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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC275922 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: A perda do cargo é automática após condenação penal transitada em julga

FGV · 2022

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FC275923 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Quando os termos de colaboração e atos de homologação são acessíveis à

FGV · 2022

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FC275924 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Quem pode celebrar acordo de colaboração premiada e qual condição minis

FGV · 2022

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FC275925 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Em mandado de segurança do Ministério Público contra decisão em process

VUNESP · 2021

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FC275926 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Delito previsto em norma penal extravagante praticado por militar no se

FGV · 2021

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FC275927 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Qual o entendimento do STF sobre a tipificação penal da homofobia e tra

FGV · 2021

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FC275928 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: O tempo de prisão cautelar não convertido em pena privativa de liberdade deve ser descontado do prazo de i

FGV · 2025

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FC275929 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: Quais convenções internacionais preveem expressamente a responsabilização penal da pessoa jurídica?

FGV · 2025

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FC275930 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: O que é entrega vigiada e qual sua finalidade?

FGV · 2025

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FC275931 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: Qual princípio justifica a valoração probatória que privilegia a declaração da vítima em medidas protetiva

VUNESP · 2025

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FC275932 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: Qual é o principal risco da mediação em situações de violência doméstica?

VUNESP · 2025

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FC275933 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: Como a legislação protege o reportante que sofre retaliação por denunciar irregularidades?

FGV · 2025

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FC275934 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: Quando a ação penal é pública incondicionada nos crimes praticados contra a mulher?

FGV · 2025

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FC275935 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: Qual medida, para evitar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, consiste

FGV · 2024

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FC275936 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: Qual o elemento subjetivo e o marco consumativo dos crimes que protegem a incerteza do resultado esportivo

VUNESP · 2024

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FC275937 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: A violência política contra a mulher só se caracteriza quando a mulher é candidata e ocorre no período ele

FGV · 2024

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FC275938 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: Qual medida o Poder Judiciário deve adotar nos julgamentos conforme a Resolução que institui o Protocolo p

FGV · 2024

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FC275939 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: A caracterização de violência doméstica e familiar contra criança e adolescente exige coabitação com o agr

FGV · 2024

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FC275940 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: Qual imunidade protege manifestações parlamentares sobre matéria política ou de fiscalização, inclusive pu

FGV · 2024

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FC275941 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: Quais providências a autoridade policial deve adotar ao atender mulher em situação de violência doméstica?

FGV · 2024

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FC275942 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: Quando o juiz pode decretar o afastamento cautelar de servidor público sem prejuízo da remuneração?

FGV · 2024

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FC275943 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: Quais condutas passaram a ser penalmente proibidas quanto à proteção das liberdades religiosas e à injúria

FGV · 2024

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FC275944 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: Qual é o objeto da Política Nacional de Alternativas Penais?

FGV · 2023

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FC275945 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: Qual juiz é competente para conhecer da ação penal pelos crimes previstos na lei falimentar?

VUNESP · 2023

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