FC604836 · Direito Processual Penal Militar
No que diz respeito à execução da sentença e a seus incidentes, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Questões de concursos de Direito Processual Penal Militar
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FC604837 · Direito Processual Penal Militar
Dentre os requisitos para o livramento condicional na Justiça Militar, I. Cumprido mais de um terço da pena, se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; não cometimento de falta grave nos últimos 12 (doze)
FUNDEP · 2022
Ler resposta e comentário →FC604838 · Direito Processual Penal Militar
Entende-se por penas acessórias aquelas que representam uma punição extrapenal, que são imputadas ao condenado, por previsão legal. Assinale a alternativa correta em relação às penas acessórias no Direito Penal Militar:
IOBV · 2017
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O artigo 5º da Constituição Federal prevê, em seu inciso XLVII que não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra, declarada pelo Presidente da República. De acordo com o texto, assinale a alternativa CORRETA:
IOBV · 2017
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Considere o seguinte caso hipotético. O Sd PM “X” foi condenado pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo à pena de 7 (sete) anos e 6 (seis) meses de reclusão e a 6 (seis) meses de detenção e ao pagamento de 68 (sessenta e oito) dias-multa
VUNESP · 2016
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No que concerne ao indulto, à anistia e à reabilitação, o Código de Processo Penal Militar determina que:
VUNESP · 2016
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De acordo com o que dispõe o CPPM acerca da execução de sentença e dos incidentes de execução, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2013
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Com referência ao sursis está correto afirmar-se que:
Com. Exam. (STM) · 2005
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Os Embargos de Terceiro estranho no processo penal militar são admitidos na primeira instância contra decisão que:
CCMPM · 1999
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No que respeita aos atos jurisdicionais definitivos, qual a natureza da sentença que, tão somente, aplica a medida de segurança de internamento em hospital psiquiátrico?
CCMPM · 1999
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A menagem, como modalidade detentiva provisória anterior à condenação, segundo regras do CPPM, é concedida:
CCMPM · 1999
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Sobre o inquérito policial militar, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Em tempo de guerra, o prazo para a conclusão do inquérito policial militar é de dias, podendo, por motivo excepcional, ser prorrogado por mais dias.
Instituto AOCP · 2022
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QUANTO À JUSTIÇA MILITAR EM TEMPO DE GUERRA, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA:
CCMPM · 2021
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Considerando as disposições do Código Processual Penal Militar - Da Justiça Militar em tempo de guerra, assinale a única alternativa incorreta:
IOBV · 2015
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Em tempo de guerra, uma vez recebida a denúncia contra um militar, a defesa do mesmo, após ter vista dos autos, terá que prazo para oferecer defesa escrita ou juntar documentos?
Marinha · 2009
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Em tempo de guerra, a denúncia será oferecida, se for o caso, no prazo de:
Com. Exam. (STM) · 2005
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Na vigência do estado de guerra, qual o órgão competente para o arquivamento do inquérito e o recebimento da denúncia, nos casos de violência praticada por oficial superior contra praça para compeli-lo ao dever legal?
CCMPM · 1999
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De acordo com o disposto no Código de Processo Penal Militar, é possível a figura do assistente de acusação. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no âmbito do processo penal militar, assinale a opção correta.
Marinha · 2023
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Sobre a execução penal na Justiça Militar, assinale a alternativa correta.
FUNDEP · 2022
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QUANTO À “DELATIO CRIMINIS” INQUALIFICADA, A CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL EXIGE, SOB PENA DE REPUTAR ILEGAL A INVESTIGAÇÃO, QUE:
CCMPM · 2021
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Assinale a alternativa correta no que diz respeito à competência constitucional da Justiça Militar estadual, de acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.
VUNESP · 2016
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Analise as seguintes assertivas acerca do crime de deserção. I - De acordo com as disposições do Código de Processo Penal Militar acerca ''Dos Processos Especiais", é correto afirmar que no caso de deserção especial, prevista no art. 190 do
Marinha · 2013
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Guilherme, membro do Ministério Público do Estado Alfa, foi designado para atuar junto à Justiça Militar. Para aprimorar sua atuação, resolveu analisar os contornos da legislação processual castrense e verificou que o Parquet é o órgão de a
FGV
Ler resposta e comentário →FC868316 · Direito Processual Penal Militar
Consoante o disposto no CPPM, é competência da Polícia Judiciária Militar
CRS (PM MG) · 2026
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