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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC276119 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Qual é o alcance territorial da lei contravencional brasileira?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC276120 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Quais condutas são contravenções relacionadas à guarda de animais, agressão sem lesão grave e alarme púb

IBADE · 2019

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FC276121 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: A pena de prisão simples pode ser cumprida em regime fechado, inclusive após regressão de regime?

UEG · 2018

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FC276122 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Qual conduta configura contravenção relativa à organização do trabalho?

UEG · 2018

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FC276123 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Quais são as penas aplicáveis às contravenções penais?

CAPS TJ MT · 2018

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FC276124 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Qual conduta caracteriza a contravenção de perturbação do sossego por abuso de instrumentos sonoros?

IBADE · 2018

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FC276125 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: A previsão contravencional que dispensa dolo ou culpa viola o princípio da culpabilidade?

FCC · 2018

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FC276126 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Quais condutas configuram contravenções contra a fé pública por falsear a autoridade e seus símbolos?

FUNDATEC · 2018

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FC276127 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Qual pena distingue crime de contravenção penal?

IBFC · 2017

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FC276128 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Qual o juízo competente para processar e julgar contravenções penais?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC276129 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Qual o elemento subjetivo exigido para a contravenção de simulação da qualidade de funcionário público?

CETRO · 2017

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FC276130 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: É contravenção praticar vias de fato contra alguém e fingir‑se funcionário público?

FCC · 2017

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FC276131 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Em que hipótese o erro sobre a lei afasta a aplicação da pena?

IOBV · 2017

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FC276132 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Vias de fato: natureza da infração e regime da ação penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC276133 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: O que caracteriza a reincidência para efeitos da Lei das Contravenções Penais?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC276134 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: A tentativa de contravenção penal é punível?

MS CONCURSOS · 2016

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FC276135 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Quando a conduta de fingir‑se funcionário público configura apenas contravenção e não crime mais grave?

FUNIVERSA · 2015

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FC276136 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Quais elementos caracterizam a contravenção de explorar ou realizar o jogo do bicho?

FGV · 2015

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FC276137 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: É punível a tentativa de contravenção?

VUNESP · 2014

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FC276138 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Quais são as penas principais aplicáveis às contravenções penais?

VUNESP · 2014

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FC276139 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Quais penas caracterizam a contravenção penal?

VUNESP · 2014

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FC276140 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Qual é a infração cometida pelo agente público que, no exercício da função, deixa de comunicar à autorid

IADES · 2014

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FC276141 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Qual é a natureza penal da exploração de loteria proibida e quem pode ser responsabilizado?

IADES · 2014

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FC276142 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Qual o elemento subjetivo necessário para que a retenção de documento seja contravenção?

IBFC · 2014

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