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Questões de concursos de Direito Penal Militar

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FC603328 · Direito Penal Militar

"A grande diferença está na comparação entre o bem jurídico protegido e o sacrificado. Quando o bem jurídico preservado é da mesma importância e natureza do violado (ou menos importante), exclui-se apenas a culpabilidade . Todavia, quando o

Marinha · 2010

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FC603329 · Direito Penal Militar

A respeito das normas relativas à teoria do crime consagradas no Código Penal Militar, analise as afirmativas abaixo. I - O Código Penal Militar, a exemplo do Código Penal comum, adota a teoria monista em matéria de concurso de agentes. II

CESGRANRIO · 2009

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FC603330 · Direito Penal Militar

NÃO faz parte do rol das causas de exclusão da culpabilidade previstas no Código Penal Militar:

CESGRANRIO · 2009

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FC603331 · Direito Penal Militar

Segundo o Código Penal Militar, analise as afirmações a seguir. l Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças os militares mais antigos. ll Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar

ACAFE · 2009

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FC603332 · Direito Penal Militar

O Código Penal Militar prevê o estado de necessidade como causa

Marinha · 2007

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FC603333 · Direito Penal Militar

Para a questão, assinale a alternativa correta.

CPCON UEPB · 2006

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FC603334 · Direito Penal Militar

Para a questão, assinale a alternativa correta.

CPCON UEPB · 2006

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FC603335 · Direito Penal Militar

Em relação a figura do erro no Código Penal Militar, é correto afirmar que

Marinha · 2006

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FC603336 · Direito Penal Militar

Para a questão, assinale a alternativa correta.

CPCON UEPB · 2006

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FC603337 · Direito Penal Militar

No que concerne ao tratamento do Erro no Direito Penal brasileiro está correto afirmar-se que:

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC603338 · Direito Penal Militar

No tocante à Relação de causalidade na lei penal militar brasileira está correto afirmar-se que:

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC603339 · Direito Penal Militar

Entre as afirmações abaixo marque a opção que esteja absolutamente correta em relação à lei penal militar vigente:

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC603340 · Direito Penal Militar

O Código Penal Militar, contrariamente ao que dispõe o Código Penal comum, prevê o estado de necessidade como sendo:

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC603341 · Direito Penal Militar

I - No crime de tentativa contra a soberania do Brasil a pena de reclusão de quinze a trinta anos, para os cabeças, é aplicada podendo ser diminuída de um a dois terços. II - Quando, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC603342 · Direito Penal Militar

Uma conduta voluntária, consciente, que produz um resultado considerado ilícito, não querido, mas previsível, e que foi excepcionalmente previsto pelo agente, que podia, com a devida atenção e cautela ser evitado, é considerado:

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC603343 · Direito Penal Militar

Quanto à antijuricidade, assinale a alternativa incorreta:

CCMPM · 2005

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FC603344 · Direito Penal Militar

Para a questão indique a alternativa correta:

CCMPM · 2005

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FC603345 · Direito Penal Militar

A respeito das causas excludentes de culpabilidade, pela sistemática do Código Penal Militar, é correto afirmar que:

CCMPM · 2005

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FC603346 · Direito Penal Militar

O estado de necessidade, como excludente de culpabilidade, se distingue do estado de necessidade excludente de antijuridicidade porque:

CCMPM · 1999

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FC603347 · Direito Penal Militar

Em se tratando de crime qua atente contra o dever militar:

CCMPM · 1999

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FC603348 · Direito Penal Militar

Na legítima defesa:

CCMPM · 1999

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FC603349 · Direito Penal Militar

O Tenente PM Eufrásio, Oficial de dia, determinou que o Cabo PM Odílio adentrasse em uma residência sem ordem judicial, sem fundadas razões e sem consentimento válido do morador Abelardo, suspeito de atuar no tráfico de drogas na região. Fe

FGV · 2025

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FC603350 · Direito Penal Militar

Com relação à imputabilidade penal, considerando as disposições do Código Penal Militar (CPM) sobre o tema, assinale a opção correta.

Marinha · 2024

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FC603351 · Direito Penal Militar

Em decorrência do agravamento de enfermidade psíquica, Demóstenes de Atenas, major da PM, foi aposentado por incapacidade laborativa de permanecer nos quadros ativos da Polícia Militar do Estado XX. Meses antes da aposentação, já severament

FGV · 2024

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