815 · Direito Processual Penal Militar
Em relação aos recursos e à revisão criminal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Da decisão que julgar procedente a exceção, salvo de suspeição, caberá apelação. II. Os recursos em sentido estrito serã
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC604816 · Direito Processual Penal Militar
Assinale a opção correta acerca das nulidades e dos recursos.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC604817 · Direito Processual Penal Militar
ASSINALE A OPÇÃO CORRETA QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVA ORAL “NOVA” PARA INSTRUIR FUTURA AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL:
CCMPM · 2021
Ler resposta e comentário →FC604818 · Direito Processual Penal Militar
Considerando os recursos no Processo Penal Militar, assinale a afirmativa INCORRETA.
Instituto Consulplan · 2021
Ler resposta e comentário →FC604819 · Direito Processual Penal Militar
No âmbito do Direito Processual Penal Militar, no que tange aos recursos, é correto afirmar que:
Marinha · 2021
Ler resposta e comentário →FC604820 · Direito Processual Penal Militar
Conforme o Código de Processo Penal Militar, e no que diz respeito aos recursos no processo penal militar, é correto afirmar que
VUNESP · 2017
Ler resposta e comentário →FC604821 · Direito Processual Penal Militar
Sobre os recursos previstos no Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta:
IOBV · 2017
Ler resposta e comentário →FC604822 · Direito Processual Penal Militar
A Constituição de 1988 veda, expressamente, a impetração de habeas corpus em caso de aplicação de punições disciplinares militares. Trata-se, no entanto, de norma que precisa ser analisada à luz dos direitos e das garantias fundamentais, de
FADESP · 2016
Ler resposta e comentário →FC604823 · Direito Processual Penal Militar
Preencha a lacuna abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. Segundo o Código de Processo Penal Militar, das decisões definitivas ou com força de definitivas, unânimes ou não, proferidas pelo Tribunal, cabem embargos, que deverão
DIRENS Aeronáutica · 2015
Ler resposta e comentário →FC604824 · Direito Processual Penal Militar
Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. Estabelece o Código Penal Militar que a apelação será interposta por petição escrita, dentro do prazo de _____ dias. Recebida a apelação, será aberta vista dos autos,
DIRENS Aeronáutica · 2014
Ler resposta e comentário →FC604825 · Direito Processual Penal Militar
No que concerne aos recursos, segundo o Código de Processo Penal Militar, tem-se que
UEG · 2013
Ler resposta e comentário →FC604826 · Direito Processual Penal Militar
Assinale a opção correta no que diz respeito a nulidades e recursos em geral.
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Ler resposta e comentário →FC604827 · Direito Processual Penal Militar
QUANTO ÀS NULIDADE E AOS RECURSOS:
CCMPM · 2013
Ler resposta e comentário →FC604828 · Direito Processual Penal Militar
Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. Estabelece o Código Penal Militar que os recursos, em sentido estrito, serão interpostos no prazo de _______ dias.
DIRENS Aeronáutica · 2012
Ler resposta e comentário →FC604829 · Direito Processual Penal Militar
Conforme o Decreto-Lei n.° 1.002/69, NÃO é cabível recurso em sentido estrito da decisão que:
INCAB (ex FUNCAB) · 2010
Ler resposta e comentário →FC604830 · Direito Processual Penal Militar
Quando aos prazos recursais:
CCMPM · 2005
Ler resposta e comentário →FC604831 · Direito Processual Penal Militar
Recebendo petição de habeas corpus, o Juiz Auditor concedeu a ordem para colocar em liberdade militar preso disciplinarmente. Ciente da decisão deverá o promotor:
CCMPM · 2005
Ler resposta e comentário →FC604832 · Direito Processual Penal Militar
Na apuração e julgamento dos crimes militares em tempo de guerra:
CCMPM · 2005
Ler resposta e comentário →FC604833 · Direito Processual Penal Militar
O Habeas Corpus Originário como substitutivo do Recurso Ordinário constitucional, segundo consolidada jurisprudência pretoriana:
CCMPM · 1999
Ler resposta e comentário →FC604834 · Direito Processual Penal Militar
Tício foi condenado pela justiça federal de 1ª instância por crime de desacato, a 2 anos de reclusão, o processo foi anulado em apelação exclusiva da defesa, por incompetência constitucional daquela justiça e remetido para a auditoria milit
CCMPM · 1999
Ler resposta e comentário →FC604835 · Direito Processual Penal Militar
Na temática das ações populares constitucionais, podemos referir quanto ao provimento liminar em habeas corpus e ao habeas corpus ex officio, respectivamente que:
CCMPM · 1999
Ler resposta e comentário →