FC603544 · Direito Penal Militar
De acordo com o Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta:
Marinha · 2020
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos de Direito Penal Militar
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC603545 · Direito Penal Militar
O DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, conhecido como Código Penal Militar, trata da extinção da punibilidade. Extingue-se a punibilidade pela prescrição. A prescrição refere-se à ação penal ou à execução da pena. Quanto à pena d
DIRENS Aeronáutica · 2020
Ler resposta e comentário →FC603546 · Direito Penal Militar
Sobre a extinção da punibilidade prevista no Código Penal Militar, analise as proposições a seguir: I. Extingue-se a punibilidade pela morte do agente. II. Extingue-se a punibilidade pela retroatividade de lei que não mais considera o fato
IAUPE · 2018
Ler resposta e comentário →FC603547 · Direito Penal Militar
Sobre as causas extintivas de punibilidade previstas no Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA:
CRH PMRO · 2018
Ler resposta e comentário →FC603548 · Direito Penal Militar
Assinale a alternativa que não corresponde às penas previstas na legislação que regula o Direito Penal Militar.
IBFC · 2018
Ler resposta e comentário →FC603549 · Direito Penal Militar
Prescrição é a perda da pretensão punitiva do Estado, pelo decurso do tempo, podendo ser computada pela pena em abstrato ou pela pena em concreto. Considerando a assertiva, assinale a opção correta, no que se refere à prescrição:
IOBV · 2017
Ler resposta e comentário →FC603550 · Direito Penal Militar
O Cabo John, do Exército, nasceu em 21 de abril de 1989. Cometeu crime de violência contra superior em 2 de fevereiro de 2010. A denúncia contra ele foi recebida em 13 de Março de 2011. Em 15 de outubro de 2011, foi condenado pelo Conselho
DECEx · 2016
Ler resposta e comentário →FC603551 · Direito Penal Militar
O Soldado Lennon, recruta do Exército, nascido em 4 de abril de 1998, sequestra, no quartel em que servem, o Soldado Ringo, outro recruta com quem serve, em 16 de março de 2016, a fim de assustar o Ringo que namora a ex-namorada de Lennon,
DECEx · 2016
Ler resposta e comentário →FC603552 · Direito Penal Militar
Considerando o positivado do Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar, marque a alternativa correta. O 2o Ten Temporário John, do Exército fez 21 anos em 21 de abril de 2014. Em 23 de abril de 2014 praticou o crime de ameaça
DECEx · 2015
Ler resposta e comentário →FC603553 · Direito Penal Militar
A reabilitação criminal, conforme Código Penal Militar (Decreto-Lei n° 1.001/1969):
INCAB (ex FUNCAB) · 2015
Ler resposta e comentário →FC603554 · Direito Penal Militar
Analise as afirmativas abaixo, atinentes à prescrição no Código Penal Castrense. I - São reduzidos de metade os prazos da prescrição, quando o criminoso era, ao tempo do crime, maior de 21 anos e menor de 24 anos. II - No crime de deserção,
Marinha · 2014
Ler resposta e comentário →FC603555 · Direito Penal Militar
A respeito da prescrição no direito penal militar, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Ler resposta e comentário →FC603556 · Direito Penal Militar
ACERCA DAS ALTERAÇÕES NO PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO PUNITIVA, ANALISE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO E ASSINALE A RESPOSTA CORRETA. I – Com a edição da Lei nº 12.234/2010, a prescrição retroativa, no CP, acabou pela metade. II – A Lei nº 12.23
CCMPM · 2013
Ler resposta e comentário →FC603557 · Direito Penal Militar
Extingue-se a punibilidade, segundo o Código Penal Militar,
UEG · 2013
Ler resposta e comentário →FC603558 · Direito Penal Militar
A prescrição da ação penal, excetuando-se a superveniência de sentença condenatória de que somente o réu recorre, ocorre após decorridos
UEG · 2013
Ler resposta e comentário →FC603559 · Direito Penal Militar
O 2º Tenente do Exército Brasileiro João, de 22 anos de idade, praticou um crime militar de lesão corporal dolosa contra o 2º do Exército Tenente Maicon, de 20 anos de idade. O crime ocorreu em 22 de março de 2010. Por uma falha da autorida
DECEx · 2012
Ler resposta e comentário →FC603560 · Direito Penal Militar
De acordo com o Código Penal Militar, no crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de
Marinha · 2011
Ler resposta e comentário →FC603561 · Direito Penal Militar
A punibilidade no crime de deserção praticada por Oficial, embora decorrido o prazo de prescrição só é extinta quando o desertor atinge a idade de:
DECEx · 2008
Ler resposta e comentário →FC603562 · Direito Penal Militar
Assinale a alternativa correta em relação aos prazos prescricionais de execução das penas acessórias.
DECEx · 2007
Ler resposta e comentário →FC603563 · Direito Penal Militar
A prescrição da ação penal regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime ou, sobrevindo sentença condenatória, regula-se pela pena imposta. Diante disso, em caso de pena de morte, por crime praticado durante o tempo
DECEx · 2006
Ler resposta e comentário →FC603564 · Direito Penal Militar
I - A prescrição no crime de deserção só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta anos. II - É imprescritível a execução das penas acessórias. III - A reabilitação alcan
Com. Exam. (STM) · 2005
Ler resposta e comentário →FC603565 · Direito Penal Militar
A respeito das causas de extinção da punibilidade, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2001
Ler resposta e comentário →FC603566 · Direito Penal Militar
QUANTO AOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA EXTERNA DO PAÍS, EM TEMPO DE PAZ, PARTE ESPECIAL, LIVRO I, TÍTULO I, DO CPM, ARTS. 136 A 148, É CORRETO AFIRMAR:
CCMPM · 2021
Ler resposta e comentário →FC603567 · Direito Penal Militar
Marque a alternativa CORRETA. De acordo com o Código Penal Militar (CPM), são crimes militares previstos contra a segurança externa do país ou contra a incolumidade pública em que não se admite a modalidade culposa:
CRS (PM MG) · 2020
Ler resposta e comentário →