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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC146586 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Qual a exceção à proibição de gerência ou administração de sociedade privada e de exercer o comércio pelo servidor públi

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC146587 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: A obrigação de um servidor público de ressarcir dano ao patrimônio público depende de condenação judicial?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC146588 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Quando o servidor público está dispensado de cumprir ordens superiores?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC146589 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: O impedimento para assumir novo cargo após demissão por lograr proveito pessoal é por prazo indeterminado?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC146590 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: A participação de servidor público na gerência ou administração de sociedade privada pode acarretar demissão?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC172427 · Direito Administrativo

De acordo com a lei 8.666/93, art. 14, nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob qual pena?

AOCP · 2013

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FC172428 · Direito Administrativo

De acordo com a lei 8.666/93, art. 9, parágrafo 3, “A existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelo

AOCP · 2013

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FC172429 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa que corresponde ao seguinte conceito. “É o serviço autônomo, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, criado por lei para executar atividades típicas da administração pública, que

AOCP · 2013

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FC172430 · Direito Administrativo

Qual é o prazo de validade das propostas da modalidade de licitação denominada pregão se outro não estiver fixado no edital, de acordo com a lei 10.520, art. 6?

AOCP · 2013

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FC172431 · Direito Administrativo

De acordo com a lei 10.520, art. 3, parágrafo 2, no âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por quem?

AOCP · 2013

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FC172432 · Direito Administrativo

Segundo a lei n. 8.666/93 art. 7, parágrafo 8, quem poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada?

AOCP · 2013

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FC172433 · Direito Administrativo

Considerando a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, toda atividade destinada

AOCP · 2013

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FC172434 · Direito Administrativo

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando I. houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em

AOCP · 2013

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FC174781 · Direito Administrativo

Preencha as lacunas e, em seguida, assinale a alternativa correta. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele ______, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem,

AOCP · 2010

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FC174782 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal n. 8112/90, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, pa

AOCP · 2010

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FC174783 · Direito Administrativo

Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com a Lei Federal n. 8112/90, são formas de provimento de cargo público: I. nomeação. II. promoção. III. reintegração. IV. recondução.

AOCP · 2010

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FC174784 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal n. 8112/90, só haverá posse nos casos de provimento de cargo por

AOCP · 2010

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FC174785 · Direito Administrativo

Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as corretas. I. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. II. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente par

AOCP · 2010

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FC174786 · Direito Administrativo

Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com a Lei Federal n. 8112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público: I. a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos polí

AOCP · 2010

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FC174787 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa INCORRETA.

AOCP · 2010

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FC174788 · Direito Administrativo

O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar

AOCP · 2010

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FC174789 · Direito Administrativo

Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com a Lei Federal n. 8112/90, a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor que, em caráter eventual, I. atuar como inst

AOCP · 2010

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FC174790 · Direito Administrativo

O servidor público poderá ausentar-se do trabalho sem qualquer prejuízo em virtude de Licença, dentre outras modalidades. Assinale a alternativa que apresenta a situação em que a Licença não será permitida.

AOCP · 2013

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FC174791 · Direito Administrativo

Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. De conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o servidor tem direito a alguns tipos de licenças. Consoante ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos

AOCP · 2011

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