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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC410852 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual é a condição de ingresso e permanência em comunidade terapêutica?

IBADE · 2021

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FC410853 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual a consequência penal quando o crime de tráfico envolve criança ou adolescente?

IBADE · 2021

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FC410854 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais elementos objetivos indicam destinação diversa do consumo pessoal e caracterizam o tráfico de drogas?

IBADE · 2020

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FC410855 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais elementos caracterizam a associação para o tráfico e como a arma de fogo impacta a pena quando não há disparos?

IBADE · 2019

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FC410856 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quando a semeadura, o cultivo ou a colheita de plantas utilizadas como matéria‑prima para drogas se equiparam ao crime de tráf

IBADE · 2018

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FC410857 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais são os requisitos para o reconhecimento do tráfico privilegiado e consequente redução da pena?

IBADE · 2017

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FC410858 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quando a pena do tráfico é majorada de 1/6 a 2/3?

IBADE · 2017

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FC410859 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Quando o juiz pode determinar o afastamento cautelar de um funcionário público mantendo sua remu

IBADE · 2025

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FC410860 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Quais requisitos o juiz deve verificar na homologação do acordo de colaboração e qual o efeito d

IBADE · 2025

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FC410861 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Quando a prática de crime pelo agente infiltrado não é punível?

IBADE · 2017

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FC410862 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Quais são os elementos essenciais que configuram organização criminosa?

IBADE · 2017

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FC453332 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: Quando a prisão temporária é admissível?

IDECAN · 2023

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FC453333 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: Qual o prazo para prolação e fundamentação do despacho que decreta a prisão temporária, contado do recebimento da represent

IDECAN · 2023

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FC453334 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: A prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo juiz?

IDECAN · 2022

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FC453335 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: Em que fase processual cabe a prisão temporária e qual sua finalidade?

IDECAN · 2021

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FC453336 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: A prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo juiz e qual é seu prazo legal?

IDECAN · 2021

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FC453337 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: Quais são as hipóteses taxativas de cabimento da prisão temporária?

IDECAN · 2021

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FC453338 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: Qual a finalidade da prisão temporária e em que se diferencia da prisão preventiva quanto à fase e ao prazo?

IDECAN · 2021

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FC453339 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda: Quais meios compõem a identificação criminal e onde devem ser juntados?

IDECAN · 2022

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FC453340 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda: Quando pode ser requerida a exclusão dos perfis genéticos após condenação e quando pode ser requerida a retirada da i

IDECAN · 2021

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FC453341 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.830/2013 Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia, responda: Qual a natureza e os requisitos do indiciamento pelo delegado de polícia?

IDECAN · 2021

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FC469471 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.279/1996 Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210), responda: Quais elementos caracterizam concorrência desleal por divulgação de dados confidenci

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC469472 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.279/1996 Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210), responda: A divulgação de resultados de testes por órgão governamental, quando necessária para

Com. Exam. (MPE SC) · 2016

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FC469473 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.279/1996 Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210), responda: Reproduzir marca registrada sem autorização constitui crime contra qual espécie de p

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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