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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC469474 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.279/1996 Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210), responda: Qual é a natureza da ação penal nos crimes contra a propriedade industrial e qual ex

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC469475 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.279/1996 Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210), responda: Qual é a natureza jurídica da proteção aos programas de computador e qual infração o

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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FC469476 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.279/1996 Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210), responda: Em que situações pode-se invocar concorrência desleal para proteger direitos de prop

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469477 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.279/1996 Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210), responda: O que ocorre com o direito exclusivo do titular após a primeira venda autorizada de

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC470372 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.279/1996 Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210), responda: Qual é o prazo inicial de vigência do registro de marca contado da data da concessão

SELECON · 2022

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FC470373 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.279/1996 Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210), responda: Quais condutas configuram crime contra marca?

UEG · 2022

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FC470374 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.279/1996 Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210), responda: Quais sinais são registráveis como marca?

UEG · 2022

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FC470375 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.279/1996 Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210), responda: Quais são os elementos essenciais do crime de concorrência desleal por uso de sinal

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC470376 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.279/1996 Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210), responda: Quando o uso da marca alheia em publicidade configura concorrência desleal?

VUNESP · 2018

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FC470377 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.279/1996 Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210), responda: Quando a reprodução não autorizada de base de dados de outrem configura concorrência

VUNESP · 2018

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FC470378 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.279/1996 Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210), responda: O que os direitos autorais protegem?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC470379 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.279/1996 Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210), responda: O que caracteriza o crime de concorrência desleal por afirmação falsa, como se trata

CONSULPLAN · 2018

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FC470380 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.279/1996 Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210), responda: Quais são os requisitos para que algo seja considerado modelo de utilidade patenteáv

Com. Org. (IFTO) · 2016

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FC470381 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.279/1996 Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210), responda: Como se diferenciam a concorrência desleal específica e a genérica quanto à tipifica

FCC · 2015

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FC470382 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.279/1996 Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210), responda: Quais são os elementos do crime de utilização de marca alheia em embalagem?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC470383 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.279/1996 Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210), responda: O que caracteriza o crime de concorrência desleal?

CETREDE · 2014

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FC470384 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.279/1996 Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210), responda: Quando a titularidade de invenções e modelos de utilidade criados por empregado pert

Com. Exam. (TRT 8) · 2012

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FC470385 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.279/1996 Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210), responda: O que caracteriza o crime de concorrência desleal na legislação de propriedade indus

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC470386 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.279/1996 Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210), responda: Quais são os bens protegidos pela propriedade industrial e a usurpação de segredo de

PUC PR · 2007

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FC470387 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.279/1996 Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210), responda: Quando a utilização de título de estabelecimento alheio configura ato de concorrênci

FCC · 2006

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FC470388 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.279/1996 Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210), responda: Qual o prazo da presunção de que a invenção foi desenvolvida durante o contrato de t

ESAF · 2005

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FC517869 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.492/1986 Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro, responda: O que caracteriza evasão de divisas na operação denominada dólar-cabo?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC517870 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.716/1989 Crimes de Preconceito de Raça ou Cor, responda: Qual a pena e quando ela se agrava no crime de incitar discriminação por raça, cor ou etnia?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC517871 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.716/1989 Crimes de Preconceito de Raça ou Cor, responda: A homotransfobia pode ser enquadrada nos tipos penais da Lei nº 7.716/1989 com base no conceito político

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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