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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC105218 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: Qual é o elemento subjetivo distintivo entre maus-tratos e tortura?

CEBRASPE (CESPE)

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FC105219 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: O que caracteriza a omissão de um agente público como crime de tortura?

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FC105220 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: O que a reincidência específica impede em relação ao livramento condicional para crimes hediondos ou de tortura?

CEBRASPE (CESPE)

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FC105221 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: A omissão de agente público em apurar notícia de tortura constitui infração penal?

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FC105222 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: Quais são os elementos que caracterizam o crime de tortura?

CEBRASPE (CESPE)

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FC105223 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: Quais tipos de discriminação caracterizam a tortura discriminatória?

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FC105224 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: Quais são as finalidades específicas que configuram o crime de tortura?

CEBRASPE (CESPE)

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FC105225 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: Qual a consequência sobre o cargo público de quem é condenado por tortura?

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FC105226 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: A lei de tortura admite aplicação extraterritorial quando a vítima for nacional?

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FC105227 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: A progressão de regime é aplicável ao crime de tortura?

CEBRASPE (CESPE)

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FC105228 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: Quando a tortura causa diretamente a morte, qual crime se configura, e quando a morte resulta de ato autônomo dos agentes

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FC105229 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: Qual a combinação de elementos que caracteriza o crime de tortura, segundo a legislação pertinente?

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FC105230 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: Qual é a responsabilidade penal do agente público que se omite diante de práticas de tortura sob sua guarda ou autoridade

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FC105231 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: O que caracteriza uma conduta como tortura, mesmo sob ordem superior?

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FC105232 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: Qual é o elemento fundamental necessário para a configuração do crime de tortura?

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FC105233 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: O crime de tortura exige violência física ou basta a grave ameaça?

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FC105234 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: Qual a responsabilidade penal do agente que pratica tortura para obter informação, mesmo sem ordem de superior?

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FC105235 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: Qual é a consequência administrativa e funcional da condenação por tortura para agente público?

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FC105236 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: Quais são os elementos essenciais do crime de tortura e sua consequência quanto à fiança?

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FC105237 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: A existência de elemento internacional em crime de tortura transfere automaticamente a competência para a Justiça Federal

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FC105238 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: O que exige a tipificação de tortura quanto à relação entre agente e vítima?

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FC105239 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: O condenado por crime hediondo, como a tortura, deve cumprir sua pena em regime integralmente fechado?

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FC105240 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: Quais são os elementos essenciais que configuram o crime de tortura?

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FC105241 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: O regime inicial para condenado por tortura é sempre o regime fechado?

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