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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal Militar

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC608913 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: A incomunicabilidade do indiciado prevista em lei militar foi recepcionada pela Constituição de 1988?

FADESP · 2016

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FC608914 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Qual é o prazo para conclusão do inquérito policial militar quando o indiciado estiver preso?

DIRENS Aeronáutica · 2016

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FC608915 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Qual o prazo para conclusão do inquérito policial militar quando o indiciado está preso e quando está solto.

INAZ do Pará · 2016

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FC608916 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Quando o Código de Processo Penal Militar se aplica fora do Brasil em tempo de paz, quem pode ser designado encarrega

DECEx · 2016

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FC608917 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: No Processo Penal Militar, quem delibera sobre questões de direito suscitadas em instrução ou julgamento; o arresto é

DECEx · 2016

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FC608918 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Quem pode lavrar o Auto de Prisão em Flagrante quando a prisão ocorrer em lugar não sujeito à administração militar?

Marinha · 2016

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FC608919 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Quando o Inquérito Policial Militar pode ser dispensado?

VUNESP · 2015

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FC608920 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Qual o prazo de conclusão do inquérito policial militar para indiciado preso e para indiciado solto?

VUNESP · 2015

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FC608921 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Quem processa e julga praças por crimes contra o serviço e o dever militar na Justiça Militar Estadual?

CRS (PM MG) · 2015

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FC608922 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Quais são os limites de horário e de duração da inquirição de testemunhas no inquérito policial militar?

IOBV · 2015

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FC608923 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: O que é o inquérito policial militar e qual sua finalidade?

DIE PMSC · 2015

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FC608924 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Qual é o valor probatório das perícias, exames e avaliações realizadas regularmente no inquérito policial militar?

DIE PMSC · 2015

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FC608925 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Quais são as características do Inquérito Policial Militar quanto a sigilo, finalidade, horário de oitivas e possibil

DIRENS Aeronáutica · 2015

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FC608926 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Quais são as principais formalidades do inquérito policial militar quanto ao início, à atuação do escrivão e ao encer

CRS (PM MG) · 2015

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FC608927 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Onde é processado e julgado originariamente o comandante do teatro de operações acusado em crime militar?

DECEx · 2015

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FC608928 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Qual o prazo para conclusão do inquérito penal militar quando o indiciado estiver preso e a partir de quando esse pra

INCAB (ex FUNCAB) · 2015

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FC608929 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Quem pode instaurar o inquérito penal militar mediante portaria?

Marinha · 2015

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FC608930 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Qual a natureza, finalidade e as principais regras do inquérito policial militar quanto à comunicação se o infrator f

IDECAN · 2015

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FC608931 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Qual o prazo para conclusão do inquérito policial militar quando o indiciado estiver preso e quando estiver solto?

IDECAN · 2015

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FC608932 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Qual o prazo do inquérito policial militar quando o indiciado está preso e quando começa a contagem?

VUNESP · 2014

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FC608933 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Qual o limite de duração da oitiva de testemunha e o que ocorre se for necessário prosseguir?

VUNESP · 2014

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FC608934 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: A autoridade militar pode mandar arquivar inquérito policial militar e o arquivamento impede reabertura se surgirem n

IAUPE · 2014

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FC608935 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Qual o prazo para término do inquérito quando o indiciado está preso e quando está solto, e a partir de quando esses

DIE PMSC · 2014

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FC608936 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Qual o prazo máximo de detenção do indiciado no Inquérito Policial Militar e as condições para prorrogação e comunica

NUCEPE UESPI · 2014

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