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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

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FC275586 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 Estatuto do Desarmamento, responda: Arma desmuniciada afasta o crime de porte ilegal de arma de uso per

FGV · 2022

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FC275587 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 Estatuto do Desarmamento, responda: Quando se admite a atipicidade material (princípio da insignificânc

FGV · 2022

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FC275588 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 Estatuto do Desarmamento, responda: Qual é o efeito da reincidência específica sobre a pena no crime de

VUNESP · 2022

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FC275589 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 Estatuto do Desarmamento, responda: Em que hipótese o princípio da consunção afasta a cumulação de pena

FGV · 2021

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FC275590 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 Estatuto do Desarmamento, responda: A posse de arma de uso permitido com registro vencido é crime ou ir

FGV · 2021

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FC275591 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 Estatuto do Desarmamento, responda: Que elementos configuram coautoria no crime de transporte ilegal de

FGV · 2021

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FC275592 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 Estatuto do Desarmamento, responda: Quais condutas são vedadas em relação a brinquedos, réplicas e simu

VUNESP · 2023

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FC275593 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 Estatuto do Desarmamento, responda: Qual órgão realiza o desembaraço aduaneiro de armas, munições e pro

VUNESP · 2023

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FC275594 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.101/2005 Lei de Recuperação de Empresas e Falência (Crimes arts. 168 a 188), responda: A decretação da falência interrompe a prescrição dos crimes falimentares

FGV · 2024

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FC275595 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Qual instrumento internacional recomendou medidas ao Brasil que motivara

FGV · 2025

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FC275596 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Que obrigação impõe ao poder público quanto às políticas de proteção da

FGV · 2024

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FC275597 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Quais os sujeitos responsáveis por criar condições para o exercício efet

VUNESP · 2024

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FC275598 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Quais manifestações de violência doméstica e sexual devem ser reconhecid

FGV · 2024

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FC275599 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Em que âmbito o poder público deve desenvolver políticas para garantir o

VUNESP · 2023

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FC275600 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Qual é a presunção sobre a hipossuficiência e vulnerabilidade da mulher

FGV · 2022

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FC275601 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Ao interpretar a Lei Maria da Penha, o que deve ser considerado especial

VUNESP · 2022

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FC275602 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Na ausência de coabitação ou vínculo familiar, qual requisito é exigido

FGV · 2021

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FC275603 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Qual conduta consiste em ofender a dignidade ou o decoro por meio de pal

VUNESP · 2025

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FC275604 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Quais as cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher?

VUNESP · 2025

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FC275605 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Qual modalidade de violência abrange condutas que causam dano emocional

FGV · 2025

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FC275606 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: A proteção da Lei Maria da Penha depende de coabitação entre agressor e

FGV · 2024

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FC275607 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Quais condutas contra a honra configuram violência moral no âmbito domés

FGV · 2024

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FC275608 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Quais comportamentos caracterizam violência psicológica na Lei Maria da

FGV · 2024

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FC275609 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: O que é unidade doméstica para fins da Lei Maria da Penha?

VUNESP · 2024

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