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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

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FC105458 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social (arts. 18 a 30 da Lei nº 11.343/2006), responda: O consumo isolado de droga, sem posse ou indícios de tenência,

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC105459 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social (arts. 18 a 30 da Lei nº 11.343/2006), responda: Que garantia de atenção à saúde é assegurada a usuários e depen

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC105460 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social (arts. 18 a 30 da Lei nº 11.343/2006), responda: Quais fatores indicam destinação ao tráfico em vez de uso pesso

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC105461 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social (arts. 18 a 30 da Lei nº 11.343/2006), responda: A posse de drogas para consumo pessoal foi descriminalizada ou

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC105462 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social (arts. 18 a 30 da Lei nº 11.343/2006), responda: Qual é a sequência de sanções aplicáveis ao usuário que se recu

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC105463 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social (arts. 18 a 30 da Lei nº 11.343/2006), responda: O que caracteriza o porte para consumo pessoal e quais as sançõ

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC105464 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais são as consequências legais da aquisição de drogas para consumo pessoal sem autorização?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC105465 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social (arts. 18 a 30 da Lei nº 11.343/2006), responda: Qual medida processual aplicável à posse de drogas para consumo

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FC105466 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social (arts. 18 a 30 da Lei nº 11.343/2006), responda: A substituição da pena privativa de liberdade por sanções alter

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FC105467 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social (arts. 18 a 30 da Lei nº 11.343/2006), responda: A conduta de adquirir, guardar ou transportar drogas para consu

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FC105468 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social (arts. 18 a 30 da Lei nº 11.343/2006), responda: Quando pode ser relativizada a inviolabilidade do domicílio no

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FC105469 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social (arts. 18 a 30 da Lei nº 11.343/2006), responda: Quais são as medidas alternativas aplicáveis ao porte de drogas

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FC105470 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social (arts. 18 a 30 da Lei nº 11.343/2006), responda: A aquisição de droga para consumo pessoal é crime punível com p

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FC105471 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: Qual a condição para a concessão do livramento condicional em condenações por associação

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC105472 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: Qual finalidade distingue a tipicidade da posse de maquinário para fabricação de drogas d

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC105473 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: Quando a venda de insumos destinados à produção de drogas configura crime mesmo que o com

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC105474 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: A entrega de drogas a terceiro, sem intenção de lucro, configura tráfico de drogas?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC105475 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: Quais circunstâncias aumentam a pena para crimes relacionados a drogas?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC105476 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: Quais elementos devem ser considerados com preponderância na fixação da pena pelo crime d

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC105477 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: Quais requisitos pessoais autorizam a redução da pena para o crime de tráfico?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC105478 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: Como deve agir a autoridade ao destruir plantações ilícitas para garantir preservação de

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC105479 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: A majorante do tráfico internacional exige a efetiva transposição de fronteiras ou basta

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC105480 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: Pode-se substituir pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos em casos

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC105481 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: Quando condutas delitivas relacionadas a drogas estão interligadas no mesmo contexto fáti

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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