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Questões de concursos de Direito Penal Militar

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC603352 · Direito Penal Militar

Leia o texto a seguir, que reproduz o conceito de inimputabilidade penal constante do artigo 48 do Código Penal Militar. “Não é imputável quem, no momento da ação ou da omissão, não possui a capacidade de entender o caráter ilícito do fato

DIRENS Aeronáutica · 2023

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FC603353 · Direito Penal Militar

Acerca do que dispõe o Código Penal Militar (CPM) relativamente à imputabilidade penal, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC603354 · Direito Penal Militar

A respeito da inimputabilidade penal e da medida de segurança diante da aplicação da pena na lei penal militar, é correto afirmar que

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC603355 · Direito Penal Militar

Acerca de concurso de agentes, imputabilidade e aplicação da pena no direito penal militar, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC603356 · Direito Penal Militar

Em relação ao Código Penal Militar (CPM), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Não é imputável o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou

Instituto AOCP · 2022

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FC603357 · Direito Penal Militar

Em estado de embriaguez completa causada pela reação não prevista pela bula de certo medicamento que lhe foi prescrito por médico autorizado, um praça comete um crime contra a vida. Sobre tal situação é correto afirmar que

FADESP · 2022

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FC603358 · Direito Penal Militar

Sobre a imputabilidade penal e concurso de agentes previstos no Código Penal Militar, analise as proposições a seguir: I. Não é imputável o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da aç

IAUPE · 2018

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FC603359 · Direito Penal Militar

Sobre a abordagem dada à embriaguez pelo Código Penal Militar, escolha a única alternativa correta.

DECEx · 2012

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FC603360 · Direito Penal Militar

N, menor de dezoito anos, aluno de escola preparatória de cadetes, pratica ato violento contra B, também menor de dezoito anos e aluno da mesma instituição de ensino militar, que se encontrava de plantão de alojamento, no interior da escola

Marinha · 2009

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FC603361 · Direito Penal Militar

Segundo o Direito Penal Militar, o menor de 18 anos, civil, que pratica conduta tipificada como crime militar submete-se ao:

DECEx · 2007

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FC603362 · Direito Penal Militar

“Art. 49 - Não é imputável o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo co

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC603363 · Direito Penal Militar

Em relação ao concurso de pessoas e as circunstâncias que influenciam na dosimetria da pena nos crimes militares, conforme disciplinado no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

IDIB · 2025

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FC603364 · Direito Penal Militar

De acordo com o Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP · 2024

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FC603365 · Direito Penal Militar

O Código Penal Militar é didático ao definir: quem de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas. A situação descrita é o chamado concurso de agentes, onde as penas cominadas para cada um dos infratores não são i

IDIB · 2023

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FC603366 · Direito Penal Militar

No que concerne ao concurso de pessoas previsto no Código Penal Militar, é correto afirmar que:

VUNESP · 2023

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FC603367 · Direito Penal Militar

O Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, conhecido como Código Penal Militar, trata do concurso de agentes na prática do crime. A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando-se segundo a sua

DIRENS Aeronáutica · 2022

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FC603368 · Direito Penal Militar

Caso hipotético 1A06-I Suponha que João seja policial e atue disfarçado em atividade de inteligência e que, após suspeitar de ter sido identificado por um traficante perigoso da cidade, convença seus colegas Flávio e Geraldo a matá-lo. Cons

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC603369 · Direito Penal Militar

Sobre o concurso de agentes, conforme previsto no Código Penal Militar, analise as afirmativas a seguir. I. A culpabilidade implica na reprovação jurídica da contribuição de cada participante e orienta a individualização da pena a ser aplic

FUNDEP · 2022

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FC603370 · Direito Penal Militar

Nos termos do Código Penal Militar, consideram-se cabeças

VUNESP · 2022

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FC603371 · Direito Penal Militar

Tendo em vista as disposições gerais do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações), no que se refere a concurso de agentes, é correto afirmar:

UFMT · 2022

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FC603372 · Direito Penal Militar

Sobre o concurso de agentes é correto afirmar o seguinte:

FADESP · 2022

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FC603373 · Direito Penal Militar

Sobre o concurso de agentes no Código Penal Militar, analise as assertivas a seguir: I. A pena é diminuída de um terço à metade se a participação do agente no crime for de somenos importância. II. Na prática de crime de autoria coletiva nec

IDIB · 2021

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FC603374 · Direito Penal Militar

Acerca do concurso de agentes no CPM, assinale a alternativa CORRETA.

NUCEPE UESPI · 2021

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FC603375 · Direito Penal Militar

Sobre concurso de agentes, com base no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2021

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