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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC275946 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: O juiz pode decretar prisão preventiva de ofício em casos de violência doméstica?

VUNESP · 2023

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FC275947 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: Escuta especializada e depoimento especial são obrigatórios para vítimas e testemunhas de 18 a 21 anos?

VUNESP · 2023

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FC275948 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: Constitui crime constranger preso ou detento, mediante violência, grave ameaça ou redução da resistência,

VUNESP · 2023

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FC275949 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: O que deve fazer a pessoa jurídica quanto às práticas vinculadas à infração para celebrar acordo de leniên

FGV · 2023

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FC275950 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: Ao identificar sinal de vítima de violência doméstica, qual a conduta imediata do atendente?

FGV · 2022

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FC275951 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: O juiz pode decretar de ofício apreensão ou sequestro de bens suspeitos de serem produtos ou proveitos de

VUNESP · 2022

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FC275952 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: Qual é a finalidade central da Política Nacional de Alternativas Penais?

FGV · 2022

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FC275953 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: Que tipo de pena não pode ser incluída nas alternativas penais?

FGV · 2022

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FC275954 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: O que se considera violência sexual para efeitos da lei?

VUNESP · 2022

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FC275955 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: Como devem ser confeccionados os mandados de intimação de vítimas e testemunhas ameaçadas e quem pode aces

FGV · 2022

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FC275956 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: Qual a obrigação das instituições financeiras diante de operações indiciárias de lavagem de dinheiro?

FGV · 2022

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FC275957 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: Quem escolhe e nomeia os peritos do MNPCT, e quais suas garantias e condições de destituição?

FGV · 2022

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FC275958 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: Quais serviços médicos imediatos devem ser oferecidos a vítimas de violência sexual pelo SUS?

FGV · 2022

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FC275959 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: Quais resultados concretos, em regra, a colaboração deve alcançar para ensejar a redução de pena?

FGV · 2022

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FC275960 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: Que providência deve adotar a autoridade para garantir coleta pericial e preservação de vestígios?

FGV · 2021

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FC275961 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: O enfrentamento institucional do preconceito configura dever constitucional que orienta a atuação das inst

FGV · 2021

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FC275962 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Questões sem classificação de assunto (Legislação Penal e Processual Penal Especial), responda: Qual o ônus da prova e o efeito da dúvida plausível na distinção entre usu

FGV · 2025

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FC275963 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Questões sem classificação de assunto (Legislação Penal e Processual Penal Especial), responda: Qual orientação das Regras de Bangkok justifica a concessão de medidas não

FGV · 2025

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FC275964 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Questões sem classificação de assunto (Legislação Penal e Processual Penal Especial), responda: Em que hipótese pode-se homologar falta grave por uso de entorpecente sem

FGV · 2025

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FC275965 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Questões sem classificação de assunto (Legislação Penal e Processual Penal Especial), responda: Quando cabe prisão temporária e quando cabe prisão preventiva?

FGV · 2025

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FC275966 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Questões sem classificação de assunto (Legislação Penal e Processual Penal Especial), responda: Qual autoridade deve conduzir a negociação da colaboração premiada e em qu

FGV · 2025

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FC275967 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Questões sem classificação de assunto (Legislação Penal e Processual Penal Especial), responda: O acordo de não persecução penal pode ser aplicado a crimes contra a admin

FGV · 2025

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FC275968 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais condições autorizam a progressão de regime de gestante após cumprimento de 1/8 da pena?

FGV · 2022

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FC275969 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: A saída temporária depende de prévio decreto presidencial para ser concedida?

FGV · 2022

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