FC603520 · Direito Penal Militar
Constitui medida de segurança em espécie tida por não detentiva e própria da legislação castrense o(a)
DIRENS Aeronáutica · 2016
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Questões de concursos de Direito Penal Militar
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FC603521 · Direito Penal Militar
Constitui medida de segurança patrimonial no âmbito do Direito Penal Militar:
INCAB (ex FUNCAB) · 2015
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Analise as afirmativas e fundamentações sobre o positivado no Código Penal Militar (CPM) em vigor, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, ou a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir
DECEx · 2014
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Ao condenado que sobreviver doença mental:
CCMPM · 1999
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Acerca da propositura da ação penal, conforme estabelecido no Código Penal Militar, identifique a opção correta.
IDIB · 2025
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Considere-se que, após o encerramento do inquérito policial militar, o tenente Vieira, subcomandante do 40º Grupamento de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, foi indiciado pela prática do crime militar de constrangimento ilegal, previs
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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A ação penal relativa ao crime contra a honra praticado por militar da ativa contra outro militar da ativa em razão do exercício de função militar é de natureza
CESGRANRIO · 2009
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O Código Penal Militar apresenta como causas extintivas da punibilidade, corretamente, o que se afirma em:
IDIB · 2025
Ler resposta e comentário →FC603528 · Direito Penal Militar
A respeito da extinção da punibilidade no Código Penal Militar (CPM), assinale a alternativa CORRETA.
Instituto CONSULPAM · 2025
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Um Militar do Estado Alfa, durante estágio supervisionado realizado em 5 de abril de 2015 em uma unidade operacional, envolveu-se em uma discussão com um superior, ofendendo a dignidade e o decoro da autoridade e incorrendo no crime de desa
Instituto AOCP · 2025
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João foi denunciado pela prática do crime de incitamento, previsto no art. 155 do Código Penal Militar. Entretanto, quando já condenado em primeira instância, entrou em vigor nova lei aprovada pelo Congresso Nacional, de conteúdo penal, que
Instituto AOCP · 2024
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De acordo com o Código Penal Militar, assinale a alternativa INCORRETA.
Instituto AOCP · 2024
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Sobre o tema extinção da punibilidade constante no Código Penal Militar, assinale a opção correta.
Marinha · 2023
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Acerca da prescrição, nos termos do Código Penal Militar, julgue as afirmativas abaixo, marcando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. ( ) No crime de deserção, embora decorrido o prazo de prescrição, esta só extingue a punibilidade
FGV · 2023
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De acordo com o Código Penal Militar, no crime de deserção cometido por praça, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de
Instituto AOCP · 2023
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Assinale a alternativa correta acerca do Código Penal Militar (CPM).
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC603536 · Direito Penal Militar
Referente ao Código Penal Militar (CPM), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Nos casos admitidos, a pena de morte será executada por fuzilamento ou eletrocussão. II. As penas de impedimento e reform
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC603537 · Direito Penal Militar
Considere o caso hipotético a seguir. Um subtenente da Polícia Militar, militar da ativa, influenciado por promessas de melhores oportunidades de trabalho nos Estados Unidos da América, sem comunicar e sem obter licença de seus superiores,
FUNDEP · 2022
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Nos termos do Código Penal Militar, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma causa extintiva da punibilidade.
VUNESP · 2022
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No que se refere às disposições do Código Penal Militar sobre a extinção da punibilidade, assinale a alternativa que não apresenta uma causa extintiva da punibilidade.
IBFC · 2022
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Considerando o previsto no Decreto-Lei nº 1.001/1969 - Código Penal Militar, em relação à extinção da punibilidade, marque a alternativa CORRETA:
CRS (PM MG) · 2021
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A retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso (abolitio criminis) é tida pelo Código Penal Militar como causa:
Instituto Consulplan · 2021
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Uma das causas extintivas da punibilidade, previstas no Código Penal Militar, é a (o)
IADES · 2021
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Com base no Código Penal Militar, assinale a alternativa que apresenta os termos que preenchem correta e respectivamente as lacunas a seguir: “No crime de deserção, embora decorrido o prazo da , esta só extingue a punibilidade quando o dese
IDIB · 2021
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