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Questões de concursos de Direito Penal Militar

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC603472 · Direito Penal Militar

O militar condenado à pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente, porém, o livramento condicional não se aplica ao condenado por crime cometido em:

DECEx · 2006

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FC603473 · Direito Penal Militar

Segundo o Código Penal Militar, no art. 98, uma das Penas Acessórias é a(o):

Instituto CONSULPAM · 2025

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FC603474 · Direito Penal Militar

Segundo o que dispõe o Código Penal Militar (CPM), são previstos(as) como pena principal e pena acessória, respectivamente,

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC603475 · Direito Penal Militar

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de penas acessórias.

IBFC · 2023

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FC603476 · Direito Penal Militar

O Código Penal Militar trata das penas principais e acessórias. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma pena acessória:

IBFC · 2022

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FC603477 · Direito Penal Militar

A pena acessória de perda do posto e da patente

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC603478 · Direito Penal Militar

Sobre a perda de posto e patente em razão de condenação a três anos de reclusão pela prática do crime militar de tortura por militar estadual, assinale a alternativa correta.

FUNDEP · 2022

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FC603479 · Direito Penal Militar

Em conformidade com as disposições do Código Penal Militar, são penas acessórias, dentre outras:

IBFC · 2022

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FC603480 · Direito Penal Militar

Nos termos do Código Penal Militar, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma pena acessória.

VUNESP · 2022

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FC603481 · Direito Penal Militar

Com base no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações), NÃO é considerada pena acessória:

UFMT · 2022

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FC603482 · Direito Penal Militar

Sobre a aplicação da lei penal militar, assinale a assertiva correta.

FGV · 2022

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FC603483 · Direito Penal Militar

Com base no art. 98 do Código Penal Militar, assinale a alternativa que indica penas acessórias.

IADES · 2021

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FC603484 · Direito Penal Militar

Com base no Código Penal Militar, assinale a afirmativa que é classificada como pena acessória.

FGV · 2021

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FC603485 · Direito Penal Militar

São penas acessórias, previstas no Código Penal Militar, EXCETO:

Fundação La Salle · 2019

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FC603486 · Direito Penal Militar

No que tange às disposições do decreto-lei nº 1001/1969, Código Penal Militar, é correto afirmar que:

Marinha · 2018

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FC603487 · Direito Penal Militar

Conforme o Art. 104º do Código Penal Militar, que trata do tema “Inabilitação para o exercício de função pública”, indique a opção que completa corretamente as lacunas do enunciado abaixo. Incorre na inabilitação para o exercício de função

DIRENS Aeronáutica · 2018

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FC603488 · Direito Penal Militar

A perda de posto e de patente resulta de condenação à pena privativa de liberdade por tempo superior a

IADES · 2017

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FC603489 · Direito Penal Militar

A consequência da prática de um delito castrense culpável é a aplicação da sanção penal correspondente, denominada pena. O Código Penal Militar (CPM) prevê penas principais e acessórias. É pena acessória aplicável ao oficial, prevista no ar

IADES · 2017

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FC603490 · Direito Penal Militar

Sobre as penas principais e acessórias previstas no Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA:

CRS (PM MG) · 2017

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FC603491 · Direito Penal Militar

O Major John, do Exército, oficial com 20 anos de serviço ativo, foi condenado pelo Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 6ª CJM a 3 (três) anos de reclusão, em sentença datada de 15 de março de 2016, por crime de estelionato pratica

DECEx · 2016

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FC603492 · Direito Penal Militar

Segundo o Código Penal Militar, são penas acessórias a

Marinha · 2015

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FC603493 · Direito Penal Militar

A perda de posto e patente é uma “Pena Acessória” prevista no Código Penal Militar e resulta da condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a:

NUCEPE UESPI · 2014

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FC603494 · Direito Penal Militar

No que concerne aos crimes de falsidade e às penas principais e acessórias, assinale a opção correta de acordo com o CPM.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC603495 · Direito Penal Militar

Segundo o Código Penal Militar, tem-se o seguinte:

UEG · 2013

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