FC786724 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
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Flashcards para concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial
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FC786725 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: Lei nº 13.300/2016 Mandado de Injunção, responda: Para qual órgão deve ser dirigido o agravo interposto contra decisão do relator que indeferi
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: Lei nº 13.300/2016 Mandado de Injunção, responda: Qual é o prazo para o parecer do Ministério Público?
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: Lei nº 13.300/2016 Mandado de Injunção, responda: Em que momento processual o Ministério Público deve ser ouvido?
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: Lei nº 13.300/2016 Mandado de Injunção, responda: Qual é o destino dos autos após a manifestação ou ausência do Ministério Público?
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: Lei nº 13.300/2016 Mandado de Injunção, responda: Que providência jurisdicional será concedida quando houver reconhecimento do estado de mora
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: Lei nº 13.300/2016 Mandado de Injunção, responda: Que tipo de prazo o juiz pode fixar para a edição da norma regulamentadora determinada pela
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: Lei nº 13.300/2016 Mandado de Injunção, responda: Que medida a injunção pode prever para viabilizar de imediato o exercício dos direitos recla
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: Lei nº 13.300/2016 Mandado de Injunção, responda: Que alternativa a injunção pode autorizar caso a mora legislativa não seja suprida dentro do
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: Lei nº 13.300/2016 Mandado de Injunção, responda: Em que hipótese a determinação de prazo para edição da norma regulamentadora poderá ser disp
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: Lei nº 13.300/2016 Mandado de Injunção, responda: Qual é o alcance subjetivo da eficácia da decisão proferida no mandado de injunção?
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: Lei nº 13.300/2016 Mandado de Injunção, responda: Até quando a decisão proferida no mandado de injunção produz efeitos?
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: Lei nº 13.300/2016 Mandado de Injunção, responda: Em que hipótese a decisão pode receber eficácia erga omnes ou ultra partes?
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: Lei nº 13.300/2016 Mandado de Injunção, responda: Quem pode estender os efeitos de decisão transitada em julgado aos casos análogos?
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: Lei nº 13.300/2016 Mandado de Injunção, responda: O indeferimento por insuficiência de prova impede a renovação da impetração com base em outr
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: Lei nº 13.300/2016 Mandado de Injunção, responda: O que ocorre com os efeitos já produzidos pela decisão quando é proposta sua revisão no mand
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: Lei nº 13.300/2016 Mandado de Injunção, responda: Quem tem legitimidade para solicitar a revisão de decisão no mandado de injunção?
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: Lei nº 13.300/2016 Mandado de Injunção, responda: Que tipo de alteração nas circunstâncias autoriza a revisão de decisão no mandado de injunçã
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: Lei nº 13.300/2016 Mandado de Injunção, responda: Quando devem ocorrer as modificações que autorizam a revisão de decisão no mandado de injunç
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: Lei nº 13.300/2016 Mandado de Injunção, responda: Qual procedimento deve ser observado na ação de revisão do mandado de injunção?
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: Lei nº 13.300/2016 Mandado de Injunção, responda: Qual é o efeito temporal da norma regulamentadora superveniente em relação aos beneficiados
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: Lei nº 13.300/2016 Mandado de Injunção, responda: Em que hipótese a norma regulamentadora superveniente pode favorecer os beneficiados por dec
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: Lei nº 13.300/2016 Mandado de Injunção, responda: O que ocorre com a impetração se a norma regulamentadora for editada antes da decisão?
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